Decorreu ontem, nas instalações da AMRAM, uma ação de sensibilização sobre o licenciamento comercial, abrangido, ou não, pelo regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, com particular destaque para as questões relacionadas com as atividades de livre prática, as obrigadas a comunicação prévia, as sujeitas a autorização e ainda as sujeitas a autorização conjunta. Para além disso, foram também abordados os tipos de atividade admitidos atualmente no regime.

Houve ainda espaço para explorar questões relacionadas com as atribuições de espaços nas festividades de verão, feiras e mercados,  nomeadamente quais os requisitos necessários para essa atribuição (ao nível das práticas comerciais e de higiene e segurança alimentar), bem como questões relacionadas com a legislação aplicável à venda de álcool e de tabaco, ao ruído e à recolha de óleos alimentares usados.

A ação de sensibilização, ministrada pela Inspetora Rubina, foi promovida pela AMRAM em colaboração com a ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas, e reuniu representantes dos vários municípios da Madeira.