A Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, reuniu ontem, no Município de Santana, e aprovou, por unanimidade, o Orçamento e as Opções do Plano da Associação para o ano de 2016.

As atribuições e competências da AMRAM estão associadas à promoção, representação e valorização, na Região Autónoma da Madeira, dos interesses autárquicos, nas mais diversas áreas, nomeadamente ao nível do desenvolvimento socioeconómico, do ambiente, da formação, da cultura, da gestão de interesses públicos e, ainda, à exploração do Jogo Instantâneo. A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Capítulo IV, estabelece as diretrizes respetivas às Associações de Municípios de fins específicos. Os Estatutos da AMRAM, elaborados em conformidade com os diplomas legais, definem os fins da Associação e o regime de funcionamento dos seus órgãos. Foi com base nestes princípios que foram elaboradas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da AMRAM.

A proposta do orçamento aprovada caracteriza-se, fundamentalmente, pelo rigor e disciplina financeira. É essencial apostar numa orientação objetiva para os resultados e para o controlo das contas públicas, com vista a manter a sustentabilidade financeira da Associação no médio e longo prazo, e a preservar a aposta na execução de projetos de carácter estruturante para a AMRAM e para os seus associados.

O orçamento global da AMRAM previsto para 2016 é de cerca de 1,6 milhões de euros, entre despesas com projetos de investimentos, despesas correntes e custos com a exploração do Jogo Instantâneo.