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Data / Hora
Date(s) - 30/10/2018 - 31/10/2018
9:00 am - 5:30 pm

Localização
Edifício Sede da AMRAM

Categorias


OBJETIVOS

  1. Distinguir as principais diferenças entre o SNC-AP e o anterior normativo
  2. Consciencialização das etapas a desenvolver na transição do POCAL para o SNC-AP
  3. Conhecer o conteúdo das principais normas que compõem o SNC-AP
  4. Saber da importância do julgamento profissional no novo paradigma
  5. Aplicar os critérios de reconhecimento dos elementos das demonstrações financeiras individuais
  6. Construir e compreender as demonstrações financeiras individuais e consolidadas
  7. Identificar o processo de contabilização orçamental
  8. Ilustrar e analisar o conteúdo das demonstrações orçamentais
  9. Desenhar um sistema de contabilidade de gestão

PROGRAMA

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA

2. SNC-AP (DL N.º 192/2015, DE 11/SET) – NOVO PARADIGMA CONTABILÍSTICO PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS 

2.1. Definição, finalidades e estrutura

– Estrutura – 27 Normas de Contabilidade Pública (NCP) + Estrutura conceptual + Plano de Contas Multidimensional (PCM);

– Documentos ainda não publicitados – Portarias relativas ao regime simplificado, às notas de enquadramento ao PCM e à certificação legal de contas, bem como a regulamentação de formação pela Ordem dos Contabilistas Certificados;

2.2. Aspetos positivos e negativos da mudança

– Harmonização interna (nomeadamente, com o fim do POCP e dos diversos planos setoriais) e internacional (aproximação às normas internacionais de contabilidade – IPSAS);

– Metodologia de transposição/adaptação autónoma das normas: repetições, remissões e fragilidades na redação.

2.3. Diplomas revogados com relevância para a realidade autárquica

– DL n.º 54-A/99, de 22/fev (que aprovou o POCAL) com exceção dos pontos 2.9, 3.3 e 8.3.1, relativos, respetivamente, ao   controlo interno, às regras previsionais e às modificações do orçamento;

– Portaria n.º 671/2000, II Série do DR, de 17 /abr (que aprovou o CIBE);

– Portaria n.º 474/2010, II Série do DR, de 1/jul (orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo).

2.4. Aspetos a ter em conta na transição do normativo POCAL – SNC-AP

– Disposições e divulgações transitórias;

– Notas explicativas às demonstrações financeiras;

– Metodologia a adotar e principais dificuldades.

2.5. Estrutura conceptual

– Definição de conceitos que devem estar presentes no desenvolvimento das NCP, aplicáveis à preparação e apresentação de demonstrações financeiras (DF’s) e outros documentos obrigatórios;

2.6. NCP 1 – Estrutura e conteúdo das DF´s

– Conjunto completo das DF´s (individuais e consolidadas);

– Principais aspetos

2.7. NCP 26 – Contabilidade e relato orçamental

– Conjunto completo de demonstrações orçamentais

– Principais aspetos

2.8. Principais aspetos

NCP 2 – Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros

NCP 3 – Ativos Intangíveis

NCP 5 – Ativos Fixos Tangíveis

NCP 9 – Imparidade de ativos

NCP 10 – Inventários

NCP 13 – Rendimento de Transações com Contraprestação

NCP 14 – Rendimento de Transações sem Contraprestação

NCP 17 – Acontecimentos Após a Data de Relato

NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas e NCP 23 – Investimentos em Associadas e

Empreendimentos conjuntos

NCP 27 – Contabilidade de Gestão

3. RESOLUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS (ALGUNS EXEMPLOS)

3.1. NCP 2 – Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros

– Aplicação prospetiva vs retrospetiva

–  Reexpressão retrospetiva

3.2. NCP 3 —Ativos Intangíveis e NCP 5 —Ativos Fixos Tangíveis

– Reconhecimento e mensuração: iniciais e subsequentes

– Depreciações e perdas por imparidade (NCP 9 —Imparidade de Ativos)

3.3. NCP 10 – Inventários

– Compra de inventários com condições de pagamento diferido

– Fórmulas de custeio

3.4. NCP 13 — Rendimento de Transações com Contraprestação

– Venda de um bem como recebimento diferido

– Venda que inclui serviços subsequentes

3.5. NCP 14 — Rendimento de Transações sem Contraprestação

– Subsídios ao investimento: com condições vs com restrições

– Empréstimos bonificados

3.6. NCP 17 – Acontecimentos Após a Data de Relato

– Desfecho de processo judicial

3.7. NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas e NCP 23 – Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos

– Método de Equivalência Patrimonial: transição, Lucros incluídos nos inventários, Lucros incluídos em ativos fixos tangíveis, Interesses que não controlam

– Demonstrações financeiras consolidadas

3.8. NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental

– Contabilização de várias etapas do processo orçamental

– Demonstrações orçamentais e respetiva análise

3.9. NCP 27 – Contabilidade de Gestão

– Recurso ao método ABC – Activity Based Costing

4. SÍNTESE CONCLUSIVA

FORMADORA

Dra. Paula Duarte

Síntese Curricular

  • Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Aveiro / Universidade de Aveiro, 2000;
  • Mestrado em Contabilidade e Auditoria, Universidade Aberta, 2003;
  • Pós-graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas / Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016;
  • Chefe de Equipa da Inspeção-geral de Finanças, na área do Controlo das Autarquias Locais, designadamente ao nível do endividamento municipal, lei dos compromissos e pagamentos em atraso, programas de recuperação e consolidação financeira, contabilidade, desde 2012;
  • Inspetora da Inspeção-geral de Finanças, na área do Controlo das Autarquias Locais, de 2002 a 2012;
  • Docente do ensino superior nas cadeiras “Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais” e “A Consolidação de Contas nos Municípios”;
  • Entre os artigos publicados destacam-se: Guião de trabalho sobre Consolidação de Contas na área das Autarquias Locais, 2005, IGF; Guião de trabalho sobre Endividamento Municipal, 2005, IGF; Artigos “A importância de um sistema de contabilidade de custos na gestão autárquica: Insuficiências do POCAL e algumas sugestões para as ultrapassar” e “Concessões municipais no sector de serviços de águas – sua evolução!”, Livro dos 80 anos da IGF, 2010, IGF.
  • Formadora desde 2005 nas áreas de Contabilidade Pública, Consolidação de Contas e Indicadores de Gestão para as Autarquias Locais;
  • Monitorou mais de 70 horas de ações de formação sobre o SNC-AP.

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

LOCAL DE REALIZAÇÃO    

Edifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos               14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                 16h00 Pausa para café

13h00 Pausa para almoço livre    17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas até ao dia 23 de outubro de 2018.

Inclui:

  1. Documentação;
  2. Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730

Bookings

As reservas estão fechados para este evento.