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Data / Hora
Date(s) - 05/03/2018
9:00 am - 6:00 pm

Localização
AMRAM

Categorias


Exercício da Função de Encarregado da Proteção de Dados (EPD/RGPD) e de Responsável de Acesso à Informação (RAI/LADA) nas Autarquias Locais

Objetivos

  • Conhecer os poderes e funções do DPO numa autarquia local;
  • Reconhecer os tratamentos sujeitos a estudo de impacto (PIA);
  • Identificar os constrangimentos duma política de privacidade by design e by default.

PROGRAMA

  1. A figura do DPO (Data Protection Officer);
  2. Dados especiais e PIA’s (Privacy Imapcte Assessement);
  3. Medidas de segurança e data breach;
  4. Implementação de um sistema Privacy by design e privacy by default;
  5. O novo papel das autoridades de controlo;
  6. O caso alemão.

Formadora

Dra. Maria José Coutinho Guedes

  • Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, 1991;
  • Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, 2003;
  • Pós Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012;
  • Mestrado em Direito Administrativo e Fiscal na Universidade Lusíada – Porto;
  • Técnica Superior Consultora Jurídica no Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso desde 2006.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais.

Horário

  • 09h00 Receção dos participantes
  • 11h00 Pausa para café
  • 12h30 Pausa para almoço livre
  • 14h00 Reinício
  • 16h00 Pausa para café
  • 18h00 Encerramento

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 26 de fevereiro de 2018.

Inclui

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues – 291 200 730

Bookings

As reservas estão fechados para este evento.