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Data / Hora
Date(s) - 23/01/2018
9:00 am - 6:00 pm

Localização
AMRAM

Categorias


Orçamento de Estado 2018 – Implicações ao Nível da Gestão de Recursos Humanos na Administração Local

Objetivos

  • Analisar a lei do Orçamento de Estado no âmbito da administração pública local;
  • Análise das alterações decorrentes do Orçamento de Estado 2018 nas áreas referidas recorrendo a exemplos práticos;
  • Análise do impacto que o “descongelamento” irá operar dentro da organização, nas suas diferentes vertentes, recorrendo-se a exemplos práticos para uma melhor perceção;
  • Salientar as alterações legislativas que têm implicação na Administração Local.

PROGRAMA

  1. Orçamento de Estado para 2018
    • Enquadramento da Lei do Orçamento de Estado no setor público local.
  2. Disposições relativas a trabalhadores do setor público local
    • Pagamento de Subsídios;
    • Mobilidade;
    • Recrutamento.
  3. Valorizações Remuneratórias
    • Alterações Obrigatórias de Posicionamento Remuneratório;
    • Pagamento/Efeitos;
    • Exemplos Práticos.
  4. Outras Disposições Normativas
    • Alteração à Lei dos Dirigentes (Lei 49/2012, de 29 de agosto);
    • Alteração à Lei das Empresas Locais (Lei nº 50/2012, de 31 de agosto);
    • Outras alterações importantes para a Administração Local.

Formadora

Dra. Cristina Andrade

  • Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
  • Licenciatura em Direito Universidade Católica do Porto – 1993;
  • Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial;
  • Mestrado em Administração Pública pela Universidade do Minho, tendo obtido o Grau de Especialista em Administração Pública – Gestão Pública – 2005;
  • Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
  • Foi Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras da Câmara Municipal de Matosinhos;
  • Foi Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos, entre 1994 e 2004;
  • Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente nas seguintes temáticas: Siadap; Aposentação; Contratação Pública; Férias/ Faltas/ Licenças; ADSE/ Segurança Social; Mobilidade na Carreira; Formação e Condições de Trabalho; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carreiras; vencimentos; gestão de pessoal; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – macroestruturas.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais.

Horário

  • 09h00 Receção dos participantes
  • 09h15 Início dos trabalhos
  • 11h00 Pausa para café
  • 13h00 Pausa para almoço livre
  • 14h00 Reinício
  • 16h00 Pausa para café
  • 18h00 Encerramento

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 17 de janeiro de 2018.

Inclui

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues – 291 200 730

Captura de ecrã 2018-01-10, às 15.44.02

Bookings

As reservas estão fechados para este evento.