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Data / Hora
Date(s) - 05/12/2017
9:00 am - 5:30 pm

Localização
Edifício Sede da AMRAM

Categorias


Principais Aspetos a Ter em Conta pelos Municípios no Processo de Transição para o SNC-AP

Objetivos

  • Distinguir as principais diferenças entre o SNC-AP e o anterior normativo;
  • Consciencialização das etapas a desenvolver na transição do POCAL para o SNC-AP;
  • Conhecer o conteúdo das principais normas que compõem o SNC-AP;
  • Saber da importância do julgamento profissional no novo paradigma.

PROGRAMA

  1. Apresentação do tema
  2. O DL n.º 192/2015, de 11/09 (SNC-AP) e outros documentos relevantes entretanto publicados:
    • Manual de implementação, versão 2, junho/2017;
    • Portaria n.º 189/2016, de 14/07 (notas de enquadramento);
    • Portaria n.º 218/2016, de 9/08 (regime simplificado);
    • ADL n.º 85/2016, de 21/12 (alterações ao SNC-AP);
    • Portaria n.º 128/2017, de 5/04 (estratégia de disseminação e implementação).
  3. Diplomas revogados com relevância para a realidade autárquica
    • DL n.º 54-A/99, de 22/02 (que aprovou o POCAL) com exceção dos pontos 2.9, 3.3 e 8.3.1, relativos, respetivamente, ao controlo interno, às regras previsionais e às modificações do orçamento;
    • Portaria n.º 671/2000, II Série do DR, de 17/04 (que aprovou o CIBE);
    • Portaria n.º 474/2010, II Série do DR, de 1/07 (orientação genérica relativa à consolidação de contas no sector público administrativo).
  4. Aspetos a ter em conta na transição do normativo POCAL – SNC-AP
    • Disposições e divulgações transitórias;
    • Notas explicativas às demonstrações financeiras;
    • Metodologia a adotar e principais dificuldades.
  5. Estrutura conceptual e principais normas a adotar (algumas aplicações práticas)
    • NCP 1 – Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras;
    • NCP 2 – Políticas contabilísticas, alterações em estimativas contabilísticas e erros;
    • NCP 3 – Ativos intangíveis;
    • NCP 5 – Ativos fixos tangíveis;
    • NCP 9 – Imparidade de ativos;
    • NCP 10 – Inventários;
    • NCP 13 – Rendimento de transações com contraprestação;
    • NCP 14 – Rendimento de transações sem contraprestação;
  6. Síntese conclusiva

Formadora

Dr. Sónia Maria da Silva Barbosa

  • Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças;
  • Licenciatura em Contabilidade e Auditoria;
  • Mestrado em Ciências Empresariais;
  • Coautora de artigos de especialidade.

Destinatários

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais.

Horário

  • 09h00 Receção dos participantes
  • 09h15 Início dos trabalhos
  • 11h00 Pausa para café
  • 12h30 Pausa para almoço livre
  • 14h00 Reinício
  • 16h00 Pausa para café
  • 17h30 Encerramento

Inscrições

As inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 28 de novembro de 2017.

Inclui

  • Documentação;
  • Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues – 291 200 730

Bookings

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