A formação com a duração total de 14 horas, decorreu nos passados dias 7 e 8 de fevereiro e contou com a presença de 30 técnicos municipais.
Esta ação teve como objetivos principais os seguintes:
- Aprofundar conhecimentos relativos aos erros e omissões detetáveis na fase de formação do contrato de empreitada, debate e essencialmente na análise e resolução de casos;
- Dar a conhecer aos participantes os principais aspetos a ter em consideração nos trabalhos complementares, de forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para apoio à decisão por parte do dono da obra;
- Analisar e debater a importância do caderno de encargos, designadamente o projeto de execução;
- Dotar os participantes de ferramentas de gestão e planeamento de compras públicas, identificando o procedimento legalmente adequado;
- Pretende-se ainda que no final da sessão os participantes consolidem e obtenham conhecimentos sobre o regime de formação de contrato de ajuste direto e consulta prévia.
O encontro insere-se no âmbito do Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i.
