BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:150@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20200922T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20200922T180000 DTSTAMP:20201006T153101Z URL:https://www.amram.pt/events/10-regime-juridico-da-promocao-da-seguranc a-e-saude-no-trabalho/ SUMMARY:10-REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALH O DESCRIPTION:OBJETIVOS\n\n Enquadramento geral da matéria relativa à áre a de promoção da segurança e da saúde no trabalho.\n Identificar as o brigações gerais decorrentes da promoção da segurança e da saúde no trabalho\, com particular enfâse para as obrigações gerais por parte do empregador na ótica da nova Lei 79/2019.\n No âmbito da nova lei\, com preender o tipo de serviços que melhor satisfaz a organização\, bem com o o timing de implementação dos serviços de promoção e segurança no trabalho.\n Compreender a problemática associada aos acidentes em servi ço e às doenças profissionais no âmbito da organização.\n Perceber o tipo de contraordenações na área em apreço e o valor das coimas que lhe estão associadas\n\nPROGRAMA\n\n1 - CONCEITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO\n\n1.1 - Princípios gerais e sistema de prevenção de riscos profissionais\n\n2 - OBRIGAÇÕE S GERAIS DO EMPREGADOR E DO TRABALHADOR\n\n2.1 Consulta\, informação e f ormação dos trabalhadores\n\n2.2 Representantes dos trabalhadores para a segurança e a saúde no trabalho\n\n2.3 Atividades proibidas ou condicio nadas em geral / grávida / lactante / menor\n\n3 - ORGANIZAÇÃO DOS SERV IÇOS DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO\n\n3.1 Serviços Internos\n\n3 .2 Serviços Externos\n\n3.3 Serviços Comuns\n\n4 - ACIDENTES EM SERVIÇO / DOENÇAS PROFISSIONAIS\n\n5 - CONTRAORDENAÇÕES / COIMAS\n\nFORMADORA\ n\nDra. Cristina Andrade\n\nSíntese Curricular \n\n Diretora do Departam ento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos desde agosto d e 2005\;\n Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras\, ent re junho de 2004 e agosto de 2005\;\n Consultora Jurídica do Quadro de P essoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos\ , entre outubro de 1994 e junho de 2004\;\n Docente entre 1993 / 1994\;\n Licenciatura em Direito Universidade Católica do Porto - 1993\;\nPós-G raduação em Direito Administrativo e Administração Pública\, pelo Ins tituto Superior de Tecnologia Empresarial – apresentação de trabalho f inal subordinado ao tema: Recrutamento e Seleção de Pessoal para os Quad ros da Administração Pública / Tramitação de um Processo – 1999\;\n Mestrado em Administração Pública pela Universidade do Minho\, tendo obtido o Grau de Especialista em Administração Pública – Gestão Púb lica - 2005\;\nMestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculd ade de Economia da Universidade do Porto - 2012\n Formadora desde 2000 pa ra a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos\, nome adamente nas seguintes temáticas: Siadap\; Aposentação\; Contratação Pública\; Férias / Faltas / Licenças\; ADSE / Segurança Social\; Mobil idade na Carreira\; Formação e Condições de Trabalho\; Orçamento de E stado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carreiras\; vencimentos\; gestão de pessoal\; Estruturas or gânicas ao nível público (autarquias locais) – macroestruturas\n\nDES TINATÁRIOS\n\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Auta rquias e das Empresas Municipais\n\nHORÁRIO\n\n9h00 Início dos trabalhos                       14h00 Reinício\n\n11h00 Pausa para café                         16h00 Pausa para café\n\n13h00 Pausa para almoço livre           18h00 Encerra mento\n\nINSCRIÇÕES\n\nAté dois participantes por Município.\n\nAs ins crições devem ser feitas até ao dia 11 de setembro de 2020.\n\n(Só ser ão aceites mais do que 2 participantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o número limite de inscrições\, sendo dad a prioridade à ordem de receção das inscrições).\n\nInclui:\n\n Docu mentação\;\n Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n \nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número míni mo de participantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifiqu e a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrigues\n\nTe lef.: 291 200 730\n\nCOVID-19\n\nOs formandos que participem na formaçã o deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social\, assegurando as medidas e cuidado s necessários à proteção individual e coletiva.\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/formacao AMRAM12out.jpg END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:DAYLIGHT DTSTART:20200329T020000 TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0100 TZNAME:WEST END:DAYLIGHT END:VTIMEZONE END:VCALENDAR