BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:204@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20230522T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20230524T173000 DTSTAMP:20230518T130752Z URL:https://www.amram.pt/events/11-lei-geral-do-trabalho-em-funcoes-public as/ SUMMARY:11 – LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS DESCRIPTION:OBJETIVOS\nCompreender a forma de planear a gestão dos recurso s em cada ciclo de gestão\; constituição do vínculo do emprego públic o e os deveres que lhe estão associados.\nAnalisar a constituição da re lação jurídica\; tipos de carreiras e o regime do período experimental após a constituição do vínculo.\nAnalisar o regime jurídico do contr ato a termo resolutivo e do contrato de prestação de serviços (com part icular incidência para a modalidade de tarefa e avença).\nAnalisar o reg ime jurídico da Mobilidade\, Licenças sem Remuneração e a vicissitude contratual\, cedência de interesse público.\nAnalisar e compreender o re gime jurídico associado aos horários de trabalho e sua aplicação.\nApl icar o regime remuneratório da função pública. Análise técnica dos p rincipais problemas associados à remuneração.\nAnalisar as consequênci as inerentes às figuras da suspensão\, caducidade e extinção (nas suas diferentes vertentes) do vínculo de emprego público.\n\nPROGRAMA\n1. PL ANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\n1.1 – Mapa de Pessoal e Despesa s com Recursos Humanos\;\n1.2 – Vínculo de Emprego Público\;\n1.3 – Deveres gerais (trabalhador / empregador).\n\n2. CONSTITUIÇÃO DA RELAÇ ÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO\n2.1 - Carreiras unicategoriais / carrei ras pluricategoriais\;\n2.2 - Requisitos de Recrutamento\;\n2.3 – Perío do Experimental.\n\n3. CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO / CONTRATO DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS\n\n4. MOBILIDADE / LICENÇAS / CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚ BLICO\n\n5. HORÁRIOS DE TRABALHO\n5.1 – Modalidades de Horário de Trab alho\n6. REMUNERAÇÕES\, SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS E DESCONTOS\n\n7. SU SPENSÃO E CADUCIDADE/EXTINÇÃO DO VÍNCULO PÚBLICO\n\nFORMADORA\nDra. C ristina Andrade\n\nSíntese Curricular\n Diretora do Departamento de Re cursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos desde agosto de 2005\;\n  Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras\, entre junho de 2004 e agosto de 2005\;\n Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos\, entr e outubro de 1994 e junho de 2004\;\n Docente entre 1993 / 1994\;\n Licenciatura em Direito Universidade Católica do Porto - 1993\;\n Pós -Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública\, pelo I nstituto Superior de Tecnologia Empresarial – apresentação de trabalho final subordinado ao tema: Recrutamento e Seleção de Pessoal para os Qu adros da Administração Pública / Tramitação de um Processo – 1999\; \n Mestrado em Administração Pública pela Universidade do Minho\, te ndo obtido o Grau de Especialista em Administração Pública – Gestão Pública - 2005\;\n Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto – 2012\;\n\n Forma dora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recur sos Humanos\, nomeadamente nas seguintes temáticas: Siadap\; Aposentaçã o\; Contratação Pública\; Férias / Faltas / Licenças\; ADSE / Seguran ça Social\; Mobilidade na Carreira\; Formação e Condições de Trabalho \; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carreiras\; vencimentos\; gestão de pesso al\; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – macr oestruturas.\n\nDESTINATÁRIOS\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\nHORÁRIO\n9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício\n11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para caf é\n12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento\nINSCRIÇÕES\nAté dois participantes por Município.\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia 16 de maio de 2023.\n(Só serão aceites mais do que 3 participante s por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o númer o limite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).\nInclui:\nDocumentação\;\nCertificado de participação. \nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a açã o\, caso o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por ou tra razão que justifique a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\nCOVID-19\nOs formandos que particip em na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta resp iratória (uso de máscara) e de distanciamento social\, assegurando as me didas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/conceito -de-etica-scaled.jpg LOCATION:Colégio dos Jesuítas - Sala 17\, Rua do Castanheiro\, Funchal\, Funchal\, Portugal X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua do Castanheiro\, Funcha l\, Funchal\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=Colégio dos Jesuítas - Sala 17:geo:0,0 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:DAYLIGHT DTSTART:20230326T020000 TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0100 TZNAME:WEST END:DAYLIGHT END:VTIMEZONE END:VCALENDAR