11 – O PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO E CONSULTA PRÉVIA – QUESTÕES PRÁTICAS

OBJETIVOS
Pretende-se dotar os participantes de conhecimentos e ferramentas para:
Analisar e identificar as fases do processo de ajuste direto e consulta prévia;
Assegurar a agregação de necessidades;
Pesquisar os limites das entidades;
Identificar fluxos de procedimento;
Elaborar caderno de encargos e demais peças na formação de contrato ajuste direto.

PROGRAMA
O AJUSTE DIRETO E CONSULTA PRÉVIA – PREPARAÇÃO DAS PEÇAS
a. Peças procedimentais;
b. O caderno de encargos como peça essencial do processo de formação do contrato;
c. Aspetos a considerar;
d. Especificações Técnicas;
e. Outros elementos;
f. Erros e omissões;
g. O convite;
h. Aspetos específicos;
i. Aspetos específicos da tramitação processual.
ESPECIFICIDADES DO AJUSTE DIRETO E DA CONSULTA PRÉVIA
a. Fracionamento;
b. Prazos;
c. Regras divergentes do concurso público;
d. O regime de erros e omissões na fase pré-contratual;
e. Limites trienais e entidades relacionadas;
f. Alterações;
g. Consequências.
ANÁLISE DE PROPOSTAS
a. Relatórios e informações;
i. Motivos de exclusão;
ii. Validade da proposta;
iii. Princípios da simplificação e desburocratização.
b. Critérios de análise da proposta e demais documentos.
ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
DEBATE

FORMADORA
Dra. Andreia Magalhães
Síntese Curricular
 Licenciatura em Direito;
 Pós-Graduada em Contratos em Especial;
 Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
 Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
 De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados (U.PORTO);
 De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
 De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
 A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
 Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 9 de julho de 2024.
(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730