BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN
TZID:Europe/Lisbon
X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon
BEGIN:VEVENT
UID:227@amram.pt
DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20241125T090000
DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20241125T173000
DTSTAMP:20241127T161441Z
URL:https://www.amram.pt/events/14-direitos-e-deveres-estatuto-disciplinar
 -e-cpa/
SUMMARY:14 – DIREITOS E DEVERES\, ESTATUTO DISCIPLINAR E CPA
DESCRIPTION:OBJETIVOS\n• Compreender o tipo de deveres que os empregadore
 s têm enquanto entidades empregadoras\;\n• Compreender os deveres adstr
 itos aos trabalhadores e quais as consequências em caso de violação des
 ses mesmos deveres\;\n• Compreender e perceber os diferentes princípios
  inerentes à atividade administrativa.\n\nPROGRAMA\n1. DIREITOS E DEVERES
  DOS EMPREGADORES\n• Análise das diferentes obrigações dos empregador
 es.\n2. DEVERES GERAIS DOS TRABALHADORES\n• Análise dos diferentes deve
 res a que os trabalhadores se encontram obrigados\;\n• Responsabilidade 
 disciplinar.\n3. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR\n• Princípios gera
 is da atividade administrativa.\n\nFORMADORA\nDra. Cristina Andrade\nSínt
 ese Curricular\n Atualmente é Diretora-Delegada dos Serviços Municipa
 lizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia\;\n Foi Dir
 etora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinh
 os de 2005 até maio 2023\;\n Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal
  dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004)
 \;\n Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto)\;\n Pós
 -Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública\;\n M
 estre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia 
 da Universidade do Porto\;\n Formadora desde 2000 para a Administraçã
 o Local na área da Gestão dos Recursos Humanos.\n\nDESTINATÁRIOS\nMUNIC
 ÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresa
 s Municipais\n\nHORÁRIO\n9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício\n11h0
 0 Pausa para café 16h00 Pausa para café\n12h30 Pausa para almoço livre 
 17h30 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\nAté dois participantes por Município
 .\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia 1 de outubro de 2024.\n[S
 ó serão aceites mais do que 3 participantes por Município\, caso não e
 stejam preenchidas\, naquela data\, o número limite de inscrições\, sen
 do dada prioridade à ordem de receção das inscrições].\nInclui:\nDocu
 mentação\;\nCertificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA 
 AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínimo d
 e participantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifique a 
 sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 29
 1 200 730
ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/freepik-
 export-20240909143422g7qM-scaled.jpeg
END:VEVENT
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:Europe/Lisbon
X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon
BEGIN:STANDARD
DTSTART:20241027T010000
TZOFFSETFROM:+0100
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:WET
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
END:VCALENDAR