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 trapassar-pelas-autarquias-locais/
SUMMARY:14-SNC-AP: NOVO DESAFIO CONTABILÍSTICO A ULTRAPASSAR PELAS AUTARQU
 IAS LOCAIS
DESCRIPTION:OBJETIVOS\n\n 	Distinguir as principais diferenças entre o SNC
 -AP e o anterior normativo\n 	Consciencialização das etapas a desenvolve
 r na transição do POCAL para o SNC-AP\n 	Conhecer o conteúdo das princi
 pais normas que compõem o SNC-AP\n 	Saber da importância do julgamento p
 rofissional no novo paradigma\n 	Aplicar os critérios de reconhecimento d
 os elementos das demonstrações financeiras individuais\n 	Construir e co
 mpreender as demonstrações financeiras individuais e consolidadas\n 	Ide
 ntificar o processo de contabilização orçamental\n 	Ilustrar e analisar
  o conteúdo das demonstrações orçamentais\n 	Desenhar um sistema de co
 ntabilidade de gestão\n\nPROGRAMA\n1. APRESENTAÇÃO DO TEMA\n\n2. SNC-AP
  (DL N.º 192/2015\, DE 11/SET) – NOVO PARADIGMA CONTABILÍSTICO PARA AS
  AUTARQUIAS LOCAIS \n\n2.1. Definição\, finalidades e estrutura\n\n- Es
 trutura - 27 Normas de Contabilidade Pública (NCP) + Estrutura conceptual
  + Plano de Contas Multidimensional (PCM)\;\n\n- Documentos ainda não pub
 licitados - Portarias relativas ao regime simplificado\, às notas de enqu
 adramento ao PCM e à certificação legal de contas\, bem como a regulame
 ntação de formação pela Ordem dos Contabilistas Certificados\;\n\n2.2.
  Aspetos positivos e negativos da mudança\n\n- Harmonização interna (no
 meadamente\, com o fim do POCP e dos diversos planos setoriais) e internac
 ional (aproximação às normas internacionais de contabilidade - IPSAS)\;
 \n\n- Metodologia de transposição/adaptação autónoma das normas: repe
 tições\, remissões e fragilidades na redação.\n\n2.3. Diplomas revoga
 dos com relevância para a realidade autárquica\n\n- DL n.º 54-A/99\, de
  22/fev (que aprovou o POCAL) com exceção dos pontos 2.9\, 3.3 e 8.3.1\,
  relativos\, respetivamente\, ao   controlo interno\, às regras previsio
 nais e às modificações do orçamento\;\n\n- Portaria n.º 671/2000\, II
  Série do DR\, de 17 /abr (que aprovou o CIBE)\;\n\n- Portaria n.º 474/2
 010\, II Série do DR\, de 1/jul (orientação genérica relativa à conso
 lidação de contas no âmbito do sector público administrativo).\n\n2.4.
  Aspetos a ter em conta na transição do normativo POCAL – SNC-AP\n\n- 
 Disposições e divulgações transitórias\;\n\n- Notas explicativas às 
 demonstrações financeiras\;\n\n- Metodologia a adotar e principais dific
 uldades.\n\n2.5. Estrutura conceptual\n\n- Definição de conceitos que de
 vem estar presentes no desenvolvimento das NCP\, aplicáveis à preparaç
 ão e apresentação de demonstrações financeiras (DF’s) e outros docu
 mentos obrigatórios\;\n\n2.6. NCP 1 – Estrutura e conteúdo das DF´s\n
 \n- Conjunto completo das DF´s (individuais e consolidadas)\;\n\n- Princi
 pais aspetos\n\n2.7. NCP 26 – Contabilidade e relato orçamental\n\n- Co
 njunto completo de demonstrações orçamentais\n\n- Principais aspetos\n\
 n2.8. Principais aspetos\n\nNCP 2 – Políticas Contabilísticas\, Altera
 ções em Estimativas Contabilísticas e Erros\n\nNCP 3 – Ativos Intang
 íveis\n\nNCP 5 – Ativos Fixos Tangíveis\n\nNCP 9 – Imparidade de ati
 vos\n\nNCP 10 – Inventários\n\nNCP 13 – Rendimento de Transações co
 m Contraprestação\n\nNCP 14 – Rendimento de Transações sem Contrapre
 stação\n\nNCP 17 - Acontecimentos Após a Data de Relato\n\nNCP 22 - Dem
 onstrações Financeiras Consolidadas e NCP 23 - Investimentos em Associad
 as e\n\nEmpreendimentos conjuntos\n\nNCP 27 - Contabilidade de Gestão\n\
 n3. RESOLUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS (ALGUNS EXEMPLOS)\n\n3.1. NCP 2 - Polí
 ticas Contabilísticas\, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Er
 ros\n\n- Aplicação prospetiva vs retrospetiva\n\n-  Reexpressão retros
 petiva\n\n3.2. NCP 3 —Ativos Intangíveis e NCP 5 —Ativos Fixos Tangí
 veis\n\n- Reconhecimento e mensuração: iniciais e subsequentes\n\n- Depr
 eciações e perdas por imparidade (NCP 9 —Imparidade de Ativos)\n\n3.3.
  NCP 10 - Inventários\n\n- Compra de inventários com condições de paga
 mento diferido\n\n- Fórmulas de custeio\n\n3.4. NCP 13 — Rendimento de 
 Transações com Contraprestação\n\n- Venda de um bem como recebimento d
 iferido\n\n- Venda que inclui serviços subsequentes\n\n3.5. NCP 14 — Re
 ndimento de Transações sem Contraprestação\n\n- Subsídios ao investim
 ento: com condições vs com restrições\n\n- Empréstimos bonificados\n\
 n3.6. NCP 17 - Acontecimentos Após a Data de Relato\n\n- Desfecho de proc
 esso judicial\n\n3.7. NCP 22 - Demonstrações Financeiras Consolidadas e 
 NCP 23 - Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos\n\n- Mét
 odo de Equivalência Patrimonial: transição\, Lucros incluídos nos inve
 ntários\, Lucros incluídos em ativos fixos tangíveis\, Interesses que n
 ão controlam\n\n- Demonstrações financeiras consolidadas\n\n3.8. NCP 26
  - Contabilidade e Relato Orçamental\n\n- Contabilização de várias eta
 pas do processo orçamental\n\n- Demonstrações orçamentais e respetiva 
 análise\n\n3.9. NCP 27 - Contabilidade de Gestão\n\n- Recurso ao método
  ABC – Activity Based Costing\n\n4. SÍNTESE CONCLUSIVA\n\nFORMADORA\n\n
 Dra. Paula Duarte\n\nSíntese Curricular \n\n 	Licenciatura em Contabilida
 de e Auditoria\, Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Aveiro
  / Universidade de Aveiro\, 2000\;\n 	Mestrado em Contabilidade e Auditori
 a\, Universidade Aberta\, 2003\;\n 	Pós-graduação em Sistema de Normali
 zação Contabilística para as Administrações Públicas / Instituto Pol
 itécnico do Cávado e do Ave\, 2016\;\n 	Chefe de Equipa da Inspeção-ge
 ral de Finanças\, na área do Controlo das Autarquias Locais\, designadam
 ente ao nível do endividamento municipal\, lei dos compromissos e pagamen
 tos em atraso\, programas de recuperação e consolidação financeira\, c
 ontabilidade\, desde 2012\;\n 	Inspetora da Inspeção-geral de Finanças\
 , na área do Controlo das Autarquias Locais\, de 2002 a 2012\;\n 	Docente
  do ensino superior nas cadeiras “Contabilidade de Custos nas Autarquias
  Locais” e “A Consolidação de Contas nos Municípios”\;\n 	Entre o
 s artigos publicados destacam-se: Guião de trabalho sobre Consolidação 
 de Contas na área das Autarquias Locais\, 2005\, IGF\; Guião de trabalho
  sobre Endividamento Municipal\, 2005\, IGF\; Artigos “A importância de
  um sistema de contabilidade de custos na gestão autárquica: Insuficiên
 cias do POCAL e algumas sugestões para as ultrapassar” e “Concessões
  municipais no sector de serviços de águas - sua evolução!”\, Livro 
 dos 80 anos da IGF\, 2010\, IGF.\n 	Formadora desde 2005 nas áreas de Con
 tabilidade Pública\, Consolidação de Contas e Indicadores de Gestão pa
 ra as Autarquias Locais\;\n 	Monitorou mais de 70 horas de ações de form
 ação sobre o SNC-AP.\n\nDESTINATÁRIOS\n\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, 
 Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\n\nLOCAL DE 
 REALIZAÇÃO     \n\nEdifício Sede da AMRAM – Associação de Munic
 ípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 90
 04-508 Funchal.\n\nHORÁRIO\n\n9h00 Início dos trabalhos        
        14h00 Reinício\n\n11h00 Pausa para café          
        16h00 Pausa para café\n\n13h00 Pausa para almoço livre  
   17h30 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\n\nAs inscrições devem ser feitas 
 até ao dia 23 de outubro de 2018.\n\nInclui:\n\n 	Documentação\;\n 	Cer
 tificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n\nA AMRAM reserva-s
 e o direito de cancelar a ação\, caso o número mínimo de participantes
  não seja atingido\, ou por outra razão que justifique a sua não realiz
 ação.\n\nINFORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrigues\n\nTelef.: 291 200 730\n
 \n
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