BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:123@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20181113T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20181114T173000 DTSTAMP:20181113T112259Z URL:https://www.amram.pt/events/16-codigo-dos-contratos-publicos-os-acordo s-quadro-e-os-sistemas-de-aquisicao-dinamicos/ SUMMARY:16-CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - OS ACORDOS-QUADRO E OS SISTEMA S DE AQUISIÇÃO DINÂMICOS DESCRIPTION:ENQUADRAMENTO\n\nOs sistemas de aquisição dinâmicos são sis temas eletrónicos que possibilitam às entidades adjudicantes consultar u m grande número de potenciais fornecedores de produtos\, serviços e obra s “standard”\, cujas capacidades foram anteriormente verificadas.\n\n É um procedimento que visa a simplificação\, desmaterialização e desb urocratização com recurso às novas tecnologias de informação e comuni cação\, através dos meios eletrónicos.\n\nOs acordos quadro pré-quali ficam os fornecedores\, prestadores de serviços e empreiteiros de obras p úblicas\, para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços\, b em como para a execução de empreitadas à Administração Pública e est abelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir\, em termos de preços máximos/descontos mínimos\, níveis mínimos e qual idade de serviço\, entre outros aspetos.\n\nOBJETIVOS \n\n\n\nAnálise da s ferramentas procedimentais que permitem ao setor público uma melhor pla nificação das compras públicas.\n\nDebate sobre os sistemas de aquisiç ão dinâmicos\, análise do fluxo procedimental e características:\n\nAn álise do procedimento de formação de contratos por acordo quadro\, com debate sobra as diversas fases e análise de questões práticas\n\n \ ;\n\n\n\nPROGRAMA\n\n I. FERRAMENTAS DE PLANEAMENTO DA CONTRATAÇÃO\n\nP lano Anual de Contratação\n\nAcompanhamento da execução dos contratos\ n\nQualificação de fornecedores\n\nII. SISTEMAS DE AQUISIÇÃO DINÂMICO S\n\nFluxograma e características\n\ni. Instituição do sistema\n\nii. D efinição da lista de participantes\n\niii. Formação de contrato\n\niv. Características\n\nVantagens e resultados\n\nPotenciais benefícios do s istema de aquisição dinâmico\n\nIII. ACORDOS QUADRO\n\nSimulação da e laboração de peças procedimentais e sua análise prática:\n\nAnálise de conceitos relevantes\, designadamente parâmetros base\, critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas\n\nElaboração e discussão de peças procedimentais:\n\nCaderno de encargos (clausulas jurídicas\, técnicas e modelo de avaliação)\n\nConvites\n\nProgramas d e procedimentos\n\nElementos a incluir/excluir nas peças procedimentais\n \nAnálise das questões relevantes\, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato:\n\nDocumentos de habilitação\n\nContrato\n\nE rros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato\n\nCaução \n\nRelatórios\n\nIV. DEBATE E ANÁLISE DE QUESTÕES CONCRETAS\n\nFORMADO RA\n\nDra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães\n\nSíntese Curricular \ n\n Licenciatura em Direito\, Faculdade de Direito da Universidade Portuc alense\;\n Pós Graduada em Contratos em Especial\;\n De 1999 a 2012 int egrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Munic ipal do Porto\;\n De 2013 a 2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qua lidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas\, IP\;\n Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Un iversidade do Porto.\n Formadora especializada na área da Contratação Pública\n\nDESTINATÁRIOS\n\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Q uadros das Autarquias e das Empresas Municipais\n\nLOCAL DE REALIZAÇÃO      \n\nEdifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Regi ão Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal .\n\nHORÁRIO\n\n9h00 Início dos trabalhos               14 h00 Reinício\n\n11h00 Pausa para café                 16 h00 Pausa para café\n\n13h00 Pausa para almoço livre    17h30 Encerra mento\n\nINSCRIÇÕES\n\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia 6 de novembro de 2018.\n\nInclui:\n\n Documentação\;\n Certificado de part icipação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n\nA AMRAM reserva-se o direito de c ancelar a ação\, caso o número mínimo de participantes não seja ating ido\, ou por outra razão que justifique a sua não realização.\n\nINFOR MAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrigues\n\nTelef.: 291 200 730\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/agreemen t-3476369__340.jpg LOCATION:Edifício Sede da AMRAM\, Rua da Mouraria n.º44 e 46\, Funchal\, Portugal\, 9004-508\, Funchal\, Portugal GEO:32.649452;-16.912020 X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua da Mouraria n.º44 e 46 \, Funchal\, Portugal\, 9004-508\, Funchal\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X -TITLE=Edifício Sede da AMRAM:geo:32.649452,-16.912020 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:STANDARD DTSTART:20181028T010000 TZOFFSETFROM:+0100 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:WET END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR