BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:124@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20181211T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20181211T180000 DTSTAMP:20181113T111708Z URL:https://www.amram.pt/events/17-descentralizacao-de-competencias-para-a s-autarquias-locais-e-para-as-entidades-intermunicipais/ SUMMARY:17- DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS E PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS DESCRIPTION:OBJETIVOS \n\n\n\n       Enquadrar a descentralização a dministrativa no âmbito da legislação em vigor.\n\nAs novas competênci as em sede de freguesias\, autarquias e comunidades intermunicipais – pr oblema da decisão em virtude da falta dos diplomas setoriais que definir ão a transferência das novas competências\, a identificação da respet iva natureza e a forma de afetação dos recursos.\n\nDar a conhecer a exp eriência vivida em sede de descentralização de competências num dos â mbitos setoriais\, de modo a alertar para eventuais dificuldades\, mas tam bém oportunidades resultantes da respetiva delegação.\n\n \;\n\n\n\ nPROGRAMA\n\n \n\n Quadro da transferência de competências para as au tarquias locais e para as entidades intermunicipais.\n\n\n \n\n Princíp ios Subjacentes\n Descentralização Administrativa\n Contrato Interadmi nistrativo\n \n\n\n\n\n Novas competências dos órgãos municipais / in termunicipais e as novas competências dos órgãos das freguesias (Lei 50 /2018)\n\n \;\n\n \n\n Diplomas Setoriais (o problema da falta de… )\n  \n\n\n\n\n Exemplo Prático\n\n \;\n\n \n\n O contrato inter administrativo celebrado com o Ministério da Educação (contrato 555/201 5 e contrato de execução nº 144/2008\, de 28 de julho)\n As dificuldad es de implementação.\n As vantagens da delegação de competências\n\n \n\nFORMADORA\n\nDra. Cristina Andrade\n\nSíntese Curricular \n\n Direto ra do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos\ ;\n Licenciatura em Direito Universidade Católica do Porto - 1993\;\nPó s-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública\, pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial\;\n Mestrado em Administraç ão Pública pela Universidade do Minho\, tendo obtido o Grau de Especiali sta em Administração Pública – Gestão Pública - 2005\;\nMestre em E conomia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Univers idade do Porto\;\n Foi Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Car reiras da Câmara Municipal de Matosinhos\;\nFoi Consultora Jurídica do Q uadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de M atosinhos\, entre 1994 e 2004\;\n Formadora desde 2000 para a Administra ção Local na área da Gestão dos Recursos Humanos\, nomeadamente nas se guintes temáticas: Siadap\; Aposentação\; Contratação Pública\; Fér ias/ Faltas/ Licenças\; ADSE/ Segurança Social\; Mobilidade na Carreira\ ; Formação e Condições de Trabalho\; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públicos – consequências ao nível de carr eiras\; vencimentos\; gestão de pessoal\; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – macroestruturas.\n\n \n\nDESTINATÁRIOS \n\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e da s Empresas Municipais\n\nLOCAL DE REALIZAÇÃO     \n\nEdifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.\n\nHORÁRIO\n\n9h00 Iní cio dos trabalhos               14h00 Reinício\n\n11h00 Pau sa para café                 16h00 Pausa para café\n\n13 h00 Pausa para almoço livre    18h00 Encerramento\n\n \n\nINSCRIÇÕE S\n\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia 4 de dezembro de 2018.\n \nInclui:\n\n Documentação\;\n Certificado de participação.\n\nCANCE LAMENTO DA AÇÃO\n\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, c aso o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra r azão que justifique a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\n\nDra. Zé lia Rodrigues\n\nTelef.: 291 200 730\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/500_F_21 6215023_URJ3u89aP1TLuVmEYGeGRCKjh7JoJCWd.jpg LOCATION:AMRAM\, Rua da Mouraria 44-46\, Funchal\, Madeira\, 9004-508\, Por tugal GEO:32.649429;-16.912119 X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua da Mouraria 44-46\, Fun chal\, Madeira\, 9004-508\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=AMRAM:geo: 32.649429,-16.912119 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:STANDARD DTSTART:20181028T010000 TZOFFSETFROM:+0100 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:WET END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR