BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:161@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20210329T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20210330T173000 DTSTAMP:20210325T161740Z URL:https://www.amram.pt/events/20-a-prestacao-de-contas-em-snc/ SUMMARY:20 - A PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM SNC) DESCRIPTION:OBJETIVOS \n\n Compreender o contexto das finanças locais e a evolução recente ocorrida ao nível do quadro legal enquadrados da gest ão orçamental e financeira dos municípios\;\n Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de rigor e\, consequentemente\, do cumprim ento das regras previsionais previstas no POCAL\, para a sustentabilidade futura das finanças municipais\;\n Conhecer as principais característic as do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações P úblicas (SNC-AP)\;\n Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto si stema de informação para a gestão\;\n Perceber a articulação entre o s subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e patrimonial quanto ao processamento das despesas\, das receitas\, dos gastos e dos ren dimentos\;\n Contabilizar\, adequadamente\, as diversas fases do processa mento da despesa (cabimento\, compromisso\, liquidação\, pagamento) e da receita (liquidação e recebimento) ao nível das contabilidades orçame ntal e patrimonial\;\n Efetuar\, corretamente\, os trabalhos de fim de ex ercício\, quer na contabilidade orçamental\, quer na patrimonial\;\n Co nhecer\, de forma detalhada\, os documentos de prestação de contas\;\n Identificar os principais aspetos críticos em matéria da prestação de contas das autarquias locais\;\n Conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades intermunicipais em matéria d e prestação de contas\, em especial ao nível da consolidação de conta s\n Compreender a necessidade de apresentação de contas consolidadas pe los municípios e as principais dificuldades a enfrentar para atingir esse objetivo\;\n Utilizar alguns indicadores de gestão passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.\n\nPROGRAMA\n\nA – CONSIDE RAÇÕES PRÉVIAS\n\n Apresentação dos tema\n Breve referência a algu ns aspetos relevantes no contexto das finanças locais\n\n2.1. Alguns dado s financeiros e a origem do desequilíbrio financeiro dos municípios\n\n2 .2. Instrumentos legais que visaram contribuir para ultrapassar as situaç ões e fragilidades referidas\, em especial:\n\n A Lei de Compromissos e Pagamentos em atraso ( abordagem dos principais aspetos )\n O Regime Fi nanceiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais ( principais áreas e sentido da revisão da lei das finanças locais )\n\nB – A E LABORAÇÃO\, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS\n\n Os documentos previsionais e os respetivos mapas de acompanhamento e control o previstos no SNC-AP\n A elaboração e aprovação dos documentos previ sionais previstos no SNC-AP\n\n4.1. As regras previstas no POCAL\, no SNC- AP\, na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime Financeiro das Autarq uias Locais\n\n4.2. As regras previsionais do POCAL\n\n Análise\n Insuf iciências\n\n\n Os processos/regras de execução do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento\n Os subsistemas contabilísticos previsto s no SNC-AP ( orçamental\, patrimonial e de gestão ) para proporcionar em o acompanhamento da execução dos documentos previsionais e a elabora ção da prestação de contas\n\nC – A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-A P E NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS \n\n Trabalhos de fim de exercício ao nível das contas da contabilidade orçamental e patrimonial\n Apresentação e análise dos documentos de prestação de contas: Balanço\, Demonstração de resultados\, Mapa de e xecução do PPI\, Mapas de execução orçamental\, Anexos às demonstra ções financeiras e Relatório de gestão\n A prestação de contas cons olidadas pelos municípios – A necessária articulação com regime Fina nceiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais\n Verificação das Contas pelo Tribunal de Contas\n Certificação legal de Contas / Aud itoria Externa\n Publicidade\n Sanções de natureza tutelar administrat iva e financeira\n Análise de alguns aspetos críticos em matéria de pr estação de contas\, designadamente através da elencagem das principais insuficiências e irregularidades das contas entretanto apresentadas\n\n14 .1. Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de a perfeiçoar a informação constante da prestação de contas dos municíp ios\n\n Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambien te SNC-AP\n\n15.1. Indicadores/rácios relacionados com a informação pro duzida pelos subsistemas contabilísticos referidos\n\n15.2. Perspetiva ma is alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão pública\, em especial\, municipal\n\nFORMADORA\n\nDra. Sónia Barbosa\n\nSíntese Curr icular \n\n Chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finan ças na área do Controlo da Administração Local Autárquica\, desde 201 2\;\n Inspetora de Finanças do quadro de pessoal da Inspeção-geral de Finanças de 2002 a 2012\;\n Licenciatura em Contabilidade e Auditoria\, Universidade de Aveiro\, 2000\;\n Mestrado em Ciências Empresariais\, Es pecialização em Contabilidade\, Faculdade de Economia da Universidade do Porto\, 2007\;\n Pós-graduação\, em 2016\, sobre o Sistema de Normali zação Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)\, no I nstituto Politécnico do Cávado e do Ave\;\n Curso de Pós-Graduação e m Contratação Pública\, Faculdade de direito de Coimbra\, Centro de Est udos de Direito Público e Regulação (Cedipre)\, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra\;\n Formadora nas áreas de Consolidação de Co ntas\, Contabilidade Pública e Indicadores de Gestão\, desde 2007.\n\nDE STINATÁRIOS\n\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Aut arquias e das Empresas Municipais\n\nHORÁRIO\n\n9h00 Início dos trabalho s                      14h00 Reinício\n\n11h00 Pausa para café                         16h00 Pausa par a café\n\n12h30 Pausa para almoço livre           17h30 Encerr amento\n\nINSCRIÇÕES\n\nAté dois participantes por Município.\n\nAs in scrições devem ser feitas até ao dia 22 de março de 2021.\n\n(Só ser ão aceites mais do que 3 participantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o número limite de inscrições\, sendo dad a prioridade à ordem de receção das inscrições).\n\nInclui:\n\n Docu mentação\;\n Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n \nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número míni mo de participantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifiqu e a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrigues\n\nTe lef.: 291 200 730\n\nCOVID-19\n\nOs formandos que participem na formaçã o deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social\, assegurando as medidas e cuidado s necessários à proteção individual e coletiva.\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/StockSna p_JY874BSKKC.jpg END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:DAYLIGHT DTSTART:20210328T020000 TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0100 TZNAME:WEST END:DAYLIGHT END:VTIMEZONE END:VCALENDAR