21-LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO E A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

OBJETIVOS

PROGRAMA

1. LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2019
2. Encargos com contratos de aquisição de serviços
3. Âmbito de aplicação
4. Tipo de contratos
5. Encargos Globais
6. Exceções
7. Análise tipologia/objeto de contratos, contraparte e preços unitários
8. Enquadramento
9. Exceções
10. Encargos com contratos de aquisição de serviços na administração local
11. Âmbito de aplicação
12. Tipo de contratos
13. O procedimento prévio ao início da formação do contrato
14. Estudos, pareceres, projetos e consultoria
15. Âmbito de aplicação
16. Tipologia de contratos

iii. Requisitos de contratação

1. Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença
2. Âmbito de aplicação
3. Identificação do objeto dos contratos
4. Formas de controlo
5. Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação
6. ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Síntese Curricular

• Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
• Pós Graduada em Contratos em Especial;
• De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
• De 2013 a 2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;
• Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.
• Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

LOCAL DE REALIZAÇÃO    

Edifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos               14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                 16h00 Pausa para café

13h00 Pausa para almoço livre    18h00 Encerramento

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas até ao dia 12 de fevereiro de 2019.

Inclui:

1. Documentação;
2. Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730