BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:127@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20190219T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20190219T173000 DTSTAMP:20190214T101417Z URL:https://www.amram.pt/events/21-lei-do-orcamento-de-estado-e-a-aquisica o-de-servicos/ SUMMARY:21-LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO E A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESCRIPTION:OBJETIVOS \n\n\n\n       Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2019\, com impacto nos contratos de aquisição d e serviços.\n\nIdentificação do âmbito de aplicação às autarquias l ocais.\n\n \;\n\n\n\nPROGRAMA\n\n LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2019\n Encargos com contratos de aquisição de serviços\n Âmb ito de aplicação\n Tipo de contratos\n Encargos Globais\n Exceções\ n Análise tipologia/objeto de contratos\, contraparte e preços unitári os\n Enquadramento\n Exceções\n Encargos com contratos de aquisição de serviços na administração local\n Âmbito de aplicação\n Tipo d e contratos\n O procedimento prévio ao início da formação do contrato \n Estudos\, pareceres\, projetos e consultoria\n Âmbito de aplicação \n Tipologia de contratos\n\niii. Requisitos de contratação\n\n Contra tos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença\n Âmbi to de aplicação\n Identificação do objeto dos contratos\n Formas de controlo\n Análise de minutas e pedidos de exceção\, fundamentação\n ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS\n\nFORMADORA\n\nDra. Andreia Alexandra Mend onça Magalhães\n\nSíntese Curricular \n\n Licenciatura em Direito\, Fa culdade de Direito da Universidade Portucalense\;\n Pós Graduada em Cont ratos em Especial\;\n De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Ju rídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto\;\n De 2013 a 2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservaç ão da Natureza e das Florestas\, IP\;\n Atualmente é Chefe da Unidade d e Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.\n Formadora especializada na área da Contratação Pública.\n\nDESTINATÁRIOS\n\nMU NICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empr esas Municipais\n\nLOCAL DE REALIZAÇÃO     \n\nEdifício Sede da AMR AM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua d a Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.\n\nHORÁRIO\n\n9h00 Início do s trabalhos               14h00 Reinício\n\n11h00 Pausa par a café                 16h00 Pausa para café\n\n13h00 Pa usa para almoço livre    18h00 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\n\nAs insc rições devem ser feitas até ao dia 12 de fevereiro de 2019.\n\nInclui:\ n\n Documentação\;\n Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o núm ero mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifique a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrig ues\n\nTelef.: 291 200 730\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/Formacao 26set17.jpg LOCATION:Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal\, Pra ça do Município\, Funchal\, Portugal X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Praça do Município\, Func hal\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=Câmara Municipal do Funchal - S ala da Assembleia Municipal:geo:0,0 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:STANDARD DTSTART:20181028T010000 TZOFFSETFROM:+0100 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:WET END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR