29-PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS NO ÂMBITO DO SNC-AP

OBJETIVOS

PROGRAMA

• Introdução ao tema

• Principais alterações na mudança do POCAL para o SNC-AP

• Articulação da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental com a Lei nº 73/2013, de 3 de setembro (RFALEI)

• Os documentos previsionais, os respetivos mapas de controlo e acompanhamento
  1. Orçamento
  2. Plano plurianual de investimentos (PPI)

• A elaboração e aprovação dos documentos previsionais
  1. 1. Regras previsionais previstas no POCAL (não revogadas pelo SNC-AP)
     2. Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor
• Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais

• Os processos/regras de execução do PPI e do Orçamento
  1. Alterações orçamentais modificativas
  2. Alterações orçamentais permutativas
  3. Controlo orçamental

• As contas de ordem e as operações de tesouraria no SNC-AP

• Os subsistemas de contabilidade previstos no SNC-AP para proporcionarem o acompanhamento da execução dos documentos previsionais e a elaboração dos documentos de prestação de contas
  1. Contas de controlo orçamental e sua movimentação

• Encerramento da contabilidade orçamental

• Consolidação orçamental

• Preparação dos documentos necessários ao relato orçamental

1. 1. Demonstração de execução orçamental da receita
   2. Demonstração de execução orçamental da despesa
   3. Demonstração de desempenho orçamental
   4. Demonstração de execução anual do PPI
   5. Informação acerca do cumprimento das leis, regulamentos ou regras impostas externamente

• Casos práticos

• Síntese conclusiva

FORMADORA

Dra. Paula Duarte

Síntese Curricular

• Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Aveiro / Universidade de Aveiro, 2000;
• Mestrado em Contabilidade e Auditoria, Universidade Aberta, 2003;
• Pós-graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas / Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016;
• Chefe de Equipa da Inspeção-geral de Finanças, na área do Controlo das Autarquias Locais, designadamente ao nível do endividamento municipal, lei dos compromissos e pagamentos em atraso, programas de recuperação e consolidação financeira, contabilidade, desde 2012;
• Inspetora da Inspeção-geral de Finanças, na área do Controlo das Autarquias Locais, de 2002 a 2012;
• Docente do ensino superior nas cadeiras “Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais” e “A Consolidação de Contas nos Municípios”;
• Entre os artigos publicados destacam-se: Guião de trabalho sobre Consolidação de Contas na área das Autarquias Locais, 2005, IGF; Guião de trabalho sobre Endividamento Municipal, 2005, IGF; Artigos “A importância de um sistema de contabilidade de custos na gestão autárquica: Insuficiências do POCAL e algumas sugestões para as ultrapassar” e “Concessões municipais no sector de serviços de águas – sua evolução!”, Livro dos 80 anos da IGF, 2010, IGF.
• Formadora desde 2005 nas áreas de Contabilidade Pública, Consolidação de Contas e Indicadores de Gestão para as Autarquias Locais;
• Monitorou mais de 70 horas de ações de formação sobre o SNC-AP.

DESTINATÁRIOS

MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais

LOCAL DE REALIZAÇÃO    

Edifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.

HORÁRIO

9h00 Início dos trabalhos               14h00 Reinício

11h00 Pausa para café                 16h00 Pausa para café

12h30 Pausa para almoço livre    17h30 Encerramento

INSCRIÇÕES

Até dois participantes por Município.

As inscrições devem ser feitas até ao dia 1 de outubro de 2019.

(Só serão aceites mais do que 2 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).

Inclui:

1. Documentação;
2. Certificado de participação.

CANCELAMENTO DA AÇÃO

A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.

INFORMAÇÕES

Dra. Zélia Rodrigues

Telef.: 291 200 730