BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:177@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20220314T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20220314T173000 DTSTAMP:20220307T095537Z URL:https://www.amram.pt/events/3-a-prestacao-de-contas-de-acordo-com-o-no vo-referencial-contabilistico-snc-ap/ SUMMARY:3 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM O NOVO REFERENCIAL CONT ABILÍSTICO SNC-AP DESCRIPTION:OBJETIVOS\nCompreender o contexto das finanças locais e a evol ução corrida ao nível do quadro legal enquadrados da gestão orçamenta l e financeira dos municípios\;\nAssinalar a importância da elaboração de orçamentos de rigor e\, consequentemente\, do cumprimento das regras previsionais previstas no POCAL\, para a sustentabilidade futura das finan ças municipais\;\nConhecer as principais características do Sistema de N ormalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)\ ;\nReconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informaçã o para a gestão\;\nPerceber a articulação entre os subsistemas contabil ísticos de contabilidade orçamental e financeira quanto ao processamento das despesas\, das receitas\, dos gastos e dos rendimentos\;\nConhecer\, de forma detalhada\, os documentos de prestação de contas e identificar os seus principais aspetos críticos\;\nConhecer o impacto resultante do R egime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI ) em matéria de prestação de contas\, em especial ao nível da consolid ação de contas\;\nUtilizar alguns indicadores de gestão passíveis de s erem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.\n\nPROGRAMA\nA – CONSID ERAÇÕES PRÉVIAS\n1. Apresentação do tema\n2. Breve referência a algu ns aspetos relevantes no contexto das finanças locais\n2.1 Alguns dados f inanceiros e a origem do desequilíbrio financeiro dos municípios\n2.2 In strumentos legais que visaram contribuir para ultrapassar as situações e fragilidades referidas\nB – A ELABORAÇÃO\, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO D OS DOCUMENTOS PREVISIONAIS\n1. Os documentos previsionais e os respetivos mapas de acompanhamento e controlo previstos no SNC-AP\n2. A elaboração e aprovação dos documentos previsionais\n2.1 As regras previstas no POCA L\, no SNC-AP\, na Lei de Enquadramento Orçamental e no Financeiro das Au tarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI)\n2.2 Os documentos pr evisionais previstos no SNC-AP e no RFALEI\n3. Os processos/regras de exec ução do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos\nC – A PREST AÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP E NO RFALEI\n1. Apresentação e análise dos v ários documentos de prestação de contas da contabilidade orçamental\, financeira e de gestão\n2. A prestação de contas consolidadas pelos mun icípios – A necessária articulação com o RFALEI\n3. Verificação da s Contas pelo Tribunal de Contas\, Certificação legal de Contas / Audito ria Externa\, Publicidade e Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira\n4. Análise de alguns aspetos críticos em matéria de presta ção de contas\n4.1 Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar co m o objetivo de aperfeiçoar a informação constante da prestação de co ntas dos municípios\n5. Ferramentas de análise das demonstrações finan ceiras em ambiente SNC-AP\n5.1 Indicadores/rácios relacionados com a info rmação produzida pelos diversos subsistemas contabilísticos\n5.2 Perspe tiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão públi ca\, em especial\, municipal\nD – APLICAÇÕES PRÁTICAS\n1. Exemplos de alguns trabalhos de fim de exercício\n\nFORMADORA\nDra. Sónia Barbosa\n \nSíntese Curricular\n Chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção- Geral de Finanças na área do Controlo da Administração Local Autárqui ca\, desde 2012\;\n Inspetora de Finanças do quadro de pessoal da Insp eção-geral de Finanças de 2002 a 2012\;\n Licenciatura em Contabilid ade e Auditoria\, Universidade de Aveiro\, 2000\;\n Mestrado em Ciênci as Empresariais\, Especialização em Contabilidade\, Faculdade de Economi a da Universidade do Porto\, 2007\;\n Pós-graduação\, em 2016\, sobr e o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Pú blicas (SNC-AP)\, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave\;\n Cur so de Pós-Graduação em Contratação Pública\, Faculdade de direito de Coimbra\, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre)\, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra\;\n Formadora nas áre as de Consolidação de Contas\, Contabilidade Pública e Indicadores de G estão\, desde 2007.\n\nDESTINATÁRIOS\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Diri gentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\nHORÁRIO\n9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício\n11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café\n12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento\n\nINSCRIÇ ÕES\nAté dois participantes por Município.\nAs inscrições devem ser f eitas até ao dia 14 de fevereiro de 2022.\n(Só serão aceites mais do qu e 3 participantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o número limite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).\nInclui:\nDocumentação\;\nCertificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito d e cancelar a ação\, caso o número mínimo de participantes não seja at ingido\, ou por outra razão que justifique a sua não realização.\n\nIN FORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\n\nCOVID-19\nOs fo rmandos que participem na formação deverão adotar as regras já conheci das de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social \, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva. ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/1000_F_1 69266404_viHjAbzmbi4gbAD8ttkioGf8wrOvR1PD.jpg LOCATION:Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal\, Pra ça do Município\, Funchal\, Portugal X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Praça do Município\, Func hal\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=Câmara Municipal do Funchal - S ala da Assembleia Municipal:geo:0,0 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:STANDARD DTSTART:20211031T010000 TZOFFSETFROM:+0100 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:WET END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR