Quando

07/02/2023 - 08/02/2023    
9:00 am - 5:30 pm
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Local

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OBJETIVOS
Aprofundar conhecimentos relativos aos erros e omissões detetáveis na fase de formação do contrato de empreitada, debate e essencialmente na análise e resolução de casos.
Dar a conhecer aos participantes os principais aspetos a ter em consideração nos trabalhos complementares, de forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para apoio à decisão por parte do dono da obra
Analisar e debater a importância do caderno de encargos, designadamente o projeto de execução
Dotar os participantes de ferramentas de gestão e planeamento de compras públicas, identificando o procedimento legalmente adequado.
Pretende-se ainda que no final da sessão os participantes consolidem e obtenham conhecimentos sobre o regime de formação de contrato de ajuste direto e consulta prévia.

PROGRAMA
A. A FORMAÇÃO DO CONTRATO
1. O procedimento por ajuste direto:
a. Fases;
b. Limites;
c. Peças procedimentais
2. O procedimento de consulta prévia:
a. Fases;
b. Limites;
c. Peças procedimentais;
3. Outros procedimentos concursais que permitem o planeamento da contratação pública:
a. Concurso Público e Concurso Limitado Por Prévia Qualificação
b. Planeamento:
i. Como;
ii. Quando;
iii. Para que tipologia de procedimentos;

B. EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
1. O caderno de encargos – projeto de execução
2. O caderno de encargos para a contratação do projeto, revisão do projeto e para A contratação da fiscalização de obra no sentido de controlar os erros e as omissões do caderno de encargos e os trabalhos complementares
3. A portaria 701-h/2008 de 29 de julho
4. Os erros e omissões das peças do procedimento
a. Definição de erros e omissões
b. Os esclarecimentos
c. As retificações das peças de procedimento
d. Prazos
e. Análise de casos concretos sobre erros e omissões das peças de procedimento

C. A EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. Condições para a execução dos trabalhos complementares
a. Execução dos trabalhos complementares –preço e prazo
b. Responsabilidade das partes e dos projetistas
2. Suspensão dos trabalhos
3. Incumprimento do contrato – penalidades, a importância da fiscalização
4. Prorrogação de prazo
5. Fiscalização de obra e o DL 31/2009 de 3 de julho na sua atual redação
6. Caução- Retenções e liberação

D. CASOS PRÁTICOS:
1. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos
2. Análise de cadernos de encargos
3. Debate sobre as principais dificuldades na fase de execução da obra
4. Debate sobre a responsabilidade financeira sancionatória

FORMADORA
Dra. Andreia Magalhães

Síntese Curricular
 Licenciatura em Direito;
 Pós-Graduada em Contratos em Especial;
 Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
 Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
 Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021;
 De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
 De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
 A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
 Formadora especializada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS
MUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
HORÁRIO
9h00 Início dos trabalhos 14h00 Reinício
11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café
12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento
INSCRIÇÕES
Até dois participantes por Município.
As inscrições devem ser feitas até ao dia 31 de janeiro de 2023.
(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município, caso não estejam preenchidas, naquela data, o número limite de inscrições, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).
Inclui:
Documentação;
Certificado de participação.
CANCELAMENTO DA AÇÃO
A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação, caso o número mínimo de participantes não seja atingido, ou por outra razão que justifique a sua não realização.
INFORMAÇÕES
Dra. Zélia Rodrigues
Telef.: 291 200 730

COVID-19
Os formandos que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.

Formulário de inscrição

Declaração de Consentimento (a juntar ao formulário de inscrição que receberá por email): Download

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