BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:142@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20200219T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20200219T180000 DTSTAMP:20200211T095754Z URL:https://www.amram.pt/events/3-orcamento-de-estado-novidades-e-impacto- ao-nivel-do-codigo-dos-contratos-publicos/ SUMMARY:3-ORÇAMENTO DE ESTADO – NOVIDADES E IMPACTO AO NÍVEL DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DESCRIPTION:OBJETIVOS \n\n\n\nAnalisar as normas do Orçamento de Estado pa ra o ano de 2020\, com impacto nos contratos de aquisição de serviços.\ n\nIdentificação do âmbito de aplicação à administração pública n a sua generalidade e às autarquias locais.\n\nO impacto no âmbito da Con tratação Pública – Quais os procedimentos prévios\, planeamento e ca tegorização das compras.\n\n \;\n\n\n\nPROGRAMA\n\n LEI DE ORÇAMEN TO DE ESTADO PARA O ANO DE 2020\n\n Encargos com contratos de aquisição de serviços\n\n Âmbito de aplicação\n Tipo de contratos\n\n\n Enca rgos Globais\n\n Exceções\n\n\n Análise tipologia/objeto de contratos e contraparte\n\n Enquadramento\n Exceções\n\n\n Encargos com contra tos de aquisição de serviços na administração local\n\n Âmbito de a plicação\n Tipo de contratos\n\n\n O procedimento prévio ao início d a formação do contrato\n Estudos\, pareceres\, projetos e consultoria\n \n Âmbito de aplicação\n Tipologia de contratos\n Requisitos de cont ratação\n\n\n Contratos de prestação de serviços na modalidade de ta refa e avença\n\n Âmbito de aplicação\n Identificação do objeto do s contratos\n\n\n Formas de controlo\n Análise de minutas e pedidos de exceção\, fundamentação\n \n\n\n\n\n O IMPACTO NO ÂMBITO DA CONTRAT AÇÃO PÚBLICA – QUAIS OS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS\, PLANEAMENTO E CATEGO RIZAÇÃO DAS COMPRAS.\n\n\n A importância do planeamento:\n \n\n \n\n Prazos mínimos\n Prazos máximos\n Medidas de flexibilização e de s implificação dos procedimentos pré-contratuais\n Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato\n Regime da d ivisão em lotes e a possibilidade de consultas informais e pré-procedime ntais para conhecimento das condições de mercado Alterações ao regime do preço anormalmente baixo\n Medidas de prevenção e eliminação de c onflito de interesses na condução de procedimentos de formação de cont ratos\n Fixação como critério regra de adjudicação o da proposta eco nomicamente mais vantajosa\, tendo por base a melhor relação qualidade-p reço e o preço ou custo\n\n\n\n\n\n\n Regime de ajuste direto simplific ado (até € 5 000) e o alargamento do procedimento de concurso público urgente às empreitadas cujo valor estimado dos contratos a celebrar não exceda € 150 000\n O procedimento de formação de contrato:\n\n\n Es clarecimentos e erros e omissões\n Relevação dos impedimentos\n Preç o ou custo anormalmente baixo\n Suprimento de irregularidades\n O preço anormalmente baixo e caução- alterações a considerar\n\n\n Categoriz ação das compras:\n\n \n\n Metodologias\n Impacto\n Dificuldades\n\n \n\n\n\nFORMADORA\n\nDra. Andreia Magalhães\n\nSíntese Curricular \n\n Licenciatura em Direito\;\n Pós-Graduada em Contratos em Especial\;\n P ós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos\, pela Porto Business Sc hool\;\n Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Univers idade do Porto (U. PORTO) desde novembro de 2016\;\n De 2013 a novembro d e 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas ( ICNF\, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF\, I. P.\, conceb er e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiê ncia\, eficácia e qualidade nos serviços.\n De 1999 a 2012 integrou o D epartamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do P orto\, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras\, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública \;\n A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado\, desde então\, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários\;\n Formadora especializada na área da Contratação Pública.\n\nDESTINATÁRIOS\n\nMUN ICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empre sas Municipais\n\nLOCAL DE REALIZAÇÃO     \n\nEdifício Sede da AMRA M – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.\n\nHORÁRIO\n\n9h00 Início dos trabalhos               14h00 Reinício\n\n11h00 Pausa para café                 16h00 Pausa para café\n\n12h30 Pau sa para almoço livre    17h30 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\n\nAté doi s participantes por Município.\n\nAs inscrições devem ser feitas até a o dia 12 de fevereiro de 2020.\n\n(Só serão aceites mais do que 2 partic ipantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o número limite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de receç ão das inscrições).\n\nInclui:\n\n Documentação\;\n Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínimo de participantes não seja a tingido\, ou por outra razão que justifique a sua não realização.\n\nI NFORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrigues\n\nTelef.: 291 200 730\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/agreemen t-3476369__340.jpg LOCATION:Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal\, Pra ça do Município\, Funchal\, Portugal X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Praça do Município\, Func hal\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=Câmara Municipal do Funchal - S ala da Assembleia Municipal:geo:0,0 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:STANDARD DTSTART:20191027T010000 TZOFFSETFROM:+0100 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:WET END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR