BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:138@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20191112T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20191112T180000 DTSTAMP:20191105T121522Z URL:https://www.amram.pt/events/31-a-evolucao-do-e-procurement-e-os-princi pais-problemas-da-contratacao-publica/ SUMMARY:31-A EVOLUÇÃO DO E-PROCUREMENT E OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA CONTR ATAÇÃO PÚBLICA DESCRIPTION:ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS \n\n\n\nO E-procurement representa um a parte vital da gestão assumindo uma grande importância económica a n ível europeu e mundial.\n\nA União Europeia (UE) procedeu a uma reformul ação do processo de adjudicação de contratos públicos com a sua desma terialização\, com o objetivo de o tornar mais simples para as empresas a participar e para o setor público de gerir (Diretiva 2014/24/UE do Parl amento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014). É estratégia f undamental para a União Europeia a implementação de uma contratação p ública eletrónica. De acordo com a comunicação sobre «Uma estratégia para E-procurement» de 20 de abril de 2012 da Comissão Europeia «Apesa r destes benefícios incontestáveis\, a UE está atrasada em relação ao s seus próprios objetivos e ao nível internacional. A contratação elet rónica ainda é utilizada em apenas 5%-10% dos processos de adjudicação de contratos realizados em toda a UE\, apesar dos objetivos políticos am biciosos…». Esta estratégia visa não a otimização procedimental\, a redução da burocracia associada à formação de contratos\, a diminui ção dos prazos\, o aumento da transparência\, etc. Pretende ainda a UE a criação de novas oportunidades de negócio\, melhorando o acesso das e mpresas\, incluindo as pequenas e médias empresas (PME) aos mercados de c ontratos públicos.\n\nContudo existem alguns entraves\, impedimentos\, qu e devem ser devidamente acautelados na transposição das novas Diretivas\ , bem como na sua aplicação prática\, matérias que pretendemos escalpe lizar e densificar.\n\nImporta ainda\, analisar as ferramentas procediment ais que permitem ao setor público uma melhor planificação das compras p úblicas. Utilizar técnicas persuasivas na transmissão de soluções e n a gestão de reclamações\n\n\n\nPROGRAMA\n\nI. A EVOLUÇÃO DO E- PROCUR EMENT NA EUROPA\n\nII. PRINCIPAIS PROBLEMAS NA APLICAÇÃO DO CCP\n\na) As regras procedimentais\n\ni. Aplicação dos critérios e modelos de avali ação\n\nii. Exclusões\n\niii. Alteração de propostas\n\nb) Dificuldad es negociais\n\nc) Fundamentação da avaliação das propostas\n\nd) Praz os contratuais excessivos\n\ne) Retroatividade\n\nf) Obtenção de autoriz ações prévias\n\ng) Monitorização e controlo da execução contratual \n\nh) Incumprimento financeiro dos contratos\n\ni) Contratos paralelos\n\ nj) Modificações contratuais\n\nk) Trabalhos adicionais\n\nIII. AS NOVAS DIRETIVAS COMUNITÁRIAS\n\na) Diretiva 2014/24/EU\, relativa aos contrato s públicos\n\nb) Diretiva 2014/25/EU\, relativa aos contratos públicos c elebrados pelas entidades que operam nos setores da água\, da energia\, d os transportes e dos serviços postais.\n\nc) As motivações das alteraç ões e mudanças de paradigma\n\nd) As principais alterações\n\ne) Acolh imento de inovações constantes dos diplomas em vigor dos Estados-Membros \, nomeadamente o Código português\n\nf) Medidas incompatíveis com o re gime português\n\ng) Medidas resultantes da jurisprudência do Tribunal d e Justiça\n\nIV. A IMPORTÂNCIA DO PLANEAMENTO\n\na) Os acordos quadro:\n \nb) Procedimento\;\n\nc) Peças procedimentais\;\n\nd) Exemplificação.\ n\ne) O projeto base comum (procedimentos ao abrigo do artigo 25º e 27º do CCP)\n\nf) Fornecimentos continuados\n\nFORMADOR\n\nDra. Andreia Magalh ães\n\nSíntese Curricular \n\n Licenciatura em Direito\, Faculdade de D ireito da Universidade Portucalense\;\n Pós Graduada em Contratos em Esp ecial\;\n De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto\;\n De 2013 a 2016 foi Chefe d o Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natur eza e das Florestas\, IP\;\n Atualmente é Chefe da Unidade de Compras do s Serviços Partilhados da Universidade do Porto.\n Formadora especializa da na área da Contratação Pública.\n\nDESTINATÁRIOS\n\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municip ais\n\nLOCAL DE REALIZAÇÃO     \n\nEdifício Sede da AMRAM – Assoc iação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Rua da Mouraria n .º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.\n\nHORÁRIO\n\n9h00 Início dos trabalhos                14h00 Reinício\n\n11h00 Pausa para café                      16h00 Pausa para café\n\n13h00 Pausa para almoço livre     18h00 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\n\nAté doi s participantes por Município.\n\nAs inscrições devem ser feitas até a o dia 5 de novembro de 2019.\n\n(Só serão aceites mais do que 2 particip antes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o n úmero limite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de receçã o das inscrições).\n\nInclui:\n\n Documentação\;\n Certificado de pa rticipação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínimo de participantes não seja ati ngido\, ou por outra razão que justifique a sua não realização.\n\nINF ORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrigues\n\nTelef.: 291 200 730\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/agreemen t-3476369__340.jpg LOCATION:AMRAM\, Rua da Mouraria 44-46\, Funchal\, Madeira\, 9004-508\, Por tugal GEO:32.649429;-16.912119 X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua da Mouraria 44-46\, Fun chal\, Madeira\, 9004-508\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=AMRAM:geo: 32.649429,-16.912119 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:STANDARD DTSTART:20191027T010000 TZOFFSETFROM:+0100 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:WET END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR