BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN
TZID:Europe/Lisbon
X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon
BEGIN:VEVENT
UID:186@amram.pt
DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20220613T090000
DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20220614T173000
DTSTAMP:20220608T081909Z
URL:https://www.amram.pt/events/4-responsabilidade-do-pessoal-dirigente-es
 pecial-incidencia-sobre-a-lei-52-2019-aplicacao-ao-novo-mandato-autarquico
 /
SUMMARY:4 - RESPONSABILIDADE DO PESSOAL DIRIGENTE (ESPECIAL INCIDÊNCIA SOB
 RE A LEI 52/2019 – APLICAÇÃO AO NOVO MANDATO AUTÁRQUICO)
DESCRIPTION:OBJETIVOS\nApreensão de todos os princípios que regem a Admin
 istração Pública e que estão subjacentes a toda a atividade administra
 tiva.\nCompreender o estatuto a que os dirigentes se encontram subordinado
 s no âmbito do exercício da respetiva comissão de serviço.\nO princíp
 io da acumulação de funções no âmbito do cargo de dirigente da funç
 ão pública e as incompatibilidades a que os mesmos estão sujeitos.\nCom
 preender o tipo de responsabilidade a que ficam sujeitos os cargos dirigen
 tes\, decorrentes de atuação com dolo e as possíveis consequências leg
 ais.\nCompreender os direitos dos dirigentes em caso de necessidade de def
 esa com particular incidência para o apoio judiciário.\n\nPROGRAMA\n1 
 – Os princípios fundamentais que servem de base à atuação administra
 tiva\n2 – O Estatuto do Pessoal Dirigente na Administração Local\n3 
 – Acumulação de Funções / Incompatibilidades / Impedimentos\n4 – R
 esponsabilidade (Civil\, Criminal\, Financeira e Disciplinar) / Direito de
  Regresso\n5 – O direito de defesa consagrado aos dirigentes\n\nFORMADOR
 A\nDra. Cristina Andrade\n\nSíntese Curricular\n Diretora do Departame
 nto de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos desde agosto de
  2005\;\n Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras\, en
 tre junho de 2004 e agosto de 2005\;\n Consultora Jurídica do Quadro d
 e Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinh
 os\, entre outubro de 1994 e junho de 2004\;\n Docente entre 1993 / 199
 4\;\n Licenciatura em Direito Universidade Católica do Porto - 1993\;\
 n Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública
 \, pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial – apresentação de
  trabalho final subordinado ao tema: Recrutamento e Seleção de Pessoal p
 ara os Quadros da Administração Pública / Tramitação de um Processo 
 – 1999\;\n Mestrado em Administração Pública pela Universidade do 
 Minho\, tendo obtido o Grau de Especialista em Administração Pública 
 – Gestão Pública - 2005\;\n Mestre em Economia e Gestão de Recurso
 s Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto - 2012\n F
 ormadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos R
 ecursos Humanos\, nomeadamente nas seguintes temáticas: Siadap\; Aposenta
 ção\; Contratação Pública\; Férias / Faltas / Licenças\; ADSE / Seg
 urança Social\; Mobilidade na Carreira\; Formação e Condições de Trab
 alho\; Orçamento de Estado – na parte relativa aos funcionários públi
 cos – consequências ao nível de carreiras\; vencimentos\; gestão de p
 essoal\; Estruturas orgânicas ao nível público (autarquias locais) – 
 macroestruturas.\n\nDESTINATÁRIOS\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigent
 es e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\nHORÁRIO\n9h00 Iní
 cio dos trabalhos 14h00 Reinício\n11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para
  café\n12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\
 nAté dois participantes por Município.\nAs inscrições devem ser feitas
  até ao dia 06 de junho de 2022.\n(Só serão aceites mais do que 3 parti
 cipantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o
  número limite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de receç
 ão das inscrições).\nInclui:\nDocumentação\;\nCertificado de particip
 ação.\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar 
 a ação\, caso o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou
  por outra razão que justifique a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\n
 Dra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\n\nCOVID-19\nOs formandos que p
 articipem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de etique
 ta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social\, assegurand
 o as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva.\
 n\n
ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/240_F_40
 3024148_sIJoD571eHza96q1VtfYO1J1yccC5prn.jpg
LOCATION:Câmara Municipal do Funchal - Sala da Assembleia Municipal\, Pra
 ça do Município\, Funchal\, Portugal
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Praça do Município\, Func
 hal\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=Câmara Municipal do Funchal - S
 ala da Assembleia Municipal:geo:0,0
END:VEVENT
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:Europe/Lisbon
X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon
BEGIN:DAYLIGHT
DTSTART:20220327T020000
TZOFFSETFROM:+0000
TZOFFSETTO:+0100
TZNAME:WEST
END:DAYLIGHT
END:VTIMEZONE
END:VCALENDAR