BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:198@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20230314T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20230315T173000 DTSTAMP:20230223T111638Z URL:https://www.amram.pt/events/5-bens-e-servicos-especificidades-na-elabo racao-das-clausulas-tecnicas-a-execucao-do-contrato/ SUMMARY:5 – BENS E SERVIÇOS\, ESPECIFICIDADES NA ELABORAÇÃO DAS CLÁUS ULAS TÉCNICAS | A EXECUÇÃO DO CONTRATO DESCRIPTION:OBJETIVOS\nCom este curso pretende-se facultar uma visão globa l do caderno de encargos\, como peça essencial no âmbito dos procediment os de formação de contratos\, abrangendo áreas que intercetam o Direito da Contratação Pública\, tais como as especificidades próprias dos be ns ou serviços a adquirir.\nO objetivo é fornecer uma visão estratégic a sobre os cadernos de encargos\, sobre a sua importância no âmbito da a tividade das organizações.\nAnalisar todas as questões que influenciam as operações prévias à formação dos contratos e elaborar o adequado caderno de encargos.\nDebater as implicações do caderno de encargos no âmbito da execução contratual.\n\nPROGRAMA\n1. O CADERNO DE ENCARGOS NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS\, CLAUSULAS CONTRATUAIS\na. O caderno d e encargos para aquisição de bens e serviços:\ni. Clausulas jurídicas\ nii. Clausulas técnicas\niii. Aspetos a considerar\, designadamente termo s e condições e os documentos da proposta\niv. Especificidades da execu ção contratual não previstas na parte II do CCP\nv. Clausulas obrigató rias\nvi. O gestor do contrato\nb. A execução contratual vs o projeto de contrato – Caderno de Encargos\nc. Modificações objetivas\n\n2. ALGUM AS CLAUSULAS A INCLUIR NO ÂMBITO DA ENCPE (ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMPRA S PÚBLICAS ECOLÓGICAS)\n\n3. O CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO\na. Definiçã o do critério face à especificidade do contrato\nb. Documentos a exigir\ ni. Avaliação\nii. Habilitação\nc. O prazo para apresentar propostas e os serviços e bens complementares\nd. Esclarecimentos e listas de erros e omissões\n\n4. ANÁLISE E DEBATE DE CASOS CONCRETOS\na. Liberação de cauções\nb. Serviços complementares – Noção\nc. Condições para a execução dos serviços complementares\nd. Execução dos trabalhos de su primento de Erros e Omissões\ne. Erros e Omissões detetados na fase de e xecução do contrato\nf. Suspensão dos trabalhos\ng. Incumprimento do co ntrato\nh. Prorrogação de prazo\n\nFORMADORA\nDra. Andreia Magalhães\n\ nSíntese Curricular\n Licenciatura em Direito\;\n Pós-Graduada em Contratos em Especial\;\n Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecim entos\, pela Porto Business School\;\n Atualmente é Diretora do Servi ço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universid ade do Porto\;\n Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2021\;\ n De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da N atureza e das Florestas (ICNF\, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Q ualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF\, I. P.\, conceber e adotar os procedimentos mais adequados com v ista a garantir a eficiência\, eficácia e qualidade nos serviços.\n De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencios o da Câmara Municipal do Porto\, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras\, como Técnica Superior Consultora Jurídica na áre a da contratação pública\;\n A atividade de formadora na área das a utarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado\, desde então\, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários\;\n Formadora especializada na área da Contratação Pú blica.\n\nDESTINATÁRIOS\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadr os das Autarquias e das Empresas Municipais\nHORÁRIO\n9h00 Início dos tr abalhos 14h00 Reinício\n11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café\n12 h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento\nINSCRIÇÕES\nAté dois p articipantes por Município.\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia 8 de março de 2023.\n(Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o número lim ite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de receção das insc rições).\nInclui:\nDocumentação\;\nCertificado de participação.\nCAN CELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, c aso o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra r azão que justifique a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\nCOVID-19\nOs formandos que participem na f ormação deverão adotar as regras já conhecidas de etiqueta respiratór ia (uso de máscara) e de distanciamento social\, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e coletiva. ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/closeup- de-homem-de-negocios-escrevendo-na-folha-de-papel-na-mesa-scaled.jpg END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:STANDARD DTSTART:20221030T010000 TZOFFSETFROM:+0100 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:WET END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR