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 l-na-contratacao-publica-a-gestao-estrategica-das-compras/
SUMMARY:15 – O CADERNO DE ENCARGOS COMO PEÇA ESSENCIAL NA CONTRATAÇÃO 
 PÚBLICA | A GESTÃO ESTRATÉGICA DAS COMPRAS
DESCRIPTION:OBJETIVOS\nAnalisar todas as questões que influenciam as opera
 ções prévias à formação dos contratos e elaborar o adequado caderno 
 de encargos\;\nDebater as implicações do caderno de encargos no âmbito 
 da execução contratual.\nPROGRAMA\n1. O CADERNO DE ENCARGOS PARA AQUISI
 ÇÃO DE BENS E SERVIÇOS:\na. Clausulas jurídicas\nb. Clausulas técnica
 s\nc. Aspetos a considerar\, designadamente termos e condições e os docu
 mentos da proposta\nd. Especificidades da execução contratual não previ
 stas na parte II do CCP\ne. Clausulas obrigatórias\nf. O gestor do contra
 to\n2. O CADERNO DE ENCARGOS PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA D
 E OBRAS PÚBLICAS:\na. Clausulas jurídicas\nb. Clausulas técnicas\nc. Pl
 ano de Segurança e Saúde\nd. Plano de Gestão de Resíduos\ne. Caderno d
 e encargos para empreitadas de complexidade reduzida\nf. Especificidades d
 a execução contratual não previstas na parte II do CCP\ng. Clausulas ob
 rigatórias\nh. Algumas especificidades para as empreitadas de obras públ
 icas\;\n3. REGRAS COMUNS.\n4. O CADERNO DE ENCARGOS PARA A CONTRATAÇÃO D
 O PROJETO\, REVISÃO DO PROJETO E PARA A CONTRATAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO D
 E OBRA NO SENTIDO DE CONTROLAR OS ERROS E AS OMISSÕES DO CADERNO DE ENCAR
 GOS E OS TRABALHOS COMPLEMENTARES DA EMPREITADA.\n5. A PORTARIA 701-H/2008
  DE 29 DE JULHO.\n6. ALGUMAS CLAUSULAS A INCLUIR NO ÂMBITO DA ENCPE (ESTR
 ATÉGIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS).\n7. ANÁLISE E DEBATE 
 DE CASOS CONCRETOS:\na. Liberação de cauções\nb. Trabalhos complementa
 res – Noção\nc. Condições para a execução dos trabalhos complement
 ares\nd. Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões\ne. E
 rros e Omissões detetados na fase de execução do contrato\nf. Responsab
 ilidade das partes e dos projetistas\ng. Suspensão dos trabalhos\nh. Incu
 mprimento do contrato\ni. Prorrogação de prazo\nFORMADORA\nDra. Andreia 
 Magalhães\n\nSíntese Curricular\n Licenciatura em Direito\;\n Pós
 -Graduada em Contratos em Especial\;\n Pós-graduada em Gestão de Comp
 ras Abastecimentos\, pela Porto Business School\;\n Atualmente é Diret
 ora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados 
 da Universidade do Porto\;\n Chefe da Unidade de Compras dos Serviços 
 Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junh
 o de 2021\;\n De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conser
 vação da Natureza e das Florestas (ICNF\, I.P.) - Chefe do Gabinete de A
 uditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento d
 os serviços do ICNF\, I. P.\, conceber e adotar os procedimentos mais ade
 quados com vista a garantir a eficiência\, eficácia e qualidade nos serv
 iços.\n De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e d
 e Contencioso da Câmara Municipal do Porto\, afeta ao Gabinete Jurídico 
 da Divisão Municipal de Compras\, como Técnica Superior Consultora Jurí
 dica na área da contratação pública\;\n A atividade de formadora na
  área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado\, des
 de então\, um vasto conjunto de ações de formação e participado em co
 nferências e seminários\;\n Formadora especializada na área da Contr
 atação Pública.\n\nDESTINATÁRIOS\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirige
 ntes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\n\nHORÁRIO\n9h00 
 Início dos trabalhos 14h00 Reinício\n11h00 Pausa para café 16h00 Pausa 
 para café\n12h30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento\n\nINSCRIÇ
 ÕES\nAté dois participantes por Município.\nAs inscrições devem ser f
 eitas até ao dia 4 de abril de 2022.\n(Só serão aceites mais do que 3 p
 articipantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data
 \, o número limite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de re
 ceção das inscrições).\nInclui:\nDocumentação\;\nCertificado de part
 icipação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de can
 celar a ação\, caso o número mínimo de participantes não seja atingid
 o\, ou por outra razão que justifique a sua não realização.\nINFORMAÇ
 ÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\n\nCOVID-19\nOs formandos
  que participem na formação deverão adotar as regras já conhecidas de 
 etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciamento social\, asse
 gurando as medidas e cuidados necessários à proteção individual e cole
 tiva.\n\n
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