BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN
TZID:Europe/Lisbon
X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon
BEGIN:VEVENT
UID:21@amram.pt
DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20090219T090000
DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20090219T173000
DTSTAMP:20150721T134158Z
URL:https://www.amram.pt/events/a-formacao-do-contrato-no-novo-codigo-dos-
 contratos-publicos/
SUMMARY:A Formação do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos
DESCRIPTION:A FORMAÇÃO DO CONTRATO NO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICO
 S\nAMRAM\, 19 de Fevereiro de 2009\nObjetivos\n• Aprofundar conhecimento
 s quanto a tramitação dos diversos\nprocedimentos\, com especial atenç
 ão para o Concurso Público\, Ajuste\nDirecto e Acordos Quadro\, baseando
 -se a metodologia dos trabalhos na\nexposição\, debate e essencialmente 
 na análise e resolução de casos.\n• Dar a conhecer aos participantes 
 os aspectos comuns da tramitação\nprocessual dos diversos tipos de proce
 dimentos pré-contratuais\, de\nforma a habilitá-los dos conhecimentos ne
 cessários para elaborarem\npeças procedimentais\, designadamente\, cader
 nos de encargos\n\nPROGRAMA\n1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP:\n1.1. Aplic
 abilidade da parte II do CCP e da parte III\n1.1.2. Contratação excluíd
 a da parte II do CCP\n1.1.3. Contratação excluída da parte III do CCP\n
 2. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMITAÇÃO PROCESSUAL:\n2.1. Simulação da el
 aboração de peças procedimentais e sua análise\nprática:\n2.1.1. Aná
 lise de conceitos relevantes\, designadamente parâmetros base\,\ncritéri
 os de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas\n2.1.2. E
 laboração e discussão de peças procedimentais:\nCaderno de encargos (c
 lausulas jurídicas\, técnicas e modelo de avaliação)\nConvites\nProgra
 mas de procedimentos\n2.1.3. Elementos a incluir/excluir nas peças proced
 imentais\n2.2. Análise das questões relevantes\, directamente relacionad
 as\ncom a fase de formação do contrato:\n2.2.1. Documentos de habilitaç
 ão\n2.2.2. Contrato\n2.2.3. Erros e Omissões detectáveis na fase de for
 mação do contrato\n2.2.4. Caução\n2.2.5. Relatórios\nENTIDADE PROMOTO
 RA ENTIDADE FORMADORA\n2\n2.3. O procedimento de formação contratual e a
  legislação referente às\nplataformas electrónicas\n2.3.1. Debate sobr
 e diversas questões práticas relacionadas com as\nplataformas electróni
 cas – análise dos diplomas aplicáveis.\n3. CASO PRÁTICO:\n3.1. Debate
  sobre diversas questões práticas\, tendo como base casos\nconcretos\nEm
 preitadas\nAquisição de bens\nPrestação de serviços\n3.2. Análise de
  fichas de procedimento (check list’s)\n3.3. Análise de fluxogramas de 
 procedimentos\n3.4. Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análi
 se\n\n\n\nFormador\nDra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães\nLicenciat
 ura em Direito\, Faculdade de Direito da Universidade\nPortucalense\;\nPó
 s Graduada em Contratos em Especial\;\nIntegra o Departamento Municipal Ju
 rídico e de Contencioso da Câmara\nMunicipal do Porto estando afecta ao 
 Gabinete Jurídico da Divisão\nMunicipal de Compras\;\nFormadora na área
  de Contratação Pública.\n\n\n\nDestinatários\nMUNICÍPIOS DA RAM: Ele
 itos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\nHor
 ário\n9h00 Recepção dos participantes                     14h
 00 Reinicio\n9h15 Início dos trabalhos                       
              16h00 Pausa para café\n11h00 Pausa para café     
                                     17h30 Encerramento\n
 12h30 Pausa para almoço livre\n\n\n\nInscrições\nAté três participant
 es da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 13
  de Fevereiro de 2009\n\nInclui:\n\n• Documentação\; • Certificado d
 e participação.\nComo reservar a sua participação\nAtravés do envio d
 e ficha de inscrição via e-mail\, correio ou fax para:AMRAM - Associaç
 ão de Municípios da Região Autónoma da Madeira\nRua da Mouraria n.º 4
 4 e 46 | 9004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738\nPara 
 inscrever mais do que uma Formando\, favor fazer cópia da Ficha de Inscri
 ção\, em anexo\, e enviar para os contatos indicados.\nInclui:\n\n\n	 Do
 cumentação\;\n	Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\
 nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínim
 o de participantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifique
  a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 2
 91 200 730\n\n\n    
ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/2015/07/
 formacao_contrato_novo_ccp_01.jpg
LOCATION:AMRAM\, Rua da Mouraria 44-46\, Funchal\, Madeira\, 9004-508\, Por
 tugal
GEO:32.649429;-16.912119
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua da Mouraria 44-46\, Fun
 chal\, Madeira\, 9004-508\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=AMRAM:geo:
 32.649429,-16.912119
END:VEVENT
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:Europe/Lisbon
X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon
BEGIN:STANDARD
DTSTART:20081026T010000
TZOFFSETFROM:+0100
TZOFFSETTO:+0000
TZNAME:WET
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
END:VCALENDAR