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 ogia-e-tecnicas-de-abordagem/
SUMMARY:A Preparação do PPI e do Orçamento - Metodologia e Técnicas de 
 Abordagem
DESCRIPTION:A P R E P A R A Ç ÃO DO P P I E DO ORÇ AMENTO ME T O D O L O
  G I A S E T É C N I C A S D E\nA B O R D A G EM\nAMRAM\, 11 de Outubro d
 e 2012\nObjetivos\nConhecer o quadro legal e as regras aplicáveis na prep
 aração dos PPI e Orçamentos Municipais\;\nAnalisar as diversas fases e 
 práticas sobre a elaboração dos Orçamentos e PPI\;\nIdentificar os ele
 mentos externos que condicionam a elaboração dos Orçamentos Municipais\
 ,\nnomeadamente ao nível da receita (Orçamento do Estado e diplomas do G
 overno/Assembleia\nda República)\;\nAlertar os participantes para a neces
 sidade de haver um calendário pré-definido das tarefas a\nexecutar por c
 ada um dos serviços envolvidos\;\nExemplos práticos. Análise e debate.\
 n\nPROGRAMA\n1. NOÇÕES E FUNÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.\n2. O PLANEA
 MENTO AUTÁRQUICO. O PPI E O ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE\nGESTÃO.\n3. 
 SITUAÇÕES CRÍTICAS DO PLANEAMENTO AUTÁRQUICO\n- Orçamentos viciados\;
 \n- Deficiente acompanhamento do PPI e Orçamento\;\n- Ilegalidades na rea
 lização de despesas.\n4. REGRAS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS\n5. A ELABORA
 ÇÃO DO ORÇAMENTO E DO PPI\n- Iniciativa Política\;\n- Métodos de prev
 isão de despesas/receitas\;\n- Mapas de execução do PPI e do controlo o
 rçamental.\n6. A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: SUAS IMPLICAÇ
 ÕES\n7. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO\n8. A EXECUÇÃO ORÇA
 MENTAL: ALTERAÇÕES/REVISÕES\n\n\n\nFormador\nDr. Carlos Pinto\n\no Lice
 nciatura em Direito\, pela Universidade Católica\;\no M.B.A.- Executivo e
 m Gestão Autárquica\;\no Frequência do Doutoramento em “Direito Públ
 ico”\, na Universidade Pública de Vigo - Espanha\;\no Actualmente é Di
 rector Municipal de Administração e Finanças e Notário Privativo da C
 âmara\nMunicipal de Vila Nova de Gaia\;\no Foi Director do Serviço Sub-R
 egional do Porto\;\no Foi Director do Departamento Administrativo e Financ
 eiro e Notário Privativo da Câmara\nMunicipal de Penafiel\;\no Exerce fu
 nções de docência no ensino superior\;\no É Formador nas áreas de Dir
 eito Autárquico\, Contabilidade Pública e Gestão Financeira para as\nAu
 tarquias Locais desde 2001.\n\n\n\nDestinatários\nMUNICÍPIOS DA RAM: Ele
 itos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\nHor
 ário\n9h00 Recepção dos participantes                     14h
 00 Reinicio\n9h15 Início dos trabalhos                       
              16h00 Pausa para café\n11h00 Pausa para café     
                                     17h30 Encerramento\n
 12h30 Pausa para almoço livre\n\n\n\nInscrições\nAté dois participant
 es da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 28
  de Setembro de 2012\n\nInclui:\n\n• Documentação\; • Certificado 
 de participação.\nComo reservar a sua participação\nAtravés do envio 
 de ficha de inscrição via e-mail\, correio ou fax para:AMRAM - Associaç
 ão de Municípios da Região Autónoma da Madeira\nRua da Mouraria n.º 4
 4 e 46 | 9004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738\nPara 
 inscrever mais do que uma Formando\, favor fazer cópia da Ficha de Inscri
 ção\, em anexo\, e enviar para os contatos indicados.\nInclui:\n\n\n	 Do
 cumentação\;\n	Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\
 nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínim
 o de participantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifique
  a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 2
 91 200 730\n\n\n
LOCATION:AMRAM\, Rua da Mouraria 44-46\, Funchal\, Madeira\, 9004-508\, Por
 tugal
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