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 ponsabilidade-financeira/
SUMMARY:A Prestação de Contas nas Autarquias e Responsabilidade Financeir
 a
DESCRIPTION:A Prestação de Contas nas Autarquias e Responsabilidade Finan
 ceira\n\nObjetivos\n\n	Integrar as finanças locais no contexto legislativ
 o nacional e comunitário\;\n	Identificar as Demonstrações financeiras 
 incluídas na Prestação de Contas\;\n	Debater o conteúdo do Relatório 
 de Gestão\;\n	Contextualizar o regime de responsabilidade financeira no d
 ia-a-dia da prestação de contas\, LCPA\, vistos e autorizações.\n\n\nP
 ROGRAMA\n\n	Enquadramento das Finanças Locais\n\n	Comunitário – subsec
 tor da Administração Pública\;\n	Quadro nacional – constitucional e l
 egislativo (competências e regime financeiro)\;\n	De que tratam as Finan
 ças Locais: financiamento e controlo\n\n	Modelo de Orçamentação - Plan
 o de programação orçamental\; Regulamento e Anexos.\n	Modelo de Presta
 ção de Contas.\n\n\n\n\n	Modelo de prestação de contas\n\n	Base de cai
 xa (vulgo orçamental) – conformidade legal\, equilíbrio - correntes /
  capital\, níveis de cobrança de receita\;\n	Base de acréscimo – endi
 vidamento\, PMP (fórmula DGAL)\;\n	O Auditor Externo e significado dos do
 cumentos emitidos\;\n	Relatório semestral de análise económico financei
 ra – contas intercalares – e relação com os órgãos\;\n	Prestação
  de contas individual e a Consolidação de Contas\;\n	Relatório de gest
 ão – que conteúdo definir\;\n	Prazos\, penalidades e destinatários na
  Prestação de contas\;\n	Diferenças nos conteúdos da prestação de co
 ntas\, presentes e futuros\;\n	Publicidade obrigatória.\n\n\n	Da Responsa
 bilidade Financeira (e outra)\n\n	Lei de Compromissos e Pagamentos e atras
 o\;\n	Sistema de controlo interno para controlo da execução da despesa e
  da receita\;\n	Dos deveres dos dirigentes\;\n	Outras responsabilidades.\n
 \n\n\n\n\nFormador\nDra. Ana Calado Pinto\n\n	Licenciada em Gestão pelo 
 Instituto Superior de Gestão\, com Mestrado em Gestão pelo mesmo Institu
 to\, doutoranda em Contabilidade pelo ISCTE\, pós-graduada em Contrataç
 ão Pública e Direito das Autarquias Locais pela Universidade Técnica\, 
 Faculdade de Direito de Lisboa\;\n	Foi nomeada\, de fevereiro de 2013 a Ou
 tubro de 2015\, adjunta-especialista no Gabinete da Secretaria de Estado d
 o Orçamento para trabalhos de natureza contabilístico orçamental\, no 
 âmbito do modelo das IPSAS e na reestruturação da prestação de contas
  prevista nos compromissos estabelecidos com entidade europeias\, tendo ac
 ompanhado a redação da portaria do SNC – AP em 2015\, assessorado nas 
 matérias contabilísticas junto do FMI\;\n	Exerce atividade de Revisão L
 egal de Contas desde 2001\, atualmente na Ana Calado Pinto\, Pedro Machado
 \, Ilídio Ferreira e Associados\, SROC\, Lda\, sendo Fiscal Único nalgun
 s Institutos Públicos\, setor empresarial público ou local e Fundos Aut
 ónomos\, e Auditora Externa em municípios\, freguesias e Centros de Form
 ação Profissional\, para além de entidades do setor privado. Coautora d
 e manuais de Gestão Orçamental e Contabilidade Pública e da LCPA\;\n	Fo
 rmadora do INA e do Tribunal de Contas desde 1998 e da Inspeção Geral de
  Finanças\, desde 1999\, nas matérias de contabilidade\, orçamento e au
 ditoria\, entre diversas outras entidades\, nacionais e estrangeiras.\n\n\
 n\nDestinatários\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das 
 Autarquias e das Empresas Municipais.\n\n\n\nHorário\n\n	09h00 Receção
  dos participantes\n	09h15 Início dos trabalhos\n	11h00 Pausa para caf
 é\n	12h30 Pausa para almoço livre\n	14h00 Reinício\n	16h00 Pausa par
 a café\n	17h30 Encerramento\n\nInscrições\nAs inscrições devem ser f
 eitas até ao dia até ao dia 18 de fevereiro de 2016.\n\nInclui\n\n	Doc
 umentação\;\n	Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n
 A AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínimo
  de participantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifique 
 a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues - 291 200 7
 30\n\n
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