BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:13@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20080507T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20080507T173000 DTSTAMP:20150717T140331Z URL:https://www.amram.pt/events/contratacao-publica-gestao-e-planeamento-3 / SUMMARY:O Novo Código dos Contratos Públicos DESCRIPTION:O Novo Código dos Contratos Públicos\nEnquadramento\nO Novo C ódigo dos Contratos Públicos transpôs as Directivas Comunitárias\n2004 /17/CE e 2004/18/CE\, procedendo igualmente à revogação dos\nnormativos legais vigentes em matéria de contratação pública (DL 59/99\,\n197/99 e 223/2001).\nTrata-se de um diploma ambicioso e inovador que procede à codificação\nnum único decreto-lei de matérias até aqui dispersas por vários diplomas\nlegais.\nObjetivos\nDar a conhecer aos participantes as principais linhas de\norientação inerentes ao Novo Código dos Contrato s Públicos.\nSensibilizar os participantes para as alterações introduzi das pelo\nNovo Código face à legislação anteriormente vigente\n\n  \;\n\nPrograma\n1. A RAZÃO DE SER DA CODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ATINEN TE AOS\nCONTRATOS PÚBLICOS\nAs Directivas Comunitárias\n2. A SISTEMATIZA ÇÃO ADOPTADA NO NOVO CÓDIGO\n3. ANÁLISE GERAL DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕ ES DO CÓDIGO FACE À\nLEGISLAÇÃO ANTERIOR\n3.1. A simplificação proce ssual e o advento da informatização dos\nprocedimentos\n4. ANÁLISE DAS PRINCIPAIS REGRAS E PROCEDIMENTOS\nCONSTANTES DO CÓDIGO\n4.1. Âmbito de aplicação\nENTIDADE PROMOTORA ENTIDADE FORMADORA\n4.2. Tipos e escolhas de procedimentos\n4.3. A formação do contrato\n4.4. A tramitação proce dimental dos procedimentos de adjudicação\n4.5. Aspectos particulares da fase de execução dos contratos\n5. CONCLUSÃO\n\n\n\nFormador\nDr. Fern ando Oliveira Silva\nLicenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra\ nDirector de Serviços da Inspecção-Geral das Obras Públicas\, Transpor tes e\nComunicações\, desde 2001\nAdjunto do Secretário de Estado das O bras Públicas\, do XIV Governo\nConstitucional\nQuadro da Inspecção-Ger al de Finanças\, desde 1994\nAutor de um manual de Empreitadas de Obras P úblicas\, editado pela\nDirecção-Geral do Desenvolvimento Regional\, em 2001\nMembro da Comissão Executiva encarregue da elaboração dos projec tos de\nRegulamento de Segurança na Construção e do novo regime de exer cício\nde funções de Coordenador de segurança em projecto e em obra\n\ n\n\nDestinatários\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros da s Autarquias e das Empresas Municipais\nHorário\n9h00 Receção dos parti cipantes\n9h15 Início dos trabalhos\n11h00 Pausa para café\n12h30 Pausa para almoço livre\n14h00 Reinicio\n16h00 Pausa para café\n17h30 Encerram ento\n\n\n\nInscrições\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia at é ao dia 30 de abril de 2008\, nos termos do nosso fax ref 014/15\, de 08 /01/2015\nComo reservar a sua participação\nAtravés do envio de ficha d e inscrição via e-mail\, correio ou fax para:AMRAM - Associação de Mun icípios da Região Autónoma da Madeira\nRua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9 004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738\nPara inscrever mais do que uma Formando\, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição\, em anexo\, e enviar para os contatos indicados.\nInclui:\n\n\n Documentaç ão\;\n Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínimo de part icipantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifique a sua n ão realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 7 30\n \n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/2015/07/ form_codigo_cont_01.jpg LOCATION:AMRAM\, Rua da Mouraria 44-46\, Funchal\, Madeira\, 9004-508\, Por tugal GEO:32.649429;-16.912119 X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua da Mouraria 44-46\, Fun chal\, Madeira\, 9004-508\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=AMRAM:geo: 32.649429,-16.912119 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:DAYLIGHT DTSTART:20080330T020000 TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0100 TZNAME:WEST END:DAYLIGHT END:VTIMEZONE END:VCALENDAR