BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:40@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20100607T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20100608T173000 DTSTAMP:20150722T102553Z URL:https://www.amram.pt/events/contratacao-publica/ SUMMARY:Contratação Pública DESCRIPTION:CONTRATAÇÃO PÚBLICA\nAMRAM\, 7 e 8 de Julho de 2010\nObjetiv os\n- Aprofundar conhecimentos quanto a tramitação dos diversos procedim entos\, com especial\natenção para o Concurso Público\, Ajuste Directo e Acordos Quadro\, baseando-se a metodologia\ndos trabalhos na exposição \, debate e essencialmente na análise e resolução de casos.\n- Dar a co nhecer aos participantes os aspectos comuns da tramitação processual dos diversos tipos\ne procedimentos pré-contratuais\, de forma a habilitá-l os dos conhecimentos necessários para\nelaborarem peças procedimentais\, designadamente\, cadernos de encargos.\n- Aprofundar conhecimentos quanto aos aspectos específicos relacionados com a formação do\ncontrato de e mpreitada de obras públicas\, contrato de aquisição e locação de bens e contrato de\nprestação de serviços\, identificando de forma clara as especificidades na fase de formação destes\ncontratos.\n\nPROGRAMA\n1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP:\n1.1. Aplicabilidade da parte II do CCP e d a parte III\n1.1.2. Contratação excluída da parte II do CCP\n1.1.3. Con tratação excluída da parte III do CCP\n2. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMIT AÇÃO PROCESSUAL:\n2.1. Simulação da elaboração de peças procediment ais e sua análise prática:\n- Análise de conceitos relevantes\, designa damente parâmetros base\, critérios de adjudicação\n(parametrização) e atributos das propostas\n- Elaboração e discussão de peças procedim entais: Caderno de encargos (clausulas jurídicas\,\ntécnicas e modelo de avaliação)\nConvites\nProgramas de procedimentos\nElementos a incluir/e xcluir nas peças procedimentais\n3. ASPECTOS GERAIS\n3.1 Escolha do proce dimento:\n- Em função do valor\nOs melhores RUMOS para os Cidadãos da R egião\nUNIÃO EUROPEIA\nFundo Social Europeu\nREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIR A REPÚBLICA PORTUGUESA\n- Critérios materiais\n- Outros\n3.2 As diversas fases do procedimento de formação do contrato.\n- Análise das questõe s relevantes\, directamente relacionadas com a fase de formação do contr ato\n- Peças procedimentais\n- Erros e Omissões detectáveis na fase de formação do contrato\n- Relatórios\n- Proposta\n- Documentos de habilit ação\n- Adjudicação\n- Caução\n- Minuta contrato\n- Contrato\n- Rela tórios\n4. ASPECTOS ESPECÍFICOS\n4.1. Aspectos específicos da tramitaç ão processual do ajuste directo:\n- Disposições gerais\nLimitações e impedimentos\n- Regime geral\nRegras especificas\n- Elementos do convite\n Esclarecimentos sobre as peças procedimentais\nAgrupamentos\nNegociaçõe s\nFormalidades\nRelatórios\nDocumentos\n- Regime Simplificado\n4.2. Aspe ctos específicos da tramitação processual do concurso público:\n- Disp osições gerais\nLimitações e impedimentos\n- Concurso Público\nRegras especificas\n- Elementos do programa\nLeilão electrónico\nNegociações \nRelatórios\nDocumentos\n- Concurso Público Urgente\nEspecificidades:\n Âmbito\nPublicações\nFases procedimentais\nOs melhores RUMOS para os Ci dadãos da Região\nUNIÃO EUROPEIA\nFundo Social Europeu\nREGIÃO AUTÓNO MA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA\n- Anúncios\nPropostas\nAdmissões\nE xclusões\n- Eventual fase leilão electrónico\nEventual fase de negocia ção\n4.3. Aspectos específicos relacionados com a formação e execuç ão do contrato de empreitada de\nobras públicas\n4.4. Aspectos específi cos relacionados com a formação e execução do contrato de aquisição e\nlocação de bens e prestação de serviços.\n5. O PROCEDIMENTO DE FOR MAÇÃO CONTRATUAL E A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS\nPLATAFORMAS ELECTRÓNIC AS\n5.1 Debate sobre diversas questões práticas relacionadas com as plat aformas electrónicas – análise\ndos diplomas aplicáveis.\n6 . CASO PR ÁTICO\n6.1. Debate sobre diversas questões práticas\, tendo como base c asos concretos\n- Empreitadas\n- Aquisição de bens\n- Prestação de ser viços\n6.2. Análise de fichas de procedimento (check list’s)\n6.3. An álise de fluxogramas de procedimentos\n6.4. Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análise\n\n\n\nFormador\nDra. Andreia Alexandra Mendon ça Magalhães \nLicenciatura em Direito\, Faculdade de Direito da Univers idade Portucalense\;\nPós Graduada em Contratos em Especial\;\nIntegra o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto\nestando afecta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compr as\;\nFormadora na área de Contratação Pública.\n\n\n\nDestinatários\ nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das E mpresas Municipais\nHorário\n9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Reinicio\n9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café\n11h00 Pausa para café                                         17h30 Encerramento\n12h30 Pausa para almoço livre\n\n\n\nInscrições\ nAté dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser fei tas até ao dia até 29 de Junho de 2010\n\nInclui:\n\n• Documentação \; • Certificado de participação.\nComo reservar a sua participação\ nAtravés do envio de ficha de inscrição via e-mail\, correio ou fax par a:AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira\nRua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738\nPara inscrever mais do que uma Formando\, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição\, em anexo\, e enviar para os contatos indicados. \nInclui:\n\n\n Documentação\;\n Certificado de participação.\n\nCANC ELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, ca so o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra ra zão que justifique a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia R odrigues\nTelef.: 291 200 730\n\n\n  ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/2015/07/ form_ContratacaoPublica01.jpg LOCATION:AMRAM\, Rua da Mouraria 44-46\, Funchal\, Madeira\, 9004-508\, Por tugal GEO:32.649429;-16.912119 X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua da Mouraria 44-46\, Fun chal\, Madeira\, 9004-508\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=AMRAM:geo: 32.649429,-16.912119 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:DAYLIGHT DTSTART:20100328T020000 TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0100 TZNAME:WEST END:DAYLIGHT END:VTIMEZONE END:VCALENDAR