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SUMMARY:CURSO DE GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (GEPAL)
DESCRIPTION:ENQUADRAMENTO\n\nO Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços 
 e Organismos da Administração Pública Central\, Regional e Local do Est
 ado\, aprovado pela Lei n.º 2/2004\, de 15 de janeiro\, alterada pelas Le
 is n.os Lei n.º 51/2005\, de 30 de agosto\, 64-A/2008\, de 31 de dezembro
 \, 3-B/2010\, de 28 de abril e 64/2011\, de 22 de dezembro\, é aplicável
  à administração local nos termos previstos na Lei n.º 49/2012 de 29 d
 e agosto.\n\nDa adaptação do referido Estatuto do Pessoal Dirigente à A
 dministração Local resulta que o exercício de funções dirigentes impl
 ica o aproveitamento em cursos específicos para alta direção em Adminis
 tração Autárquica\, diferenciados em função do nível\, grau e conte
 údo funcional dos cargos dirigentes\, os quais são assegurados pelo Cent
 ro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) que ao abrigo do DL nº 193/
 2015\, de 14 de setembro\, foram delegados na Fundação FEFAL.\n\nDe acor
 do com o n.º 5 do art. 14º\, da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto\, os ti
 tulares de cargos dirigentes terão de frequentar «um desses cursos duran
 te os dois primeiros anos de exercício de funções ou\, em caso de impos
 sibilidade por causa que não lhes seja imputável\, no mais breve prazo»
 .\n\nOBJETIVOS \n\nO GEPAL visa:\n\n 	Consolidar a responsabilidade funcio
 nal e apoiar a construção de um modelo de liderança mobilizadora\;\n 	P
 romover a melhoria das competências técnicas e gestionárias exigidas ao
 s titulares dos cargos dirigentes\, em consonância com os parâmetros da 
 nova gestão pública\, transmitindo conhecimentos sobre áreas chave rela
 cionadas com a inovação\, a qualidade\, a gestão por objetivos e a orie
 ntação para os resultados.\n\nESTRUTURA E FUNCIONAMENTO\n\n 	a) Toda a f
 ormação decorrerá em sessões síncronas (em videoconferência)\, atrav
 és da Plataforma ZOOM. Estará colocada à disposição dos formandos a P
 lataforma Moodle para acesso aos programas\, apontamentos\, apresentaçõe
 s e outra documentação e informação de apoio às sessões síncronas.\
 n 	b) O GEPAL funcionará na modalidade de formação on-line: 160 horas t
 eóricas + 52 horas práticas.\n 	c) A presença nas aulas do curso é obr
 igatória\, determinando as faltas superiores a 20% das horas totais minis
 tradas a perda de aproveitamento do formando.\n\nPlano de estudos\n\n 	O p
 lano de estudos deste curso está organizado de acordo com as áreas temá
 ticas legalmente estabelecidas\, distribuídas tendencialmente da seguinte
  forma:\n 	a) Organização e Atividade Administrativa (30 horas)\n 	b) Ge
 stão de Pessoas e Liderança (18 horas)\n 	c) Gestão de Recursos Humanos
  Materiais e Orçamentais (40 horas)\n 	d) Informação\, Conhecimento e R
 ecursos Tecnológicos (15 horas)\n 	e) Qualidade\, Inovação e Moderniza
 ção (24 horas)\n 	f) Internacionalização e Assuntos Comunitários (15 
 horas)\n 	g) Desenvolvimento Local (18 horas)\n\nAvaliação de conhecimen
 tos\n\n 	a) Cada participante é sujeito a avaliação de conhecimentos tr
 aduzida numa classificação na escala de 0 a 20 valores.\n 	b) A avaliaç
 ão de conhecimentos consiste na realização de uma prova escrita individ
 ual e de um trabalho de grupo.\n 	c) A prova escrita é realizada no termo
  do calendário normal da formação\, tendo a classificação obtida pelo
  formando um peso não inferior a 50% da nota final do GEPAL.\n\nA prova c
 onterá uma questão por cada uma das 7 áreas temáticas principais\, dev
 endo os participantes responder\, obrigatoriamente\, apenas a 5 das 7 ques
 tões apresentadas.\n\n 	d) Os trabalhos de grupo são\, também\, desenvo
 lvidos em paralelo com a formação em sala\, consistindo na aplicação p
 rática de um instrumento de gestão de projeto\, a desenvolver sob orient
 ação de um formador designado para o efeito.\n 	e) A constituição dos 
 grupos de trabalho compete à direção do GEPAL.\n 	f) A escolha do caso 
 prático a desenvolver é da iniciativa própria de cada grupo\, que dever
 á propô-lo e obter a aprovação da equipa pedagógica do GEPAL.\n 	g) O
 s trabalhos de grupo serão entregues no final do curso\, dentro do prazo 
 estipulado\, vindo depois a ser apresentados oralmente em sessão própria
 \, a agendar pela Fundação FEFAL\, perante um júri designado para o efe
 ito.\n 	h) Os participantes que não tenham obtido aproveitamento na prova
  escrita na avaliação final do curso poderão ainda aceder a uma época 
 especial de avaliação\, mediante inscrição prévia.\n\nDESTINATÁRIOS\
 n\nMUNICÍPIOS DA RAM: titulares de cargos de direção intermédia da adm
 inistração local.\n\nLOCAL E HORÁRIO\n\nPlataforma ZOOM\n\n5ª e 6ª da
 s 9h30 – 12h30 | 14h00 – 17h00 (poderá sofrer alterações de acordo 
 com a metodologia dos diversos módulos)\n\nINSCRIÇÕES\n\nAs inscriçõe
 s devem ser feitas até ao dia 05 de abril de 2021.\n\nCANCELAMENTO DA AÇ
 ÃO\n\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número 
 mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra razão que just
 ifique a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrigues\
 n\nTelef.: 291 200 730
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