BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:221@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20240514T000000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20240625T000000 DTSTAMP:20240509T163039Z URL:https://www.amram.pt/events/curso-de-tecnico-a-de-apoio-a-vitima/ SUMMARY:CURSO DE TÉCNICO/A DE APOIO À VÍTIMA DESCRIPTION:OBJETIVOS\nGERAIS\nO Curso de Técnico/a de Apoio à Vítima te m como objetivo geral:\n Capacitar os profissionais que atuem ou preten dam atuar no domínio da violência doméstica para que possam prestar apo io técnico especializado às vítimas especialmente vulneráveis\;\n A profundar o conhecimento sobre Violência Doméstica em todas as vertentes \;\n Compreender as dinâmicas da violência e as especificidades da in tervenção psicossocial com vítimas\, sabendo para cada caso\, a respost a a dar\, garantido a defesa dos direitos humanos das/os sobreviventes.\n\ nESPECÍFICOS\nNo final do Curso os participantes deverão ser capazes de: \n Reconhecer as conexões entre as relações de poder\, género e vio lência\;\n Reconhecer o papel das construções sociais de género na emergência e manutenção da violência contra as mulheres\, incluindo a violência doméstica\;\n Possuir um quadro histórico\, conceptual e t eórico sobre violência contra as mulheres\, incluindo a violência domé stica\;\n Possuir um quadro histórico\, conceptual e teórico sobre vi olência contra as mulheres\, violência de género e violência doméstic a\;\n Possuir um quadro conceptual e teórico sobre as representações sociais\, os modelos explicativos e dinâmicas de relações abusivas\;\n  Possuir um quadro conceptual e teórico sobre os/as intervenientes em situações de violência doméstica\;\n Possuir um quadro conceptual e teórico sobre os impactos e consequências da violência doméstica\;\n  Conhecer e interpretar os principais instrumentos legais e jurídicos nacionais sobre violência doméstica\;\n Conhecer e utilizar instrumen tos técnicos e especializados relativos à violência doméstica\;\n R econhecer a importância da relação\, expectativas e competências profi ssionais ao nível da prevenção e intervenção em violência doméstica \;\n Conhecer e aplicar um conjunto de conhecimentos técnicos especial izados sobre violência doméstica\;\n Aplicar um conjunto de conhecime ntos e de competências que assegurem\, com eficiência\, o atendimento\, acompanhamento\, intervenção e encaminhamento de vítimas de violência doméstica.\n\nDESTINATÁRIOS\nO Curso de Técnico/a de Apoio à Vítima r ealizado pelo Instituto CRIAP cumpre o requisito da alínea b)\, ponto 1\, do Despacho nº 6810 – A / 2010\, que define os requisitos obrigatório s para a habilitação como Técnico/a de Apoio à Vítima\, seguindo o re ferencial de formação definido pela CIG (Comissão para a Cidadania e Ig ualdade de Género).\nAssim\, o Curso de Técnico/a de Apoio à Vítima de stina-se a profissionais que prestam apoio técnico direto a vítimas/sobr eviventes de violência doméstica e de género:\n“1 — Constituem requ isitos obrigatórios para a habilitação como técnico/a de apoio à vít ima:\na) A habilitação académica de nível superior na área das ciênc ias sociais e humanas ou a posse de habilitação académica de nível sup erior noutra área\, desde que\, nesta situação e\, cumulativamente\, o interessado detenha experiência profissional relevante no domínio da vio lência doméstica\, requisito este cuja observância é verificada pela C omissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)\;\nb) A frequência \, com aproveitamento\, de 90 horas de formação para técnicos de apoio à vítima.\n4 — As pessoas que\, à data da entrada em vigor do present e despacho\, sejam detentoras de habilitação de nível secundário e exe rçam\, comprovadamente\, a função de técnico/a de apoio à vítima fic am dispensadas do cumprimento do requisito da posse de habilitação de n ível superior previsto na alínea a) do n.º 1.”\, in Despacho nº 6810 -A/201.\n\nDURAÇÃO\n90 horas (38 horas síncronas e 52 horas assíncrona s).\nCronograma em anexo.\n\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\n1. Poder\, Género e Violência\n1.1. Percurso histórico da desigualdade entre homens e mul heres:\n1.1.1. Desigualdade através dos tempos\n1.1.2. Movimentos sociais e ativistas\n1.2. Instrumentos de direitos humanos nacionais e internacio nais relacionados com a violência contra as mulheres\, incluindo a violê ncia doméstica:\n1.2.1. Convenção das nações unidas sobre a eliminaç ão de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW)\n1.2. 2. Convenção do conselho da europa para a prevenção e o combate à vio lência contra as mulheres e a violência doméstica: Convenção de Istam bul\, Grupo de Peritos/as Independentes (GREVIO)\, Avaliação da Convenç ão de Istambul\n1.3. Construções sociais de género\n1.4. Conceitos de violência\n2. Violência Doméstica\, Violência Contra as Mulheres e Vio lência de Género: Conceitos e Representações\n2.1. Vitimologia em viol ência doméstica\n2.2. Enquadramento conceptual e expressões das violên cias:\n2.3. Representações sociais de masculino e feminino e de vítima e pessoa agressora\n2.4. Modelos e teorias explicativas\n2.5. Relações a busivas:\n2.2.1. Violência contra as mulheres\n2.2.2. Violência de géne ro\n2.2.3. Violência doméstica\n2.2.4. Violência nas relações de inti midade\n2.2.5. Violência no namoro\n2.2.6. Outras formas de violência\n2 .5.1. Dinâmicas\n2.5.2. Fatores protetores e fatores de risco\n2.5.3. Int ersecionalidade: pessoas em situação de vulnerabilidade acrescida:\n2.6. Crianças e jovens\n2.7. Idosos/as\n2.8. Imigrantes e migrantes\n2.9. LGB TI\n2.10. Pessoas com deficiência\n2.11. Discriminações múltiplas\n2.1 2. O papel das redes formais e informais de apoio\n2.13. Os impactos multi nível: micro\, meso e macro\n2.14. Consequências sociais\, económicas e de saúde\;\n3. Regime Jurídico da Violência Doméstica\n3.1. Estatíst icas criminais e outras estatísticas administrativas\n3.2. O crime de vio lência doméstica: artigo 152º do código penal português\n3.3. Denúnc ia\n3.4. Estatuto de vítima (portaria n.º 138-e/2021\, de 01/07)\n3.5. E statuto de vítima na perspetiva da atribuição por parte da cig\n3.6. Le i n.º 34/2004\, de 29 de julho (versão atualizada - lei n.º 2/2020\, de 31/03): regime de acesso ao direito e aos tribunais\n3.7. A constituiçã o enquanto assistente\n3.8. Tramitação processual penal 3.8.1. Medidas c autelares e de polícia\, a intervenção do MP-diretiva 5/2019\, as medid as de coação\, a suspensão provisória do processo\, o pedido de indemn ização civil\n3.9. Lei n.º 112/2009\, de 16 de setembro\, na sua atual redação (lei n.º 57/2021\, de 16/8): proteção policial\, tutela judic ial e tutela social\n3.10. Proteção por teleassistência e a fiscalizaç ão por meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica )\n3.11. Manual de atuação funcional a adotar pelos OPC nas 72 horas sub sequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em cont exto de violência doméstica\n3.12. Lei n.º 104/2009\, de 14 de setembro \, alterada e republicada pela lei n.º 121/2015\, de 1 de setembro: aprov a o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violento s e de violência doméstica\n3.13. Lei n.º 93/99\, de 14 de junho\, alte rada e republicada pela lei n.º 42/2010\, de 3 de setembro: regula a apli cação de medidas para proteção de testemunhas em processo penal\n3.14. Questões legais conexas: responsabilidades parentais\, divórcio\, uniã o de facto\n4. Intervir em Situações de Violência Doméstica\n4.1. RNAV VD: Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica:\n4.1.1. Im portância do trabalho multidisciplinar em rede e da intervenção territo rializada\n4.1.2. Rede nacional de apoio a vítimas de violência domésti ca: lei n.º 112/2009\, de 16 de setembro\, alterada e republicada pela le i n.º 57/2021\, de 16 de agosto\n4.1.3. Decreto regulamentar nº2/2018 de 24/01\n4.2. Os/as profissionais:\n4.2.1. O papel dos/as profissionais (at itudes\, crenças\, vivências e perceções face à violência doméstica )\n4.2.2. Perfil de técnico/a de apoio à vítima\n4.2.3. Competências d os/as profissionais\n4.2.4. Expectativas da intervenção: profissionais e vítimas\n4.2.5. Práticas profissionais\, saúde mental e burnout\n4.3. Guias e instrumentos técnicos:\n4.3.1. Guia de recursos na área da viol ência doméstica\n4.3.2. Guia de requisitos mínimos de intervenção em situações de violência doméstica e violência de género\n4.3.3. Guia de requisitos mínimos para programas e projetos de prevenção primária da violência contra as mulheres\n4.3.4. Ficha única de atendimento a ví timas de violência doméstica: despacho 5374/2020 de 11 de maio de 2020\n 4.4. Atendimento\, acompanhamento\, intervenção e encaminhamento:\n4.4.1 . Reconhecimento e prevenção das especificidades e dificuldades na inter venção em situações de violência doméstica\n4.4.2. Identificação d as necessidades das vítimas de violência doméstica\, acompanhamento\, e mpoderamento e autonomização\n4.4.3. Diagnóstico e encaminhamento\n4.4. 4. Interpretação e compreensão dos indicadores de alerta\n4.4.5. Acompa nhamento continuado\n4.4.6. Intervenção em crise\n4.4.7. Trauma\, resili ência e estratégias de coping\n4.4.8. (Re)vitimização institucional\n4 .5. Avaliação e gestão do risco: princípios e conceitos:\n4.5.1. Vitim ização e revitimização\n4.5.2. Fatores protetores e de risco\n4.5.3. A valiação de risco\n4.5.4. Plano de segurança\n5. Prática Simulada: Ate ndimento\, Acompanhamento e Encaminhamento de Vítimas de Violência Domé stica\n5.1. Prática simulada de atendimento presencial\n5.2. Prática sim ulada de atendimento à distância (por exemplo\, telefónico)\n5.3. Prát ica simulada de atendimento via outros canais de comunicação\, incluindo os digitais\n\nCERTIFICAÇÃO\nTodos os formandos que atinjam os objetivo s pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram\, obterão dois certificados de conclusão:\n- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certificad o é documento digital\, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle para d ownload.\n- O Certificado de Formação Profissional emitido através da P lataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Fo rmativa)\, em conformidade com a Portaria nº 474/2010\, de 8 de julho.\n\ nINSCRIÇÕES\nAs inscrições devem ser feitas\, impreterivelmente\, até ao dia 9 de maio de 2024.\n(Apenas devem proceder à Inscrição os Técn icos Municipais que previamente formalizaram à AMRAM\, a intenção de pa rticipar na formação).\n\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730 ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/transfer ir-2.jpg END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:DAYLIGHT DTSTART:20240331T020000 TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0100 TZNAME:WEST END:DAYLIGHT END:VTIMEZONE END:VCALENDAR