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 sibilidade-e-responsabilidade-autarquica/
SUMMARY:CURSO EM PLANEAMENTO URBANO INCLUSIVO: ACESSIBILIDADE E RESPONSABIL
 IDADE AUTÁRQUICA
DESCRIPTION:OBJETIVOS\nGERAIS\nO Curso em Planeamento Urbano Inclusivo: Ace
 ssibilidade e Responsabilidade Autárquica tem como objetivo promover comp
 etências técnicas e operacionais junto de dirigentes e técnicos das aut
 arquias locais para a criação e manutenção de ambientes físicos acess
 íveis\, no quadro das suas competências institucionais e legais.\n\nESPE
 CÍFICOS\nNo final deste Curso os participantes deverão ser capazes de:\n
  Compreender os princípios e fundamentos da acessibilidade ao meio fí
 sico edificado\;\n Identificar barreiras arquitetónicas e urbanística
 s que comprometem a inclusão\;\n Conhecer o enquadramento legal e norm
 ativo nacional aplicável às acessibilidades\;\n Reconhecer o papel da
 s autarquias na promoção da acessibilidade e inclusão nos espaços púb
 licos\;\n Aplicar boas práticas no planeamento urbano\, na reabilitaç
 ão de espaços e na construção de equipamentos acessíveis\;\n Sensi
 bilizar para a importância da acessibilidade como fator de justiça socia
 l\, participação cidadã e sustentabilidade.\n\nDESTINATÁRIOS\nO Curso 
 de Administração Pública Inclusiva: Direitos\, Deveres e Práticas para
  a Igualdade destina-se a dirigentes e técnicos da administração públi
 ca local\, municípios associados da Associação de Municípios da Regiã
 o Autónoma da Madeira.\n\nDURAÇÃO\n21 horas síncronas |Cronograma em a
 nexo.\n\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\n1. Princípios da Acessibilidade e Inc
 lusão\n1.1. Conceito de acessibilidade universal\;\n1.2. Inclusão como d
 ireito humano e princípio democrático\;\n1.3. Barreiras físicas e socia
 is na vivência urbana\;\n1.4. A importância do desenho universal.\n2. En
 quadramento Legal e Normativo\n2.1. Legislação nacional em matéria de a
 cessibilidade\;\n2.2. Normas técnicas para o meio físico edificado (DL n
 .º 163/2006\, entre outros)\;\n2.3. O papel das autarquias na implementa
 ção da legislação.\n3. Diagnóstico e Intervenção em Acessibilidade\
 n3.1. Avaliação de acessibilidade em edifícios públicos\, equipamentos
  coletivos e espaços urbanos\;\n3.2. Técnicas de diagnóstico e levantam
 ento de barreiras arquitetónicas\;\n3.3. Planeamento de medidas corretiva
 s.\n4. Planeamento Urbano Inclusivo\n4.1. Critérios técnicos para a cons
 trução e reabilitação de espaços acessíveis\;\n4.2. Acessibilidade n
 os transportes\, na sinalética\, no mobiliário urbano\;\n4.3. Boas prát
 icas nacionais e internacionais.\n5. Cultura Organizacional e Sensibiliza
 ção\n5.1. A acessibilidade como compromisso institucional\;\n5.2. Sensib
 ilização de equipas internas e de decisores políticos\;\n5.3. Comunica
 ção acessível e atendimento inclusivo\;\n5.4. Monitorização e avalia
 ção contínua.\n\nCERTIFICAÇÃO\nTodos os formandos que atinjam os obje
 tivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso
  de formação que frequentaram\, obterão dois certificados de conclusão
 :\n- O Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto CRIAP. Este certif
 icado é documento digital\, sendo disponibilizado na Plataforma Moodle pa
 ra download.\n- O Certificado de Formação Profissional emitido através 
 da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa 
 e Formativa)\, em conformidade com a Portaria nº 474/2010\, de 8 de julho
 .\n\nCRITÉRIOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO\nA avaliação de conhecimen
 tos no âmbito dos módulos curriculares da formação realiza-se\, obriga
 toriamente\, através das seguintes componentes:\n1. Assistência e partic
 ipação mínima obrigatória a 75% da duração das sessões síncronas\;
 \n2. Teste de avaliação sumativa online (100%).\n3. A avaliação compre
 enderá os conteúdos lecionados e decorrerá de acordo com o Calendário 
 de Avaliação.\n4. A avaliação processa-se de acordo com o disposto no 
 Regulamento de Avaliação disponível no Moodle.\n5. Todas as classifica
 ções são expressas numa escala de 0 a 20 valores.\n6. A nota obtida em 
 cada componente de avaliação será expressa com duas casas decimais\, n
 ão havendo lugar a arredondamentos\; assim\, a nota mínima para aprovaç
 ão será 10\,00 valores.\n7. Para conclusão da formação com sucesso\, 
 o formando tem que obter aprovação em todas as componentes de avaliaçã
 o enumeradas no ponto 1.\n\nINSCRIÇÕES\nAs inscrições devem ser feitas
 \, impreterivelmente\, até ao dia 9 de outubro de 2025.\n\nINFORMAÇÕES\
 nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\n\n
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