BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:260@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20260526T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20260527T173000 DTSTAMP:20260414T152624Z URL:https://www.amram.pt/events/desenvolver-competencias-de-gestor-de-cont rato/ SUMMARY:DESENVOLVER COMPETÊNCIAS DE GESTOR DE CONTRATO DESCRIPTION:OBJETIVOS\n• Elaborar relatórios de acompanhamento da gestã o contratual e identificar as informações essenciais para uma boa superv isão\;\n• Compreender e definir as funções e responsabilidades do Ges tor de Contrato\, tanto em termos internos como externos\;\n• Analisar o s fluxos internos para a gestão e revisão dos documentos produzidos ao l ongo da execução contratual\;\n• Identificar e gerir as vicissitudes c ontratuais\, como penalidades\, modificações objetivas\, suspensões e i ncumprimentos.\n\nPROGRAMA\n1. A Finalidade do Gestor de Contrato\n Obj etivos legais: O que a lei estabelece sobre a função do Gestor de Contra to\;\n Enquadramento histórico: Evolução e importância da gestão c ontratual na administração pública e nas empresas.\n2. Quando deve ser designado?\n Como e por quem o gestor do contrato deve ser nomeado\;\n  Critérios e contratos onde a nomeação de um gestor é obrigatória\ ;\n Diferenças entre um gestor interno (da entidade) e externo (contra tado pela entidade).\n3. Quais as suas funções?\n Atuação do gestor : Como monitorizar a execução contratual\, assegurar o cumprimento dos p razos e qualidade dos serviços/bens\;\n Delegação de competências: Quando e como o gestor pode delegar funções e quais os limites dessa del egação.\n\n4. Responsabilidades do Gestor de Contrato\n Responsabilid ades Internas: Coordenação com os departamentos internos da entidade con tratante e comunicação eficaz\;\n Responsabilidades Externas: Relacio namento com os adjudicatários\, subcontratados e outras partes interessad as\;\n Responsabilidade contratual em caso de incumprimento ou desvios significativos durante a execução do contrato.\n5. Quem deve assumir a f unção de Gestor de Contrato?\n Perfil do gestor de contrato: Competê ncias técnicas\, comportamentais e organizacionais necessárias para exer cer a função\;\n Critérios de seleção e nomeação: Experiência\, qualificação e adequação ao tipo de contrato.\n6. Análise de orienta ções internas e exemplos de documentos a produzir\n Análise de docum entos internos e orientações relacionadas com a gestão de contratos\;\n  Exemplos práticos de relatórios de acompanhamento\, fichas de contro lo e minutas de documentos essenciais durante a execução do contrato.\n7 . Acompanhamento da execução contratual\, desvios e medidas a aplicar\n  Liberação de cauções: Requisitos e processo para a liberação de garantias associadas ao contrato\;\n Serviços e bens complementares: D efinição\, condições para a sua execução e como formalizar alteraç ões contratuais\;\n Modificações objetivas: Quando e como proceder a alterações ao contrato (preço\, prazos\, volume de serviços)\;\n E rros e omissões: Como lidar com erros detetados na execução e procedime ntos para correção\;\n Suspensão do contrato: Causas e procedimentos legais para suspender temporariamente a execução do contrato\;\n Inc umprimento contratual: Consequências e medidas corretivas em caso de incu mprimento parcial ou total\;\n Prorrogação de prazo: Condições para a extensão dos prazos de execução do contrato e formalização dessa d ecisão.\n8. Análise de documentos e minutas existentes\n Estudo prát ico dos documentos essenciais usados na gestão contratual\, como atas\, r elatórios de acompanhamento e propostas de alteração\;\n Análise de minutas de documentos típicos no acompanhamento e fiscalização da exec ução contratual\;\n Discussão sobre boas práticas para a redação e acompanhamento de documentação contratual.\n\nFORMADOR\nDra. Andreia M agalhães\n\nSíntese Curricular\nLicenciatura em Direito.\nPós-Graduada em Contratos em Especial.\nPós-graduada em Gestão de Compras Abastecimen tos\, pela Porto Business School.\nPós-graduada em Direção Intermédia na Administração Pública pela Universidade do Minho.\nDiretora do Servi ço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universid ade do Porto desde 2021.\nChefe da Unidade de Compras dos Serviços Partil hados da Universidade do Porto (U. PORTO) de novembro de 2016 a junho de 2 021.\nDe 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF\, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos servi ços do ICNF\, I. P.\, conceber e adotar os procedimentos mais adequados c om vista a garantir a eficiência\, eficácia e qualidade nos serviços.\n De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencios o da Câmara Municipal do Porto\, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras\, como Técnica Superior Consultora Jurídica na áre a da contratação pública.\nA atividade de formadora na área das autarq uias locais é exercida desde 2005.\nFormadora especializada na área da C ontratação Pública.\n\nDESTINATÁRIOS\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Di rigentes e Quadros das Autarquias Locais\n\nHORÁRIO\n9h00 Início dos tra balhos 14h00 Reinício\n11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café\n12h 30 Pausa para almoço livre 17h30 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\nAté dois participantes por Município.\nAs inscrições devem ser feitas até ao di a 19 de maio de 2026.\n[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o número lim ite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de receção das insc rições].\n\nInclui:\nDocumentação\;\nCertificado de participação.\n\ nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação \, caso o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por out ra razão que justifique a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\nDra. Z élia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/closeup- financial-advisor-pointing-place-signature-contract.jpg END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:DAYLIGHT DTSTART:20260329T020000 TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0100 TZNAME:WEST END:DAYLIGHT END:VTIMEZONE END:VCALENDAR