BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:146@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20200526T093000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20200601T113000 DTSTAMP:20200521T094308Z URL:https://www.amram.pt/events/formacao-online-6-os-procedimentos-de-form acao-de-contratos-empreitadas-de-obras-publicas-as-principais-dificuldades -2/ SUMMARY:FORMAÇÃO ONLINE “6-OS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS - AS PRINCIPAIS DIFICULDADES” DESCRIPTION:Regras de funcionamento da FORMAÇÃO ONLINE\n\nAntes da realiz ação da Formação será enviado pela Quadros &\; Metas a cada um dos participantes\, via email de cada participante\, indicações para uma se ssão de formação sobre a plataforma ZOOM para que os participantes saib am usar plenamente este meio.\n\nNa véspera da primeira sessão a formado ra estará disponível para uma sessão de teste com a duração de 30 min utos para os participantes que tenham ainda alguma dificuldade na utiliza ção da plataforma.\n\nA formação tem a duração total de 8 horas\, di vidido em sessões de 2 horas cada\, das 9h30 às 11h30.\n\nDurante as ses sões os participantes poderão colocar as suas dúvidas por escrito à fo rmadora\, mediante o chat room do ZOOM. As questões serão respondidas du rante a sessão ou\, na sessão subsequente\, mediante envio de documento com as possíveis respostas. Ainda durante as sessões\, haverá possibili dade também da colocação de questões verbais\, mediante as regras que posteriormente serão enviadas a cada um dos participantes (quais os tempo s\, em que fase\, qual a ordem\, etc.)\n\nOBJETIVOS \n\n Numa primeira an álise iremos abordar o impacto da pandemia e da declaração do Estado de Emergência na capacidade de cumprir as obrigações contratualmente assu midas por parte dos cocontratantes\, bem como avaliar os mecanismos de rea ção em caso de incumprimento da contraparte.\n Aprofundar conhecimentos relativos aos erros e omissões detetáveis na fase de formação do cont rato de empreitada\, debate e essencialmente na análise e resolução de casos.\n Dar a conhecer aos participantes os principais aspetos a ter em consideração nos trabalhos complementares\, de forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para apoio à decisão por parte do dono da ob ra\n Analisar e debater a importância do caderno de encargos\, designada mente o projeto de execução\n Dotar os participantes de ferramentas de gestão e planeamento de compras públicas\, identificando o procedimento legalmente adequado.\n Pretende-se ainda que no final da formação os pa rticipantes consolidem e obtenham conhecimentos sobre o regime de formaç ão de contrato de ajuste direto e consulta prévia.\n\n PROGRAMA\n\n A - ENQUADRAMENTO FACE ÀS MEDIDAS EXCECIONAIS COVID-19\n\n MEDIDAS SUSPENS ÃO DA EXECUÇÃO DA EMPREITADAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR (cf. artigo 2 97.º do CCP)\;\n SUSPENSÃO DOS TRABALHOS PELO DONO DA OBRA (cf. alínea a) do artigo 297.º e alínea c) do artigo 365.º)\;\n ALTERAÇÃO ANORM AL E IMPREVISÍVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS (cf. artigo 314.º)\n\nB - A FORMA ÇÃO DO CONTRATO\n\n O procedimento por ajuste direto:\n\n Fases\;\n L imites\;\n Peças procedimentais\n\n\n O procedimento de consulta prévi a:\n\n Fases\;\n Limites\;\n Peças procedimentais\;\n\n\n Outros proc edimentos concursais que permitem o planeamento da contratação pública: \n\n Concurso Público e Concurso Limitado Por Prévia Qualificação\n Planeamento:\n\n Como\;\n Quando\;\n\n\n\n\n\n\n Para que tipologia de procedimentos\;\n\nC - EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS\n\n O caderno de en cargos – projeto de execução\n O caderno de encargos para a contrata ção do projeto\, revisão do projeto e para A contratação da fiscaliza ção de obra no sentido de controlar os erros e as omissões do caderno d e encargos e os trabalhos complementares\n A portaria 701-h/2008 de 29 de julho\n Os erros e omissões das peças do procedimento\n\n Definição de erros e omissões\n Os esclarecimentos\n As retificações das peça s de procedimento\n Prazos\n Análise de casos concretos sobre erros e o missões das peças de procedimento\n\n\n\nD - A EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\ n Condições para a execução dos trabalhos complementares\n\n Execuç ão dos trabalhos complementares –preço e prazo\n Responsabilidade das partes e dos projetistas\n\n\n Suspensão dos trabalhos\n Incumprimento do contrato – penalidades\, a importância da fiscalização\n Prorrog ação de prazo\n Fiscalização de obra e o DL 31/2009 de 3 de julho na sua atual redação\n Caução- Retenções e liberação\n\nE - CASOS PR ÁTICOS:\n\n Debate sobre diversas questões práticas\, tendo como base casos concretos\n Análise de cadernos de encargos\n Debate sobre as pri ncipais dificuldades na fase de execução da obra\n Debate sobre a respo nsabilidade financeira sancionatória\n\nFORMADORA\n\nDra. Andreia Magalh ães\n\nSíntese Curricular \n\n Licenciatura em Direito\;\n Pós-Gradua da em Contratos em Especial\;\n Pós-graduada em Gestão de Compras Abast ecimentos\, pela Porto Business School\;\n Chefe da Unidade de Compras do s Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) desde novembro de 2016\;\n De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conserva ção da Natureza e das Florestas (ICNF\, I.P.) - Chefe do Gabinete de Aud itoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF\, I. P.\, conceber e adotar os procedimentos mais adequ ados com vista a garantir a eficiência\, eficácia e qualidade nos servi ços.\n De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de C ontencioso da Câmara Municipal do Porto\, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras\, como Técnica Superior Consultora Jurídic a na área da contratação pública\;\n A atividade de formadora na áre a das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado\, desde en tão\, um vasto conjunto de ações de formação e participado em confer ências e seminários\;\n Formadora especilizada na área da Contrataçã o Pública.\n\n DESTINATÁRIOS\n\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigente s e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\n\nCALENDÁRIO \n\n26 \, 28\, 29 de maio e 1 de junho de 2020\n\n9h30 Início dos trabalhos\n\n1 1h30 Encerramento\n\n INSCRIÇÕES\n\nAté dois participantes por Municí pio.\n\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia 20 de maio de 2020.\n \n(Só serão aceites mais do que 2 participantes por Município\, caso n ão estejam preenchidas\, naquela data\, o número limite de inscrições\ , sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições).\n\nInclui :\n\n Documentação\;\n Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o n úmero mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra razão q ue justifique a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rod rigues\n\nTelef.: 291 200 730\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/500_F_21 6215023_URJ3u89aP1TLuVmEYGeGRCKjh7JoJCWd.jpg END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:DAYLIGHT DTSTART:20200329T020000 TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0100 TZNAME:WEST END:DAYLIGHT END:VTIMEZONE END:VCALENDAR