BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//wp-events-plugin.com//7.1.7//EN TZID:Europe/Lisbon X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon BEGIN:VEVENT UID:5@amram.pt DTSTART;TZID=Europe/Lisbon:20150226T090000 DTEND;TZID=Europe/Lisbon:20150226T173000 DTSTAMP:20181002T192934Z URL:https://www.amram.pt/events/implicacoes-ao-nivel-da-gestao-de-recursos -humanos-na-administracao-local/ SUMMARY:Implicações ao nível da gestão de Recursos Humanos na Administr ação local DESCRIPTION:CONTRATAÇÃO PÚBLICA - GESTÃO E PLANEAMENTO\nAs novas Direti vas Comunitárias | Implicações decorrentes do Orçamento de Estado para 2015 | Jurisprudência\n\nObjetivos\n\n Analisar os constrangimentos dec orrentes da política restritiva atual e o papel do Orçamento de Estado n a atividade público-administrativa na Administração Local.\n Conhecer a s novas regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado para 2015\, com repercussão no processamento/pagamento de vencimentos exemplificando -se com aplicação de casos práticos em conjugação com outras dispos ições normativas\, designadamente a Lei nº 75/2014\, de 12 de setembro e a Lei nº 35/2014\, de 20 de junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas\n Aplicação prática das regras e medidas decorre ntes do Orçamento de Estado para 2015 ao nível do recrutamento na Admin istração Publica Local e o novo modelo de gestão de pessoal com base na despesa.\n Aplicação prática das regras e medidas decorrentes do Orç amento de Estado para 2015 ao nível do recrutamento/controlo de dirigente s da Administração Local.\n\n\nPROGRAMA\n1 - ORÇAMENTO DE ESTADO - 2015 \n\n1.1 - Enquadramento da Lei do Orçamento de Estado no Setor Público L ocal\n\n2 - DISPOSIÇÕES RELATIVAS A TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO (LOC AL)\n\n2.1 – Processamento de Vencimentos em articulação com o dispost o na Lei nº 75/2014 de 12 de setembro - mecanismos das reduções remuner atórias temporárias e as condições da sua reversão\n\n2.2 - Pagamento de Subsídios / Prémios de Desempenho\n\n2.3 – Valorizações remunera tórias – análise\n\n2.4 – Pagamento de Trabalho Suplementar\n\n2.5 - Exemplos Práticos conjugados com o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas\n\n3 - A PROBLEMATICA DO RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES NA FUNÇÃO PUBLICA ADMINISTRAÇÃO LOCAL\n\n3.1 - Concurso Público / Co ntrolo do Recrutamento de Trabalhadores pelas Autarquias Locais\n\n3.2 - P rioridade no Recrutamento e Determinação do Posicionamento Remuneratóri o\n\n3.3 - Mobilidade e Cedência de Interesse Público\n\n3.4 – Gestão de Pessoal na Administração Local\n\n4 - ANÁLISE À ALTERAÇÃO À LEI 49/2012\, DE 29 DE AGOSTO – PESSOAL DIRIGENTE NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL\ n\n\n\nFormador\nDra. Cristina Andrade\n\nSíntese Curricular\n\n Diretor a do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos\; \n Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto)\;\n Pós-Gradua ção em Direito Administrativo e Administração Pública\;\n Mestre em E conomia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Univers idade do Porto.\n Formadora na área da Gestão dos Recursos Humanos na A dministração Local.\n\n\n\n\nLocal de Realização\n\nEdifício Sede da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira * Ru a da Mouraria n.º 44 e 46 * 9004-508 Funchal.Formador\n\n\nHorário\n\n\n 9h00 Receção dos participantes                    14h0 0 Reinicio\n\n9h15 Início dos trabalhos                                    16h00 Pausa para café\n\n11h00 Pausa p ara café                                       17h30 Encerramento\n\n12h30 Pausa para almoço livre\n\n\n\nInscr ições\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia até ao dia 19 de fe vereiro de 2015\, nos termos do nosso fax ref. 035/15\, de 26/01/2015\nCom o reservar a sua participação\nAtravés do envio de ficha de inscrição via e-mail\, correio ou fax para:AMRAM - Associação de Municípios da R egião Autónoma da Madeira\nRua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funch al\nE-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738\nPara inscrever mais do que u ma Formando\, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição\, em anexo\, e en viar para os contatos indicados.\nInclui:\n\n\n Documentação\;\n Certi ficado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínimo de participantes nã o seja atingido\, ou por outra razão que justifique a sua não realizaç ão.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\n\n\n ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/2015/07/ Formac╠ºa╠âo-Formaca╠âo_OE_RH-13.jpg LOCATION:AMRAM\, Rua da Mouraria 44-46\, Funchal\, Madeira\, 9004-508\, Por tugal GEO:32.649429;-16.912119 X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Rua da Mouraria 44-46\, Fun chal\, Madeira\, 9004-508\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=AMRAM:geo: 32.649429,-16.912119 END:VEVENT BEGIN:VTIMEZONE TZID:Europe/Lisbon X-LIC-LOCATION:Europe/Lisbon BEGIN:STANDARD DTSTART:20141026T010000 TZOFFSETFROM:+0100 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:WET END:STANDARD END:VTIMEZONE END:VCALENDAR