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 o-do-territorio/
SUMMARY:Planeamento Regional e Urbano e Ordenamento do Território
DESCRIPTION:PLANEAMENTO REGIONAL E URBANO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO\nAMR
 AM\, 27 de Janeiro de 2011\nObjetivos\nReflectir sobre os tipos de planos 
 municipais de ordenamento do território\;\nAnalisar como estes instrument
 os de planeamento se integram no actual sistema de gestão\nterritorial\;\
 nEsclarecer as dúvidas práticas que se colocam a seu propósito.\n\nPROG
 RAMA\nA) O PLANEAMENTO TERRITORIAL: O SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL: OS P
 LANOS\nCOMO O INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO MAIS IMPORTANTE NA POLÍTICA DE
 \nORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO (O CARÁCTER PLANOCÊNTRICO DO
 \nRJIGT):\n1. O plano como instrumento de racionalização da actividade a
 dministrativa\n2. Diversidade de planos Administrativos\n3. Os tipos de in
 strumentos de planeamento\n4. Os instrumentos de gestão territorial legal
 mente previstos\n5. Classificações legais\n6. Classificações doutrinai
 s\n7. As funções dos planos territoriais (PMOT)\n8. As condicionantes do
 s planos (normas legais de ocupação dos solos)\n9. Relações entre plan
 os\nB) QUESTÕES PROCEDIMENTAIS: PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS\n
 1. Do procedimento em geral\n2. O procedimento de elaboração dos PMOT’
 s:\n
 Fase preparatória\n
 Fase constitutiva\n
 Fase integrativa da efic
 ácia\n3. Contratos para planeamento\n4. Avaliação Estratégica de Impac
 to Ambiental\n5. Outras questões procedimentais:\n
 As novas “figuras
 ” da dinâmica dos planos\n\n\n\nFormador\nDra. Ana Guedes\n\n
 Licencia
 tura em Direito\, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa\, 1997\;\
 n
 Pós Graduação de Direito do Urbanismo\, do Ordenamento do Territóri
 o e Ambiente (ano\nlectivo 1999/2000) ministrado pelo Centro de Estudos do
  Direito do Ordenamento do Território\,\nUrbanismo e Ambiente da Faculdad
 e de Direito de Coimbra (CEDOUA)\;\n\n
 Jurisconsulta na área do Direito 
 do Ordenamento do território e do Urbanismo\, desde 2000\;\n
 Investigado
 ra do CEDOUA (Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Território\,
 \nUrbanismo e Ambiente)\, da Faculdade de Direito de Coimbra\;\n
 Desde 20
 01 formadora de Dirigentes e Quadros das Autarquias Locais em diversas ár
 eas\,\nnomeadamente Regulação Urbanística\, Gestão Urbanística\, Cód
 igo das Expropriações\,\nOrdenamento e Planeamento do Território\n• A
 utor e apresentador de programas da Rubrica “Segurança” /TV Turbo)\,\
 nSIC Noticias – 2003-2005\; Apresentador do “Como Bem Conduzir” RTP1
 -\n2004\, entre outros.\n\n\n\nDestinatários\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos
 \, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\nHorário
 \n9h00 Recepção dos participantes                     14h00 Re
 inicio\n9h15 Início dos trabalhos                           
          16h00 Pausa para café\n11h00 Pausa para café         
                                 17h30 Encerramento\n12h30 
 Pausa para almoço livre\n\n\n\nInscrições\nAté dois participantes da 
 mesma entidade. As inscrições devem ser feitas até ao dia até 21 de J
 aneiro de 2011\n\nInclui:\n\n• Documentação\; • Certificado de par
 ticipação.\nComo reservar a sua participação\nAtravés do envio de fic
 ha de inscrição via e-mail\, correio ou fax para:AMRAM - Associação de
  Municípios da Região Autónoma da Madeira\nRua da Mouraria n.º 44 e 46
  | 9004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 738\nPara inscre
 ver mais do que uma Formando\, favor fazer cópia da Ficha de Inscrição\
 , em anexo\, e enviar para os contatos indicados.\nInclui:\n\n\n	 Document
 ação\;\n	Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMR
 AM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o número mínimo de p
 articipantes não seja atingido\, ou por outra razão que justifique a sua
  não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\nTelef.: 291 200
  730\n\n\n  
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