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URL:https://www.amram.pt/events/planos-municipais-de-ordenamento-do-territ
 orio-no-atual-sistema-de-gestao-territorial/
SUMMARY:PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO ATUAL SISTEMA DE
  GESTÃO TERRITORIAL
DESCRIPTION:OBJETIVO GERAL\nCapacitar os participantes para as implicaçõe
 s das alterações introduzidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Ge
 stão Territorial na RAM.\nOBJETIVOS\n• Perceber as principais novidades
  legais\, suas implicações e consequências na RAM\;\n• Identificar as
  principais dificuldades da sua aplicação prática.\n\nPROGRAMA\n1. Das 
 alterações em matéria dos instrumentos de gestão territorial\;\n2. Rel
 acionamento entre instrumentos de gestão territorial e destes com outros\
 ;\n3. As questões de ordem procedimental\;\n4. O regime de uso do solo: a
 s tarefas da sua classificação e qualificação\;\n5. Alterações em ma
 téria de dinâmica\;\n6. Das normas provisórias\;\n7. Programação: uni
 dades de execução.\n\nFORMADORA\nDra. Ana Cláudia Guedes\nSíntese Curr
 icular\n\nLicenciatura em Direito\, Faculdade de Direito da Universidade d
 e Lisboa\, 1997\;\nPós-Graduação de Direito do Urbanismo\, do Ordenamen
 to do Território e Ambiente (ano letivo 1999/2000) ministrado pelo Centro
  de Estudos do Direito do Ordenamento do Território\, Urbanismo e Ambient
 e da Faculdade de Direito de Coimbra (CEDOUA)\;\nJurisconsulta na área do
  Direito do Ordenamento do território e do Urbanismo\, desde 2000\;\nInve
 stigadora do CEDOUA (Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Territ
 ório\, Urbanismo e Ambiente)\, da Faculdade de Direito de Coimbra\;\nDesd
 e 2001 formadora de Dirigentes e Quadros das Autarquias Locais em diversas
  áreas\, nomeadamente Regulação Urbanística\, Gestão Urbanística\, C
 ódigo das Expropriações\, Ordenamento e Planeamento do Território.\nDE
 STINATÁRIOS\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autar
 quias e das Empresas Municipais\n\nHORÁRIO\n9h00 Início dos trabalhos 14
 h00 Reinício\n11h00 Pausa para café 16h00 Pausa para café\n12h30 Pausa 
 para almoço livre 17h30 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\nAté dois participa
 ntes por Município.\nAs inscrições devem ser feitas até ao dia 29 de m
 aio de 2025.\n[Só serão aceites mais do que 3 participantes por Municíp
 io\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o número limite de in
 scrições\, sendo dada prioridade à ordem de receção das inscrições]
 .\n\nInclui:\nDocumentação\;\nCertificado de participação.\n\nCANCELAM
 ENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o
  número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra razão
  que justifique a sua não realização.\n\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rod
 rigues\nTelef.: 291 200 730\n\n
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