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SUMMARY:Prestação de Contas
DESCRIPTION:“PRESTAÇÃO DE CONTAS”\nAMRAM\, 18 e 19 de Fevereiro de 20
 10\nObjetivos\nReconhecer as potencialidades do POCAL enquanto sistema de 
 informação para a gestão e\nassinalar as suas vantagens para a auditori
 a pública\;\n. Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de
  rigor e\, consequentemente\, do\ncumprimento das regras previsionais prev
 istas no POCAL\, para a sustentabilidade futura das\nfinanças municipais\
 ;\n. Efectuar\, de forma correcta\, ao nível da classe 0\, todos os lanç
 amentos respeitantes à\ncontabilização\, numa entidade pública que ado
 pte o POCAL\, do orçamento inicial\, das suas\nmodificações e da sua ex
 ecução\;\n. Contabilizar\, adequadamente\, as diversas fases do processa
 mento da despesa (cabimento\,\ncompromisso\, liquidação\, pagamento) e d
 a receita (liquidação e recebimento) ao nível das\ncontabilidades orça
 mental e patrimonial\;\n. Perceber a articulação entre aqueles dois subs
 istemas contabilísticos quanto ao processamento das\ndespesas e das recei
 tas\;\n. Efectuar\, correctamente\, os trabalhos de fim de exercício\, qu
 er na contabilidade orçamental\, quer\nna patrimonial\;\n. Analisar as li
 mitações do actual regime legal de prestação de contas\;\nCompreender 
 a necessidade de apresentação de contas consolidadas pelos municípios\;
 \n. Conhecer o quadro legal previsto na Lei das Finanças Locais em matér
 ia de consolidação de\ncontas e as principais dificuldades a enfrentar p
 ara atingir esse objectivo\;\n. Identificar os principais aspectos crític
 os em matéria da prestação de contas das autarquias locais\;\n. Conhece
 r e debater os principais problemas detectados pelo Tribunal de Contas\, n
 a prestação de\ncontas das Autarquias Locais.\n\nPROGRAMA\nA - A NOVA CO
 NTABILIDADE PÚBLICA\n1. Limitações dos regimes de contabilidade das aut
 arquias locais que precederam o POCAL\n2. Princípios contabilísticos e p
 rincípios orçamentais\n3. Os documentos previsionais e os respectivos ma
 pas de acompanhamento e controlo\n4. A elaboração e aprovação dos docu
 mentos previsionais previstos no POCAL\n4.1. As regras previsionais do POC
 AL: análise e insuficiências\n5. O processo de execução orçamental\n6
 . Os subsistemas contabilísticos previstos na nova contabilidade pública
  (orçamental\, patrimonial\ne de custos)\n7. As contas de controlo orçam
 ental e a sua movimentação (incluindo todos os lançamentos\nrespeitante
 s à contabilização do orçamento inicial\, das suas modificações e da
 s diversas fases\nrelativas à sua execução – quer ao nível das recei
 tas\, quer da despesas – que são relevadas neste\nsubsistema contabilí
 stico)\n8. As contas de ordem e as operações de tesouraria no POCAL\nB 
 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO POCAL E NA NOVA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS\n1
 . Trabalhos de fim de exercício ao nível das contas da contabilidade or
 çamental e patrimonial\n2. Apresentação e análise dos documentos de pr
 estação de contas: Balanço\, Demonstração de\nresultados\, Mapa de ex
 ecução do PPI\, Mapas de execução orçamental\, Anexos às demonstraç
 ões\nfinanceiras e Relatório de gestão\n3. A prestação de contas cons
 olidadas pelos municípios\n4. Apreciação e Julgamento das Contas\n5. Pu
 blicidade\n6. Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira\n7
 . Análise de alguns aspectos críticos em matéria de prestação de cont
 as\, designadamente através\nda elencagem das principais insuficiências 
 e irregularidades das contas entretanto apresentadas\n8. Algumas sugestõe
 s sobre os procedimentos a adoptar com o objectivo de aperfeiçoar a\ninfo
 rmação constante da prestação de contas dos municípios\nC- A PRESTAÇ
 ÃO DE CONTAS NA ÓPTICA DA FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DAS\nAUTARQUIAS LOCAI
 S – Processo e análise de casos\n1. As metodologias de verificação de
  contas.\n2. As instruções de prestação de contas do Tribunal de Conta
 s.\n3. Organização da conta e sua remessa ao Tribunal de Contas.\nOs mel
 hores RUMOS para os Cidadãos da Região\nUNIÃO EUROPEIA\nFundo Social Eu
 ropeu\nREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA\n4. Principais p
 roblemas detectados na prestação de contas.\n5. A prestação de contas 
 por via electrónica.\n6. Apresentação e análise de casos práticos.\n7
 . Responsabilidade financeira.\n8. Debate.\n\n\n\nFormador\nDra. Maria Man
 uel Russo\n\nLicenciatura em Gestão pela Universidade Portucalense\; Téc
 nica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CC
 DR-N) desempenhando funções de apoio técnico às autarquias locais da 
 área de intervenção deste organismo\, no âmbito das finanças locais e
  da contabilidade autárquica. Actualmente desempenha funções no âmbito
  da gestão financeira do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2) Re
 presentante da CCDR-N no SATAPOCAL (Fevereiro de 2007 a Junho 2008) Docent
 e do Curso de Administração Autárquica: Docente do Curso de Pós-Gradua
 ção em Contabilidade Autárquica e Finanças Públicas Locais. Desde 199
 8 Monitora de acções de formação no âmbito do regime financeiro das a
 utarquias locais e da contabilidade autárquica.\n\n\n\nDestinatários\nMU
 NICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empr
 esas Municipais\nHorário\n9h00 Recepção dos participantes         
             14h00 Reinicio\n9h15 Início dos trabalhos         
                            16h00 Pausa para café\n11h00 Pau
 sa para café                                         
 17h30 Encerramento\n12h30 Pausa para almoço livre\n\n\n\nInscrições\nAt
 é dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas
  até ao dia até 12 de Fevereiro de 2010\n\nInclui:\n\n• Documentaç
 ão\; • Certificado de participação.\nComo reservar a sua participaç
 ão\nAtravés do envio de ficha de inscrição via e-mail\, correio ou fax
  para:AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira\
 nRua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | 
 Fax: 291 200 738\nPara inscrever mais do que uma Formando\, favor fazer c
 ópia da Ficha de Inscrição\, em anexo\, e enviar para os contatos indic
 ados.\nInclui:\n\n\n	 Documentação\;\n	Certificado de participação.\n\
 nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação
 \, caso o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por out
 ra razão que justifique a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zé
 lia Rodrigues\nTelef.: 291 200 730\n\n\n   
ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://www.amram.pt/wp-content/uploads/2015/07/
 formacao_prestacao_contas_01.jpg
LOCATION:AMRAM\, Rua da Mouraria 44-46\, Funchal\, Madeira\, 9004-508\, Por
 tugal
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 chal\, Madeira\, 9004-508\, Portugal;X-APPLE-RADIUS=100;X-TITLE=AMRAM:geo:
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DESCRIPTION:“PRESTAÇÃO DE CONTAS”\nAMRAM\, 18 e 19 de Fevereiro de 20
 10\nObjetivos\nReconhecer as potencialidades do POCAL enquanto sistema de 
 informação para a gestão e\nassinalar as suas vantagens para a auditori
 a pública\;\n. Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de
  rigor e\, consequentemente\, do\ncumprimento das regras previsionais prev
 istas no POCAL\, para a sustentabilidade futura das\nfinanças municipais\
 ;\n. Efectuar\, de forma correcta\, ao nível da classe 0\, todos os lanç
 amentos respeitantes à\ncontabilização\, numa entidade pública que ado
 pte o POCAL\, do orçamento inicial\, das suas\nmodificações e da sua ex
 ecução\;\n. Contabilizar\, adequadamente\, as diversas fases do processa
 mento da despesa (cabimento\,\ncompromisso\, liquidação\, pagamento) e d
 a receita (liquidação e recebimento) ao nível das\ncontabilidades orça
 mental e patrimonial\;\n. Perceber a articulação entre aqueles dois subs
 istemas contabilísticos quanto ao processamento das\ndespesas e das recei
 tas\;\n. Efectuar\, correctamente\, os trabalhos de fim de exercício\, qu
 er na contabilidade orçamental\, quer\nna patrimonial\;\n. Analisar as li
 mitações do actual regime legal de prestação de contas\;\nCompreender 
 a necessidade de apresentação de contas consolidadas pelos municípios\;
 \n. Conhecer o quadro legal previsto na Lei das Finanças Locais em matér
 ia de consolidação de\ncontas e as principais dificuldades a enfrentar p
 ara atingir esse objectivo\;\n. Identificar os principais aspectos crític
 os em matéria da prestação de contas das autarquias locais\;\n. Conhece
 r e debater os principais problemas detectados pelo Tribunal de Contas\, n
 a prestação de\ncontas das Autarquias Locais.\n\nPROGRAMA\nA - A NOVA CO
 NTABILIDADE PÚBLICA\n1. Limitações dos regimes de contabilidade das aut
 arquias locais que precederam o POCAL\n2. Princípios contabilísticos e p
 rincípios orçamentais\n3. Os documentos previsionais e os respectivos ma
 pas de acompanhamento e controlo\n4. A elaboração e aprovação dos docu
 mentos previsionais previstos no POCAL\n4.1. As regras previsionais do POC
 AL: análise e insuficiências\n5. O processo de execução orçamental\n6
 . Os subsistemas contabilísticos previstos na nova contabilidade pública
  (orçamental\, patrimonial\ne de custos)\n7. As contas de controlo orçam
 ental e a sua movimentação (incluindo todos os lançamentos\nrespeitante
 s à contabilização do orçamento inicial\, das suas modificações e da
 s diversas fases\nrelativas à sua execução – quer ao nível das recei
 tas\, quer da despesas – que são relevadas neste\nsubsistema contabilí
 stico)\n8. As contas de ordem e as operações de tesouraria no POCAL\nB 
 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO POCAL E NA NOVA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS\n1
 . Trabalhos de fim de exercício ao nível das contas da contabilidade or
 çamental e patrimonial\n2. Apresentação e análise dos documentos de pr
 estação de contas: Balanço\, Demonstração de\nresultados\, Mapa de ex
 ecução do PPI\, Mapas de execução orçamental\, Anexos às demonstraç
 ões\nfinanceiras e Relatório de gestão\n3. A prestação de contas cons
 olidadas pelos municípios\n4. Apreciação e Julgamento das Contas\n5. Pu
 blicidade\n6. Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira\n7
 . Análise de alguns aspectos críticos em matéria de prestação de cont
 as\, designadamente através\nda elencagem das principais insuficiências 
 e irregularidades das contas entretanto apresentadas\n8. Algumas sugestõe
 s sobre os procedimentos a adoptar com o objectivo de aperfeiçoar a\ninfo
 rmação constante da prestação de contas dos municípios\nC- A PRESTAÇ
 ÃO DE CONTAS NA ÓPTICA DA FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DAS\nAUTARQUIAS LOCAI
 S – Processo e análise de casos\n1. As metodologias de verificação de
  contas.\n2. As instruções de prestação de contas do Tribunal de Conta
 s.\n3. Organização da conta e sua remessa ao Tribunal de Contas.\nOs mel
 hores RUMOS para os Cidadãos da Região\nUNIÃO EUROPEIA\nFundo Social Eu
 ropeu\nREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA\n4. Principais p
 roblemas detectados na prestação de contas.\n5. A prestação de contas 
 por via electrónica.\n6. Apresentação e análise de casos práticos.\n7
 . Responsabilidade financeira.\n8. Debate.\n\n\n\nFormador\nDra. Maria Man
 uel Russo\n\nLicenciatura em Gestão pela Universidade Portucalense\; Téc
 nica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CC
 DR-N) desempenhando funções de apoio técnico às autarquias locais da 
 área de intervenção deste organismo\, no âmbito das finanças locais e
  da contabilidade autárquica. Actualmente desempenha funções no âmbito
  da gestão financeira do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2) Re
 presentante da CCDR-N no SATAPOCAL (Fevereiro de 2007 a Junho 2008) Docent
 e do Curso de Administração Autárquica: Docente do Curso de Pós-Gradua
 ção em Contabilidade Autárquica e Finanças Públicas Locais. Desde 199
 8 Monitora de acções de formação no âmbito do regime financeiro das a
 utarquias locais e da contabilidade autárquica.\n\n\n\nDestinatários\nMU
 NICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empr
 esas Municipais\nHorário\n9h00 Recepção dos participantes         
             14h00 Reinicio\n9h15 Início dos trabalhos         
                            16h00 Pausa para café\n11h00 Pau
 sa para café                                         
 17h30 Encerramento\n12h30 Pausa para almoço livre\n\n\n\nInscrições\nAt
 é dois participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas
  até ao dia até 12 de Fevereiro de 2010\n\nInclui:\n\n• Documentaç
 ão\; • Certificado de participação.\nComo reservar a sua participaç
 ão\nAtravés do envio de ficha de inscrição via e-mail\, correio ou fax
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 nRua da Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | 
 Fax: 291 200 738\nPara inscrever mais do que uma Formando\, favor fazer c
 ópia da Ficha de Inscrição\, em anexo\, e enviar para os contatos indic
 ados.\nInclui:\n\n\n	 Documentação\;\n	Certificado de participação.\n\
 nCANCELAMENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação
 \, caso o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por out
 ra razão que justifique a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zé
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