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 os-humanos-das-autarquias-locais-com-o-oe-2014/
SUMMARY:Principais Implicações na Gestão de Recursos Humanos das Autarqu
 ias Locais com o OE 2014
DESCRIPTION:PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS\nAU
 TARQUIAS LOCAIS COM O OE 2014”\n\nAMRAM\, 24 e 25 de Fevereiro de 2014\n
 Objetivos\n
 Dar a conhecer as regras e medidas decorrentes do Orçamento 
 de Estado\npara 2014 com repercussão no processamento e pagamento de venc
 imentos\,\nbem como ao nível do recrutamento de trabalhadores da Administ
 ração\nPublica Local.\n
 Dar a conhecer os novos imperativos legais na c
 ontratação dos Recursos\nHumanos\, bem como analisar a tramitação iner
 ente ao procedimento\nconcursal.\n
 Analisar e debater as principais atual
 izações introduzidas pela Lei Geral do\nTrabalho em Funções Públicas.
 \n\nPROGRAMA\n1 – ENQUADRAMENTO: O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014 E A\nA
 DMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL\n2 – DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS TRABALHAD
 ORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL\n2.1. Reduções remuneratórias e proibiç
 ão de valorizações remuneratórias – âmbito\nde aplicação e cálcu
 lo\;\n2.2. Subsídios\;\n2.3. Trabalho extraordinário\;\n2.4. Exemplos pr
 áticos.\n3 – O RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES\n3.1. O contrato de trabal
 ho em funções públicas\;\n3.2. O controlo do recrutamento de trabalhado
 res nas Autarquias Locais\;\n3.3. A prioridade no recrutamento e a reduç
 ão de trabalhadores nas autarquias\nlocais\;\n3.4. O regime de Mobilidade
  geral\;\n3.5. A redução de trabalhadores.\n\n\n\nFormador\nDra. Carla M
 argarida Ferreira da Costa\n• Licenciatura em Direito pela Universidade 
 Católica do Porto\, concluída em\n1994.\n• Jurista do Sindicato dos Tr
 abalhadores da Função Pública do Norte.\n• Advogada\, a tempo parcial
  e em regime de prestação de serviços\n(avença) do Instituto Superior 
 de Engenharia do Porto\n• Colaboradora do Professor Doutor Júlio Gomes 
 – Docente da Universidade\nCatólica do Porto – na elaboração de sum
 ários no âmbito da legislação\nlaboral\n• Formadora certificada pelo
  Instituto de Emprego e Formação Profissional\n• Formadora certificada
  pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação\nContínua de Pessoal
  Docente\n\n\n\nDestinatários\nMUNICÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e
  Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais\nHorário\n9h00 Recepç
 ão dos participantes                     14h00 Reinicio\n9h15 I
 nício dos trabalhos                                    
 16h00 Pausa para café\n11h00 Pausa para café                   
                       17h30 Encerramento\n12h30 Pausa para almo
 ço livre\n\n\n\nInscrições\nAs inscrições devem ser feitas até ao di
 a até 19 de Fevereiro de 2014\n\nInclui:\n\n• Documentação\; • Cer
 tificado de participação.\nComo reservar a sua participação\nAtravés 
 do envio de ficha de inscrição via e-mail\, correio ou fax para:AMRAM - 
 Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira\nRua da Mourar
 ia n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | Fax: 291 200 7
 38\nPara inscrever mais do que uma Formando\, favor fazer cópia da Ficha 
 de Inscrição\, em anexo\, e enviar para os contatos indicados.\nInclui:\
 n\n\n	 Documentação\;\n	Certificado de participação.\n\nCANCELAMENTO D
 A AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso o núme
 ro mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra razão que j
 ustifique a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodrigues\n
 Telef.: 291 200 730\n\n\n   
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