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URL:https://www.amram.pt/events/rgpd_uma-visao-pratica-para-a-implementaca
 o-diaria-no-municipio-gestao-de-risco-de-violacao-de-protecao-de-dados/
SUMMARY:RGPD_Uma visão prática para a implementação diária no municíp
 io –  Gestão de risco de violação de Proteção de Dados
DESCRIPTION:ENQUADRAMENTO\n\nA presente formação terá uma vertente emine
 ntemente prática e tem em consideração que\, na atividade diária dos m
 unicípios há um vasto conjunto de obrigações que obriga ao tratamento 
 de dados pessoais. A presente formação irá abranger uma vertente eminen
 temente prática com o objetivo de procurar capacitar os municípios a ger
 irem melhor o risco de violação de privacidade. A constituição da equi
 pa de privacidade\, a identificação das áreas de risco e a atualizaçã
 o do registo de tratamento de dados pessoais são elementos que deverão p
 ermanecer constantes no seu trabalho diário. Serão abordados temas mais 
 atuais no que respeita ao RGDP como sucede com a contratação pública\, 
 o acesso a documentação do município com dados pessoais e como fazer um
 a Avaliação de Impacto de Proteção de Dados Pessoais.\n\nOBJETIVOS \n\
 n 	A presente formação irá abranger uma vertente eminentemente prática
  com o objetivo de procurar capacitar os municípios a gerirem melhor o ri
 sco de violação de privacidade.\n\nPROGRAMA\n\n 	Gestão do RGPD - Const
 ituição e função da Equipa de Privacidade do Município\;\n 	Determina
 ção e acompanhamento de áreas de risco internas\;\n 	Atualização do r
 egisto de tratamento de dados pessoais e articulação com o Encarregado d
 e Proteção de Dados Pessoais\;\n 	Casos práticos de tratamentos crític
 os nos municípios – O envio de dados sensíveis para entidades externa
 s\;\n 	O RGPD aplicável à contratação pública – As indicações do 
 IMPIC e futuro parecer da CNPD\, como estar preparado\;\n 	O RGPD aplicáv
 el nos processos de acesso externo e no urbanismo\, casos práticos\;\n 	A
 valiação de Impacto de Proteção de Dados (AIPD) – Como fazer\, reali
 zação de uma AIPD\;\n 	Realização de casos práticos.\n\nFORMADOR\n\nD
 r. Tiago Abade\n\nSíntese Curricular \n\nAdvogado\, Licenciado em Direito
 \, Pós-Graduado em Gestão e Fiscalidade pelo ISEG/IDEFE\, Mestrando em D
 ireito Público pela Universidade Católica de Lisboa\, tem trabalhado reg
 ularmente com entidades públicas e privadas em matérias regulatórias\, 
 de direito administrativo e proteção de dados. Possui uma vasta experiê
 ncia enquanto Encarregado de Proteção de Dados de entidades públicas e 
 privadas\, nomeadamente enquanto Encarregado de Proteção de Dados da Uni
 versidade de Lisboa\, da Faculdade de Medicina de Lisboa\, da Faculdade de
  Direito de Lisboa\, da Faculdade de Ciências\, da Associação de Munic
 ípios da Região Autónoma da Madeira\, e outras entidades onde presta as
 sessoria a DPOs. Apoia regularmente a implementação de projetos de prote
 ção de dados pessoais para adequação de políticas de privacidade\, at
 ravés de pareceres\, desenvolvimento de minutas de adequação\, realiza
 ção de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados\, adequação 
 de plataformas tecnológicas\, acordos para tratamento de dados e cláusul
 as de tratamento de dados pessoais.\n\nDESTINATÁRIOS\n\nMUNICÍPIOS DA RA
 M: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresas Municipais
 \n\nHORÁRIO\n\n9h00 Início dos trabalhos                
       14h00 Reinício\n\n11h00 Pausa para café           
               16h00 Pausa para café\n\n13h00 Pausa para almo
 ço livre           18h00 Encerramento\n\nINSCRIÇÕES\n\nAté d
 ois participantes por Município.\n\nAs inscrições devem ser feitas até
  ao dia 10 de novembro de 2021.\n\n(Só serão aceites mais do que 3 parti
 cipantes por Município\, caso não estejam preenchidas\, naquela data\, o
  número limite de inscrições\, sendo dada prioridade à ordem de receç
 ão das inscrições).\n\nInclui:\n\n 	Documentação\;\n 	Certificado de 
 participação.\n\nCANCELAMENTO DA AÇÃO\n\nA AMRAM reserva-se o direito 
 de cancelar a ação\, caso o número mínimo de participantes não seja a
 tingido\, ou por outra razão que justifique a sua não realização.\n\nI
 NFORMAÇÕES\n\nDra. Zélia Rodrigues\n\nTelef.: 291 200 730\n\nCOVID-19\
 n\nOs formandos que participem na formação deverão adotar as regras já
  conhecidas de etiqueta respiratória (uso de máscara) e de distanciament
 o social\, assegurando as medidas e cuidados necessários à proteção in
 dividual e coletiva.
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