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URL:https://www.amram.pt/events/tramitacao-e-inovacoes-no-procedimento-por
 -ajuste-directo-no-novo-codigo-dos-contratos-publicos/
SUMMARY:Tramitação e Inovações no Procedimento por Ajuste Directo no No
 vo Código dos Contratos Públicos
DESCRIPTION:TRAMITAÇÃO E INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRECTO N
 O NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS\nAMRAM\, 20 de Fevereiro de 2009\nO
 bjetivos\n• Aprofundar os conhecimentos referentes à formação do cont
 rato por ajuste\ndirecto\, discutindo os aspectos comuns da tramitação p
 rocessual\, de forma a\nhabilitar os participantes dos conhecimentos neces
 sários para elaborarem\npeças procedimentais\, deste tipo de procediment
 o.\n• Dotar os participantes de conhecimentos técnicos e práticos sobr
 e o\nprocedimento de formação do contrato por ajuste directo.\n\nPROGRAM
 A\nASPECTOS ESPECÍFICOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DO AJUSTE\nDIRECTO\n1.
  DISPOSIÇÕES GERAIS\n1.1. Limitações e impedimentos\n2. REGIME GERAL\n
 2.1. Regras especificas\n2.1.1. Elementos do convite\;\n2.1.2. Esclarecime
 ntos sobre as peças procedimentais\;\n2.1.3. Agrupamentos\;\n2.1.4. Negoc
 iações\;\n2.1.5. Formalidades\;\n2.1.6. Relatórios\;\n2.1.7. Documentos
 .\n2.2. Regras gerais\n2.2.1. Júri\;\n2.2.2. Análise propostas\;\n2.2.3.
  Caução\;\n2.2.4. Critérios de adjudicação\;\n2.2.5. Documentos.\n3. 
 REGIME SIMPLIFICADO\n\n\n\nFormador\nDra. Andreia Alexandra Mendonça Maga
 lhães\nLicenciatura em Direito\, Faculdade de Direito da Universidade\nPo
 rtucalense\;\nPós Graduada em Contratos em Especial\;\nIntegra o Departam
 ento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara\nMunicipal do Porto e
 stando afecta ao Gabinete Jurídico da Divisão\nMunicipal de Compras\;\nF
 ormadora na área de Contratação Pública.\n\n\n\nDestinatários\nMUNIC
 ÍPIOS DA RAM: Eleitos\, Dirigentes e Quadros das Autarquias e das Empresa
 s Municipais\nHorário\n9h00 Recepção dos participantes           
           14h00 Reinicio\n9h15 Início dos trabalhos           
                          16h00 Pausa para café\n11h00 Pausa 
 para café                                         17h
 30 Encerramento\n12h30 Pausa para almoço livre\n\n\n\nInscrições\nAté 
 três participantes da mesma entidade. As inscrições devem ser feitas at
 é ao dia até 13 de Fevereiro de 2008\n\nInclui:\n\n• Documentação\; 
 • Certificado de participação.\nComo reservar a sua participação\nAt
 ravés do envio de ficha de inscrição via e-mail\, correio ou fax para:A
 MRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira\nRua da
  Mouraria n.º 44 e 46 | 9004-508 Funchal\nE-mail: mail@amram.pt | Fax: 29
 1 200 738\nPara inscrever mais do que uma Formando\, favor fazer cópia da
  Ficha de Inscrição\, em anexo\, e enviar para os contatos indicados.\nI
 nclui:\n\n\n	 Documentação\;\n	Certificado de participação.\n\nCANCELA
 MENTO DA AÇÃO\nA AMRAM reserva-se o direito de cancelar a ação\, caso 
 o número mínimo de participantes não seja atingido\, ou por outra razã
 o que justifique a sua não realização.\nINFORMAÇÕES\nDra. Zélia Rodr
 igues\nTelef.: 291 200 730\n\n\n    
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 tugal
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