
O Plano Formativo da AMRAM para 2018 e 2019 é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020, âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i - Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
Na prossecução das suas atribuições e competências, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira tem por objeto a promoção, representação e valorização na Região Autónoma da Madeira dos interesses autárquicos que não sejam por lei ou por natureza, de exercício local exclusivo, cabendo-lhe designadamente, “Proporcionar ações de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais”, conforme previsto no seu objeto social.
A AMRAM integra no seu Plano Formação 2018 e 2019 cursos a desenvolver no contexto da Administração Pública Local-APL com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho profissional eficiente e eficaz dos ativos dos seus Municípios associados, capacitando-os e contribuindo p a modernização e inovação dos serviços prestados pela APL aos Munícipes, atendendo às mutações e especificidades deste segmento Administração Pública.
O presente projeto contribuiu para os indicadores de resultado na prioridade de investimento e do objetivo específico, na medida em que vem dar resposta ao trabalho de apuramento de resultados do diagnóstico de necessidades efetuado junto das Câmaras Municipais da RAM com a consequente definição das áreas emergentes de intervenção, nomeadamente ao nível das competências de terceira dimensão, ou mais concretamente no desenvolvimento das chamadas “soft skills”. Esta proposta tem ainda em conta os imperativos metodológicos e, tendo em conta que as capacidades a trabalhar se situam nos mais diversas domínios, procurou-se, de um ponto de vista prático, a definição dos tempos mínimos na abordagem dos módulos, condensando-os o mais possível, sem sacrifício dos objetivos a atingir e da eficácia da ação.
Assim, o plano formativo preconizado pela AMRAM, para o biénio 2018/2019, em termos de indicadores, prevê a presença de 434 participantes nas ações de formação, esperando que 76% dos trabalhadores em funções públicas estejam mais aptos após a frequência da formação.
Tramitação e Inovações no Procedimento por Ajuste Directo no Novo Código dos Contratos Públicos

AMRAM, Funchal Madeira
TRAMITAÇÃO E INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRECTO NO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS AMRAM, 20 de Fevereiro de 2009 Objetivos • Aprofundar os conhecimentos referentes à formação do contrato por ajuste directo, discutindo os aspectos comuns da tramitação processual, de forma a habilitar os participantes dos...
A Formação do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos

AMRAM, Funchal Madeira
A FORMAÇÃO DO CONTRATO NO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS AMRAM, 19 de Fevereiro de 2009 Objetivos • Aprofundar conhecimentos quanto a tramitação dos diversos procedimentos, com especial atenção para o Concurso Público, Ajuste Directo e Acordos Quadro, baseando-se a metodologia dos trabalhos na exposição, debate e...
Enquadramento do IVA nas Autarquias Locais

AMRAM, Funchal Madeira
ENQUADRAMENTO DO IVA NAS AUTARQUIAS LOCAIS AMRAM, 28 de Janeiro de 2009 Objetivos Actualizar os conhecimentos da aplicação do IVA nas Entidades Locais: Associação de Municípios, Autarquias e Empresas Municipais: Tratar e debater temas específicos decorrentes da natureza das actividades locais e do relacionamento económico e financeiro...
A nova lei do tribunal de Contas

AMRAM, Funchal Madeira
A NOVA LEI DO TRIBUNAL DE CONTAS AMRAM, 3 de Dezembro de 2008 Objetivos Dar a conhecer os principais aspectos do funcionamento do Tribunal de Contas em matéria de efectivação de responsabilidades financeiras, tendo em conta, em especial, as alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2006, de 26...
Responsabilidade dos eleitos locais na gestão Autarquica
AMRAM, Funchal Madeira
RESPONSABILIDADE DOS ELEITOS LOCAIS NA GESTÃO AUTARQUICA AMRAM, 5 de Novembro de 2008 Enquadramento O exercício das competências dos órgãos das Autarquias Locais é cada vez mais exigente, quer pelo aumento significativo dos domínios de intervenção, quer pela complexidade crescente dos procedimentos adequados à formação das decisões administrativas....
Formação Técnica de Manutenção: Viaturas Varredoras Mercedes-Benz (Chassis)
AMRAM, Funchal Madeira
Formação Técnica de Manutenção: Viaturas Varredoras Mercedes-Benz (Chassis) 15 de Outubro de 2008
A Gestão público-privada no universo das entidades participadas - o novo regime jurídico do sector empresarial local

AMRAM, Funchal Madeira
A GESTÃO PÚBLICO-PRIVADA NO UNIVERSO DAS ENTIDADES PARTICIPADAS - O NOVO REGIME JURÍDICO DO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL AMRAM, 10 de Outubro de 2008 Objetivos Compreender a problemática actual da adopção pelos municípios de formas empresariais para a prossecução das suas atribuições e competências; Caracterizar e conhecer o...
Compras Electrónicas - As boas práticas da administração local

AMRAM, Funchal Madeira
Compras Electrónicas - As boas práticas da administração local AMRAM, 3 de Setembro de 2008 Enquadramento Esta acção de formação pretende dar a conhecer a forma como melhorar o processo de compra nos municípios. Será dada ênfase à inovação dos processos de compras, nomeadamente com a utilização...
A nova lei das finanças locais e o regime de endividamento autárquico

AMRAM, Funchal Madeira
A NOVA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS E O NOVO REGIME DE ENDIVIDAMENTO AUTÁRQUICO AMRAM, 4 e 5 de Junho de 2008 Objetivos Conhecer as principais características e diferenças entre a nova Lei das Finanças Locais e a agora revogada; Caracterizar a política orçamental de estabilização no quadro...
O Novo Código dos Contratos Públicos

AMRAM, Funchal Madeira
O Novo Código dos Contratos Públicos Enquadramento O Novo Código dos Contratos Públicos transpôs as Directivas Comunitárias 2004/17/CE e 2004/18/CE, procedendo igualmente à revogação dos normativos legais vigentes em matéria de contratação pública (DL 59/99, 197/99 e 223/2001). Trata-se de um diploma ambicioso e inovador que procede...