
O Plano Formativo da AMRAM para 2018 e 2019 é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020, âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i - Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
Na prossecução das suas atribuições e competências, a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira tem por objeto a promoção, representação e valorização na Região Autónoma da Madeira dos interesses autárquicos que não sejam por lei ou por natureza, de exercício local exclusivo, cabendo-lhe designadamente, “Proporcionar ações de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais”, conforme previsto no seu objeto social.
A AMRAM integra no seu Plano Formação 2018 e 2019 cursos a desenvolver no contexto da Administração Pública Local-APL com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho profissional eficiente e eficaz dos ativos dos seus Municípios associados, capacitando-os e contribuindo p a modernização e inovação dos serviços prestados pela APL aos Munícipes, atendendo às mutações e especificidades deste segmento Administração Pública.
O presente projeto contribuiu para os indicadores de resultado na prioridade de investimento e do objetivo específico, na medida em que vem dar resposta ao trabalho de apuramento de resultados do diagnóstico de necessidades efetuado junto das Câmaras Municipais da RAM com a consequente definição das áreas emergentes de intervenção, nomeadamente ao nível das competências de terceira dimensão, ou mais concretamente no desenvolvimento das chamadas “soft skills”. Esta proposta tem ainda em conta os imperativos metodológicos e, tendo em conta que as capacidades a trabalhar se situam nos mais diversas domínios, procurou-se, de um ponto de vista prático, a definição dos tempos mínimos na abordagem dos módulos, condensando-os o mais possível, sem sacrifício dos objetivos a atingir e da eficácia da ação.
Assim, o plano formativo preconizado pela AMRAM, para o biénio 2018/2019, em termos de indicadores, prevê a presença de 434 participantes nas ações de formação, esperando que 76% dos trabalhadores em funções públicas estejam mais aptos após a frequência da formação.
17 - ORÇAMENTO DE ESTADO - NOVIDADES E IMPACTO AO NÍVEL DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

OBJETIVOS Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2021, com impacto nos contratos de aquisição de serviços. Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais. O impacto no âmbito da Contratação Pública – Quais os procedimentos...
30 - GESTÃO DO ATENDIMENTO (exclusivamente para Chefias)

Câmara Municipal do Funchal – Sala da Assembleia Municipal, Funchal
OBJETIVOS Constituir / desenvolver uma equipa de atendimento ao público que possa ter um desempenho de excelência; Conhecer ferramentas e técnicas que permitam aos coordenadores / gestores de equipas de atendimento detetar e resolver de forma eficaz, eficiente e efetiva problemas colocados pelos utentes; Saber como liderar...
19 - ORÇAMENTO DE ESTADO – IMPLICAÇÕES AO NÍVEL DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Câmara Municipal do Funchal – Sala da Assembleia Municipal, Funchal
OBJETIVOS Analisar a política atual e o papel do Orçamento de Estado na atividade público-administrativa na Administração Local. Conhecer as novas regras e medidas decorrentes do Orçamento de Estado para 2021, com repercussão nas áreas referidas, designadamente no ciclo avaliativo de 20/21. Análise de disposições sobre empresas públicas....
16-SIADAP – SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Centro de Estudos de História do Atlântico – Alberto Vieira, Funchal Madeira
OBJETIVOS Enquadrar a avaliação de desempenho no âmbito Administração Local Analisar os diferentes intervenientes no processo avaliativo, bem como o papel de cada um no procedimento de avaliação Analisar todas as fases do procedimento avaliativo, bem como todos as atividades inerentes a cada uma. Parâmetros, Monitorização, Relatório...
15 - INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Câmara Municipal do Funchal – Sala da Assembleia Municipal, Funchal
OBJETIVOS Constitui-se como objetivo desta ação de formação analisar as principais tendências inovadoras da Administração Pública contemporânea. Pretende-se que os participantes adquiram conhecimentos práticos de aplicação de modelos de gestão pública; procedam à análise comparativa de casos inovadores relativos ao funcionamento da administração pública, prazos, processos de...
5-A ATIVIDADE FISCALIZADORA DOS MUNICÍPIOS

Câmara Municipal do Funchal – Sala da Assembleia Municipal, Funchal
OBJETIVOS Dar a conhecer o quadro legal e as regras procedimentais aplicáveis no desenvolvimento da ação fiscalizadora dos municípios Analisar as diversas fases da instrução dos procedimentos de fiscalização; Identificar as principais dificuldades que condicionam o desenvolvimento das ações de fiscalização; Alertar os participantes para a necessidade...
14 – MIGRAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Sensibilizar os funcionários públicos para as relações complexas entre Migrações, Desenvolvimento e Direitos Humanos e mobilizá-los para a inclusão dos migrantes. PROGRAMA Migrações Compreensão das causas das migrações Interdependências sociais, económicas e ambientais no contexto das migrações Interconexão entre Migrações, Direitos Humanos e Desenvolvimento O olhar...
13 – AS NOVAS REGRAS LEGAIS APLICÁVEIS À INTIMAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, REABILITAÇÃO OU DEMOLIÇÃO E SUA EXECUÇÃO COERCIVA – O NOVO REGIME DO DL 66/2019

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Dar a conhecer, refletir e debater sobre as novas regras legais que alteraram disposições do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, no que concerne à imposição das obrigações de reabilitação ou de execução de obras necessárias à correção de...
12 – GESTÃO DE BIBLIOTECAS

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam organizar e gerir bibliotecas no contexto dos desafios do século XXI. Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam dinamizar programas de atividades cultural para utilizadores da biblioteca pública. Definir as estratégias mais indicadas...
11 - AS CONTRAORDENAÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS MUNICÍPIOS

AMRAM, Funchal Madeira
OBJETIVOS Conhecer e debater o regime jurídico das contraordenações Proporcionar os conhecimentos necessários à boa para a participação de infrações Transmitir conhecimentos que visem as boas práticas na tramitação de processos de contraordenação; Analisar o procedimento de boas práticas Planificar uma atuação estratégica e preventiva na abordagem...