O Dr. Carlos José Batalhão, Autor e coautor de várias obras sobre temas do Direito Administrativo, Planeamento Territorial e Urbanismo, Ambiente e Contratação Pública, Autor da obra: Código do Procedimento Administrativo – Notas Práticas e Jurisprudência, formador nas áreas de Direito Administrativo, Planeamento Territorial e Urbanismo, Ambiente, Contratação Pública e Empreitadas de Obras Públicas, desde 1994, foi o formador desta ação promovida pela AMRAM.
A ação formativa que decorreu ontem, dia 2 de abril, no Município do Funchal, pretendeu nomeadamente reconhecer as novidades do CPA e perceber a sua aplicação em prol de uma Administração moderna; perceber a responsabilidade da Administração e dos funcionários. identificar o regime das novas figuras procedimentais; distinguir o novo regime jurídico da revogação de atos administrativos e da anulação administrativa; conhecer o regime das garantias dos particulares; e compreender como se processa a relação procedimental entre Administração e administrados: a forma de apresentar requerimentos e de comunicar.
O encontro insere-se no âmbito da candidatura apresentada pela AMRAM ao Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i – Aviso FSE: M1420-63-2017-25.
