O Dr. Carlos José Batalhão, Autor e coautor de várias obras sobre temas do Direito Administrativo, Planeamento Territorial e Urbanismo, Ambiente e Contratação Pública, Autor da obra: Código do Procedimento Administrativo – Notas Práticas e Jurisprudência, formador nas áreas de Direito Administrativo, Planeamento Territorial e Urbanismo, Ambiente, Contratação Pública e Empreitadas de Obras Públicas, desde 1994, foi o formador desta ação promovida pela AMRAM.
A ação formativa decorreu nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025, no Município do Funchal, e pretendeu nomeadamente:
– A procedimentalização de toda a atividade administrativa;
– As 3 formas típicas da atividade administrativa;
– Aplicar a nova estrutura bicéfala do procedimento;
– A instrução do procedimento;
– A responsabilidade da Administração e dos funcionários;
– O curso do procedimento e prazos;
– A relação comunicacional entre a Administração e os particulares;
– A obrigação de audiência prévia;
– Distinguir o novo regime jurídico da revogação de atos administrativos e da anulação administrativa.
O encontro enquadra-se ao abrigo do Programa M2030 – Programa Regional da Madeira 2021-2027, e beneficia de uma comparticipação financeira do FSE+-Fundo Social Europeu Mais à operação com o código M2030-FSE+-01506500, designada por FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL – AMRAM – 2024/2025, apresentada pelo beneficiário 511027303-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º M2030-2024-17.
