22 – ANÁLISE DE PROPOSTAS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – ABORDAGEM PRÁTICA
OBJETIVOS • Pretende-se analisar a complexidade da proposta e a sua importância no processo de formação do contrato, debatendo motivos de exclusão e admissão. PROGRAMA [...]
20 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS LOCAIS
OBJETIVOS • Conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); • Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de [...]
19 – HORÁRIOS DE TRABALHO – APLICAÇÃO PRÁTICA
OBJETIVOS • Conhecer o tipo de horários que é possível, legalmente, definir no seio da organização pública; • Compreender que, de acordo com as atividades [...]
18 – A FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA À LUZ DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO RJUE
OBJETIVOS • Dar a conhecer, refletir e debater sobre as principais alterações introduzidas pelo legislador no RJUE, decorrente do designado Simplex Urbanístico, e abordar as [...]
14 – DIREITOS E DEVERES, ESTATUTO DISCIPLINAR E CPA
OBJETIVOS • Compreender o tipo de deveres que os empregadores têm enquanto entidades empregadoras; • Compreender os deveres adstritos aos trabalhadores e quais as consequências [...]
17 – O SISTEMA DE CONTROLO INTERNO E O PROGRAMA DE CUMPRIMENTO NORMATIVO
OBJETIVOS • Distinguir o sistema de controlo interno do processo de gestão de risco; • Identificar os objetivos do controlo interno e o seu processo [...]
16 – AS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS: FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADES NA ELABORAÇÃO DO PROJETO, EXECUÇÃO DO CONTRATO – A PORTARIA 255/2023 DE 7 DE AGOSTO
OBJETIVOS Pretende-se dotar os participantes de conhecimentos e ferramentas para: • Elencar as alterações constantes da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, • Enquadrar [...]
FUNDAMENTOS BASE DE CIBERSEGURANÇA | 2 ECTS
OBJETIVOS Pretende formar colaboradores de diferentes áreas não-técnicas (i.e., não ligadas à Cibersegurança) de forma a dotar os mesmos de conhecimentos base em Cibersegurança, legislação, [...]
15 – GUIA PRÁTICO DAS CONTRAORDENAÇÕES NAS AUTARQUIAS LOCAIS – FASES E DOCUMENTOS DO PROCESSO
OBJETIVOS • Facilitar a compreensão e instrução do processo de contraordenação municipal através de um guião prático e exemplos de minutas de apoio à tramitação [...]
![13 – PROTEÇÃO DE DADOS UMA IMPLEMENTAÇÃO ADEQUADA NOS MUNICÍPIOS [RGPD E GESTÃO DA PRIVACIDADE E AUDITORIA. OS CONTROLOS DE PRIVACIDADE E ADEQUAÇÃO DA ISO 27701 NOS MUNICÍPIOS]](https://www.amram.pt/wp-content/uploads/business-15498__340.jpg)
13 – PROTEÇÃO DE DADOS UMA IMPLEMENTAÇÃO ADEQUADA NOS MUNICÍPIOS [RGPD E GESTÃO DA PRIVACIDADE E AUDITORIA. OS CONTROLOS DE PRIVACIDADE E ADEQUAÇÃO DA ISO 27701 NOS MUNICÍPIOS]
OBJETIVOS • Melhorar a capacidade de gestão da privacidade nos municípios e nos principais domínios de controlo. • Conhecer os procedimentos e áreas de avaliação [...]
