A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, por competência delegada pelos 11 municípios da RAM, assinou um protocolo com a Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas que tem por objeto a produção de cartografia digital em modo vetorial, com um nível de detalhe ND2, para a área geográfica abrangida pelos onze (11) municípios da Região Autónoma da Madeira e respetiva homologação.
Os municípios da Região Autónoma da Madeira carecem de cartografia para as suas múltiplas atividades no âmbito do ordenamento do território, nomeadamente na elaboração, alteração ou revisão de planos territoriais, na gestão urbanística e na gestão e exploração de infraestruturas urbanas.
Uma das ferramentas importantes para definir regras no ordenamento do território, são os planos diretores municipais que para serem aprovados, revistos ou alterados necessitam de ter cartografia digital em modo vetorial, com um nível de detalhe ND2 atualizada e homologada há menos de 5 anos, de acordo com o Decreto-lei 130/2019, de 30 de agosto.
Assim, promovido o procedimento concursal, teve hoje lugar a primeira reunião de trabalho, dando assim inicio à execução do contrato que visa a produção da cartografia digital, em modo vetorial, com um nível de detalhe ND2, para a área geográfica abrangida pelos onze (11) municípios da Região Autónoma da Madeira, num investimento de cerca de 54.000,00€.
A produção conjunta de cartografia para todos os municípios da RAM representa um aproveitamento de recursos e sinergias, garantindo-se poupanças significativas, já que no caso de cada Município produzir cartografia per si, isso resultaria em tantos procedimentos/ cocontratantes quanto o número de Municípios, o que além de representar custos elevadíssimos, não garantiria a uniformidade da cartografia para o território da RAM.
A produção conjunta de cartografia para todos os municípios da RAM permite também uma coordenação na sua elaboração única e permitirá obter um documento único e uniformizado, a entregar aos Municípios.
