A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, por competência delegada pelos 11 municípios da RAM, assinou um protocolo com a Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas que tem por objeto a produção de cartografia digital em modo vetorial, com um nível de detalhe ND2, para a área geográfica abrangida pelos onze (11) municípios da Região Autónoma da Madeira e respetiva homologação.

Durante a assinatura do protocolo, o presidente da AMRAM, Ricardo Nascimento, disse que “o ordenamento bem como o urbanismo é uma das atribuições dos municípios, consignada na Lei 75/2013”. “Uma das ferramentas importantes para definir regras no ordenamento do território, são os planos diretores municipais que para serem aprovados, revistos ou alterados necessitam de ter cartografia digital em modo vetorial, com um nível de detalhe ND2 atualizada e homologada há menos de 5 anos, de acordo com o Decreto-lei 130/2019, de 30 de agosto”.

Na ocasião, Ricardo Nascimento referiu, ainda que “a maioria dos municípios da RAM estão a atualizar ou a rever os seus planos diretores municipais, no entanto deparam-se com um problema que é o facto de a cartografia digital existente estar desatualizada, pois foi homologada há mais de 5 anos”.

Ao abrigo do Protocolo a AMRAM irá promover a realização dos procedimentos necessários à produção ou atualização da cartografia digital, em modo vetorial, com um nível de detalhe ND2, para a área geográfica abrangida pelos onze (11) municípios da Região Autónoma da Madeira para a qual estima vir investir cerca de 150.000,00€. Por sua vez a SRAAC disponibilizará à AMRAM a fotografia aérea digital à escala adequada e respetivos parâmetros de orientação no sistema de georreferenciação, prestará à AMRAM apoio técnico e efetuará o metacontrolo e homologação da cartografia produzida pela AMRAM.

Por fim, o presidente da AMRAM, enalteceu a cooperação entre as duas entidades, acreditando, pois, que “dará frutos importantíssimo para o ordenamento dos nossos territórios municipais e consequentemente do território regional”.