Em virtude da excepcional situação que o País atravessa e no âmbito das medidas preventivas e de contingência à propagação do COVID-19, e na sequência das recentes recomendações e decisões provenientes da Direção-Geral da Saúde a formação “Os procedimentos de formação de contratos empreitadas de obras públicas – as principais dificuldades”, decorre via online.

A formação com a duração total de 8 horas, foi dividida em sessões de 2 horas cada, tendo decorrido, esta manhã, a primeira sessão.

Numa primeira análise foi abordado o impacto da pandemia e da declaração do Estado de Emergência na capacidade de cumprir as obrigações contratualmente assumidas por parte dos cocontratantes, bem como avaliar os mecanismos de reação em caso de incumprimento da contraparte.

A ação pretende ainda aprofundar conhecimentos relativos aos erros e omissões detetáveis na fase de formação do contrato de empreitada, debate e essencialmente na análise e resolução de casos; dar a conhecer os principais aspetos a ter em consideração nos trabalhos complementares, de forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para apoio à decisão por parte do dono da obra; e analisar e debater a importância do caderno de encargos, designadamente o projeto de execução.

A formação é ministrada pela Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães, Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto.

O encontro insere-se no âmbito da candidatura M1420-10-5763-FSE-000008 aprovada pelo Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 na Prioridade de Investimento (PI) 11.d.i.